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App Store: Apple tenta suspender decisão judicial que vai mudar esta loja
A Apple está numa fase de mudança na App Store e em outras áreas. A decisão é que esta seja aberta e que mude a sua oferta. Agora, pediu à justiça norte-americana uma “pausa” na aplicação de uma decisão judicial que a obriga a autorizar links para lojas online a partir da App Store.
Apple tenta suspender decisão judicial
Nos últimos dias, a Apple permitiu que os programadores integrassem links nas suas aplicações, apenas nos Estados Unidos, levando às lojas online. Os utilizadores podem assim comprar artigos virtuais ou subscrições sem passar pela App Store e sem ter de pagar comissões à Apple. E a empresa Apple já não pode reclamar o dízimo das compras feitas através deste canal.
Esta abertura da App Store, exigida há vários anos por muitos programadores, não é fruto da boa vontade da Apple. Resulta da justiça americana que está a forçar a empresa, acusada de ter violado uma sentença anterior na longa saga judicial contra a Epic Games. A Apple prometeu recorrer da decisão da juíza Yvonne Gonzalez Rogers, algo que fez rapidamente.
Mas este apelo não suspende as medidas para abrir a App Store à concorrência. A empresa lançou também um procedimento para suspender a implementação de duas medidas: a que a obriga a deixar de cobrar comissões sobre os pagamentos feitos através de links externos nas aplicações. Isso impede que restrinja o design ou o posicionamento desses links nas aplicações.
App Store: Há muita coisa que vai mudar nesta loja
A Apple estima que estas mudanças possam custar somas consideráveis de dinheiro. A empresa fala de perdas de receitas de centenas de milhões, até milhares de milhões de dólares, nada mais nada menos. O grande problema aqui é que os produtores já se aproveitaram desta abertura forçada.
A aplicação Kindle inclui agora um botão para comprar livros diretamente da Amazon e links na aplicação Spotify para subscrever o serviço de streaming. Se a Apple obtiver uma suspensão, é provável que o fabricante exija que os programadores removam as suas modificações enquanto o recurso é julgado. O suficiente para deixar o último um pouco mais irritado.
No entanto, a decisão judicial contra a Apple é de tal ordem que parece difícil para o fabricante ganhar o caso. O juiz Rogers acusa a Apple de enganar o tribunal, chegando mesmo a dizer que um vice-presidente mentiu sob juramento sobre os motivos que levaram à implementação de uma comissão de 27% nos pagamentos externos.
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Andaram com práticas anti-concorrências durante anos… agora não tenho pena de serem obrigados a mostrar a alternativas aos consumidores.
O problema nem foi só isso… A Apple foi literalmente apanhada a mentir sob juramento no tribunal e quando lhes foi ordenado a suspender uma prática anti concorrente tão dura “fingiram” aliviar implementado decisões ainda mais anti concorrentes para demonstrarem tréguas a pensar que o juíz não ia entender a situação
A história conta-se em poucas palavras:
– Em 2021, o mesmo juiz (Yvonne Gonzalez Rogers, do tribunal de Oakland, no processo Epic vs. Apple, mandou a Apple alterar a sua política de não permitir links nas apps para permitir compras fora da App Store (pagamentos externos). Mas não dizia que não podia cobrar comissões nesses casos.
– A Apple alterou, mas passou a cobrar uma taxa de 27% (em vez da taxa habitual de 30% quando as compras são feitas na App Store)
– Numa sentença recente o juiz concluiu que a Apple sabia que o custo para os developers criarem o seu próprio sistema de cobrança era superior aos 3% de desconto. E concluiu que Roman, Vice-Presidente de Finanças, mentiu em tribunal ao dizer que a Apple não sabia isso quando fixou os 27%, e que também mentiu quanto à data em que a decisão de os aplicar foi tomada.
– E nesta sentença – mandou a Apple acabar com as comissões nesses pagamentos externos
– A Apple anunciou que entendia que tinha cumprido a sentença de 2021, e que ia recorrer
– Até ser decidido o recurso, a Apple solicitou a um tribunal que suspenda a recente decisão, permitindo que a empresa volte a cobrar comissões em transações dentro de apps que direcionam para pagamentos externos, porque isso lhe ia custar prejuízos financeiros de “centenas ou milhares de milhões” de dólares anualmente”.
Se, como anunciou, vai recorrer, é natural que queira suspender a sentença desfavorável até lá. É o habitual.