Utah alega que o TikTok sabia que os menores estavam a ser explorados nas livestreams

Um processo judicial apresentado pelo Procurador-Geral do Estado do Utah, Sean Reyes, acusa o TikTok de estar ciente de que menores eram explorados em livestreams na plataforma, e de ainda assim lucrar com essa atividade através do sistema de "presentes virtuais".

Investigações internas apontam falhas graves

De acordo com o processo, que recentemente teve partes anteriormente confidenciais reveladas, livestreams realizadas no TikTok Live estavam a ser usadas por adultos para enviar mensagens inapropriadas a menores.

O processo afirma que o TikTok não só estava ciente deste problema, como também beneficiava financeiramente de interações através da venda de presentes digitais.

A acusação cita uma análise interna realizada pelo TikTok, denominada "Project Meramec", que revelou que "centenas de milhares de crianças" estavam a contornar as restrições de idade da plataforma. Muitas destas crianças estavam a fazer livestreams e a interagir com adultos de forma potencialmente perigosa.

Além disso, o algoritmo do TikTok estaria a agravar o problema. O processo alega que a livestream onde ocorriam trocas de presentes virtuais - incluindo aquelas com conteúdos sexualmente exploradores - eram promovidas de forma mais ampla pela plataforma, aumentando a visibilidade dessas livestreams.

TikTok está a lucrar com atividades ilícitas e lavagem de dinheiro?

Outro ponto crítico mencionado no processo refere-se ao "Project Jupiter," uma investigação conduzida pelo TikTok sobre possíveis usos do sistema de presentes para lavagem de dinheiro. Segundo o processo, criminosos estavam a utilizar livestreams para vender drogas e realizar fraudes financeiras.

Embora o TikTok tenha identificado estas práticas, o documento sugere que as medidas tomadas pela empresa foram insuficientes. Por cada presente digital adquirido pelos utilizadores, o TikTok retém uma percentagem significativa, o que significa que, indiretamente, a empresa estava a lucrar com estas atividades ilícitas.

Em resposta ao processo, o TikTok emitiu a seguinte declaração:

Este processo ignora as inúmeras medidas proativas que o TikTok implementou voluntariamente para promover a segurança e o bem-estar da comunidade. A queixa apresenta citações descontextualizadas e documentos desatualizados, distorcendo o nosso compromisso com a segurança dos nossos utilizadores.

Este processo, submetido em junho de 2024, é apenas o mais recente numa série de ações legais contra o TikTok. Em 2023, o Utah já havia processado a empresa por alegadamente projetar a aplicação de forma a ser viciante.

A aplicação também enfrentou investigações da FTC (Comissão Federal do Comércio dos EUA) sobre a sua gestão da privacidade infantil. Além disso, preocupações relacionadas ao uso da plataforma para influenciar crianças contribuíram para o movimento que levou à proibição do TikTok nos Estados Unidos - uma questão que agora está em recurso no Supremo Tribunal.

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