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Tags: UE

UE não recorreu da decisão do tribunal que deu razão à Apple e à Irlanda; prazo termina sexta

Em julho passado, a Apple conseguiu uma importante vitória no processo judicial movido pela União Europeia (UE). Em causa estarão 13 mil milhões de euros (cerca de 15 mil milhões de dólares) que a empresa de Cupertino não pagou como resultado de um acordo fiscal oferecido pela Irlanda à Apple. Este acordo supostamente não tinha base legal. O tribunal concluiu que a União Europeia não conseguiu provar que o acordo fiscal oferecido era ilegal. A Apple diz que não deve o dinheiro reclamado sob a forma de impostos em atraso. A UE até agora ainda não recorreu da decisão e o prazo termina na próxima sexta-feira.

ATUALIZAÇÃO: A Comissão decidiu recorrer ao Tribunal de Justiça Europeu contra o acórdão do Tribunal Geral de julho de 2020 sobre o caso de auxílio estatal da Apple na Irlanda

Imagem Apple Irlanda para processo com a UE


Apple pode enfrentar uma multa de 23 mil milhões de euros numa investigação da UE à Siri

A Apple e outras gigantes da tecnologia poderão estar de novo na mira da UE. Depois desta semana a empresa de Cupertino ter recebido uma decisão judicial a seu favor, que a livra de um pagamento à Irlanda no valor de 13 mil milhões de euros, a empresa estará de novo na mira de uma possível investigação. Agora será a Siri sob escrutínio, estando a Apple sujeita a uma multa de cerca de 23 mil milhões de euros.

Além da Apple estarão também sob escrutínio o Google Assistant e a Alexa da Amazon.

Imagem Apple Watch com Siri, tecnologia debaixo de olho da UE


É a partir de hoje! Pagamentos e levantamentos em euros com o mesmo preço na UE

Se era daqueles utilizadores que nem sempre usava o cartão para pagamentos por causa das “taxas” então a partir de hoje tudo será diferente. Os pagamentos e levantamentos de dinheiro passam a custar o mesmo em toda a União Europeia.

Além desta novidade, os consumidores que realizem pagamentos com cartão ou levantamentos de numerário no estrangeiro, podem escolher se querem pagar na moeda local ou na sua moeda nacional.

É a partir de hoje! Pagamentos e levantamentos em euros com o mesmo preço na UE


Google: Artigo 11 e artigo 13 são um passo à frente e dois passos atrás

O debate é intenso e os argumentos esgrimidos entre a UE e as plataformas, como a Google, são um alerta. Se por um lado estão, supostamente, os autores “defendidos” pelo artigo 13, por outro lado, as plataformas dizem-se “em perigo”.

A Google vem agora dar a conhecer a sua reação à nova proposta da diretiva de direitos de autor. Segundo a gigante da Internet, a diretiva de direitos de autor da UE é um passo à frente e dois passos atrás.


UE proíbe venda de boxes com acesso a conteúdos pirata

A União Europeia sempre procurou defender os direitos de quem produz conteúdos e castigar quem lhes acede ilegalmente. Por isso, e na linha de outras decisões, o Tribunal Europeu de Justiça (CJEU) decidiu agora que é crime vender boxes que tenham pré-instalado software que permita o acesso a conteúdos pirata.