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Tags: decisão

Epic Games vs Apple: Tribunal decide que App Store terá de receber pagamentos externos

A luta que a Apple e a Epic Games têm tido nos tribunais tem feito correr muita tinta e revelado muitos segredos destas empresas. Ambas argumentam as suas razões e querem uma decisão favorável neste processo.

Uma primeira decisão surgiu agora e aponta o dedo à Apple. A gigante de Cupertino está obrigada a aceitar pagamentos de outras origens nas apps do iOS e terá de fazer alterações na App Store. Curiosamente, a Apple não foi acusada de ser monopolista.

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Apple teve derrota importante em caso contra empresa de emulador do iOS

A Apple tem, neste momento, vários processos a decorrer em tribunal, que parecem estar a tomar direções diferentes. Ao contrário de outros anos, nem todos estão a pender para o lado da gigante de Cupertino e dos seus serviços.

Uma recente decisão de um tribunal da Flórida deu razão à Corellium, no caso que opunha estas duas empresas. A Apple viu assim negada a sua vontade de interromper o serviço de emulação do iOS que esta empresa fornece.

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Tribunal Europeu de Justiça vai decidir que tipo de serviço é a Uber

A chegada da Uber à Europa tem estado envolta em problemas legais e em proibições de disponibilização do serviço em muitos países. O vazio legal que existe é a razão para todos estes problemas.

Depois de Portugal, França e até Alemanha, chega agora a vez de em Espanha surgirem problemas na justiça. Mas um juiz de Barcelona resolveu enviar para o Tribunal Europeu de Justiça um pedido de clarificação de que tipo de serviço a Uber presta aos consumidores.

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Microsoft pode ser obrigada a mudar o nome do Skype na Europa

Os problemas da Microsoft com os registos de marcas e com os nomes das suas aplicações e serviços são recorrentes. Frequentemente é obrigada a voltar aos tribunais para se defender e conseguir garantir as suas marcas.

Um novo caso esteve a decorrer e o tribunal chegou agora a um veredicto, nada abonatório para a Microsoft. A marca Skype é demasiado parecida com a Sky e não pode ser registada.

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Google obrigada a eliminar dados dos utilizadores Europeus

A relação entre os gigantes da industria e a União Europeia, e os seus cidadãos, nunca foi pacífica. São vários os casos que demonstram que a vigilância da União Europeia é forte e que luta pelos direitos dos seus cidadãos.

O mais recente desfecho de um caso, que viu hoje ser anunciada a decisão, vem dar razão a um cidadão espanhol e obriga a Google a remover os dados deste utilizador.

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