A Uber e a Cabify são duas empresas que estão a operar em Portugal na área do transporte de passageiros. No entanto, nenhuma das empresas referidas presta “serviço de taxi”.
O decreto que regulamenta as sanções refere-se a transporte em táxi. Como nem os motoristas da Uber nem os da Cabify prestam “serviço de taxi”, as multas não são pagas.
De acordo com as declarações da ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, as coimas e a taxa aeroportuária vão servir para melhorar as infraestruturas e equipamentos das forças de segurança.
Durante os próximos cinco anos haverá um investimento total de 454 milhões de euros.
No âmbito de uma investigação sobre corrupção activa e passiva, a PSP realizou hoje buscar no Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT), na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, Automóvel Clube de Portugal,Polícia Municipal de Lisboa e na própria PSP.
De acordo com os últimos dados, foram detidas três pessoas e constituídos cinco arguidos.
O mês de Junho ficou marcado pela entrada em vigor de um sistema de pontos associado às cartas de condução. Na prática este passa a ser um sistema mais simples, transparente e que visa promover a adopção de comportamentos mais seguros e responsáveis na condução.
Um mês depois as contra-ordenações diminuíram mais de 25%. Esta informação foi revelada na mesma altura em que foi instalado o primeiro de 30 radares do Sistema Nacional de Controlo de Velocidade.
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