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Tags: lei

China vai acabar com a proibição de venda de consolas no país

A China é um dos mercados mais apetecidos para qualquer marca. Não são apenas os milhões de habitantes que tem, mas também a vontade que estes têm de comprar tecnologia.

Desde o ano 2000 que existia na China uma lei que proibia a venda de consolas, mas essa está prestes a cair, abrindo o país a mais uma novidade, os jogos e todos os elementos associados.

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Tribunal Europeu de Justiça vai decidir que tipo de serviço é a Uber

A chegada da Uber à Europa tem estado envolta em problemas legais e em proibições de disponibilização do serviço em muitos países. O vazio legal que existe é a razão para todos estes problemas.

Depois de Portugal, França e até Alemanha, chega agora a vez de em Espanha surgirem problemas na justiça. Mas um juiz de Barcelona resolveu enviar para o Tribunal Europeu de Justiça um pedido de clarificação de que tipo de serviço a Uber presta aos consumidores.

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Cyberbullying passou a ser crime na Nova Zelândia

O Cyberbullying é uma das piores situações que os jovens, e não só, podem encontrar hoje em dia. Este sofrimento e esta pressão, muitas vezes vivido em silêncio, acaba por tomar proporções nefastas e levar à morte de muitos que não sabem lidar com o conflito.

Felizmente os países e os decisores começam finalmente a olhar para este problema com outros olhos e a condená-lo. A Nova Zelância aprovou, assim, uma lei que penaliza criminalmente quem praticar o cyberbullying.

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Reino Unido: Lei da Cópia Privada é ilegal

No ano passado o Reino Unido legalizou a cópia de conteúdos digitais para utilização pessoal…a tão conhecida lei da Cópia Privada! Sendo apenas para uso privado, os utilizadores estariam proibidos de partilhar essa informação com terceiros.

Mas, recentemente, algumas organizações da industria do Reino Unido ganharam um recurso judicial que torna a “lei da Cópia privada” ilegal (pelo menos da forma como estava implementada).

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Hoje é o Dia… da Lei de Direitos de Autor

A Lei dos Direitos de Autor é algo necessário, mais necessário do que se possa imaginar, embora possa ser também controverso. Sem uma lei que regule os direitos de autor, todos acabariam em lutas e brigas acerca de quem detém o quê, as formas de utilização de determinado produto ou obra e em discussão acerca dos direitos de propriedade intelectual.

Há muito trabalho por detrás de todas as coisas que são criadas e o dia da Lei de Direitos de Autor é uma boa altura para pensar um pouco acerca do que seria o mundo se não houvesse uma lei para proteger os direitos, as ideias e as coisas de quem as cria ou produz.

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