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Google: Artigo 11 e artigo 13 são um passo à frente e dois passos atrás

O debate é intenso e os argumentos esgrimidos entre a UE e as plataformas, como a Google, são um alerta. Se por um lado estão, supostamente, os autores “defendidos” pelo artigo 13, por outro lado, as plataformas dizem-se “em perigo”.

A Google vem agora dar a conhecer a sua reação à nova proposta da diretiva de direitos de autor. Segundo a gigante da Internet, a diretiva de direitos de autor da UE é um passo à frente e dois passos atrás.


UE proíbe venda de boxes com acesso a conteúdos pirata

A União Europeia sempre procurou defender os direitos de quem produz conteúdos e castigar quem lhes acede ilegalmente. Por isso, e na linha de outras decisões, o Tribunal Europeu de Justiça (CJEU) decidiu agora que é crime vender boxes que tenham pré-instalado software que permita o acesso a conteúdos pirata.


Comissão Europeia muda as regras do jogo na proteção de dados

A luta da Comissão Europeia no que toca aos direitos de privacidade electrónica dos cidadãos tem sido muito agressiva nos últimos tempos. Várias medidas foram tomadas e que os protegem na Internet.

Hoje foi apresentado em Bruxelas um novo pacote de medidas no que diz respeito à proteção de dados e regras de privacidade. Estas visam aumentar o seu raio de ação a todos os fornecedores de serviços de comunicações electrónicas, como é o caso do WhatsApp, Facebook Messenger, Skype, Gmail, iMessage ou Viber.

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Práticas anti-concorrência no Android podem valer multa à Google

As guerras entre a Google e a Comissão Europeia arrastam-se há já muitos anos, por norma, focadas em práticas anti-concorrenciais, que têm saltado entre os produtos que a empresa americana disponibiliza.

Documentos que vieram agora a público dão conta de uma decisão final da UE. A Google tem de parar todas as suas práticas contra a concorrência ou será multada e o valor a aplicar será muito elevado.

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UE recua e não define idade mínima para aceder às redes sociais

O debate sobre a imposição de uma idade mínima para acesso às redes sociais e a grande parte da Internet dura há já muitos anos. Na tentativa de unificar e estabelecer uma lei transversal aos diferentes países que compõem a União Europeia, esta era uma ideia que estava a ser equacionada como real.

Mas uma nova decisão deita por terra toda esta ideia e delega aos países membros a definição da idade mínima para acesso às redes sociais e os modos como esta será feita.

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