UE proíbe Meta de utilizar dados pessoais para publicidade personalizada

O Comité Europeu para a Proteção de Dados (CEPD) emitiu uma decisão vinculativa que proíbe a Meta, a empresa-mãe do Facebook e do Instagram, de utilizar os dados pessoais dos utilizadores para publicidade personalizada em todo o Espaço Económico Europeu (EEE).

De acordo com a declaração do CEPD, esta ação surge na sequência de um pedido da Autoridade Norueguesa para a Proteção de Dados (APD) para aplicar medidas abrangentes que afetam todo o EEE.

A proibição do tratamento de dados entrará em vigor uma semana depois de o responsável pelo tratamento, neste caso, a Comissão de Proteção de Dados irlandesa (CPD), notificar a Meta das medidas finais.

Proibição de processamento a nível do EEE dirigida à Meta

A presidente do CEPD, Anu Talus, enfatizou a necessidade desta ação, salientando que as decisões vinculativas anteriores do CEPD tinham esclarecido que a base contratual era inadequada para o tratamento de dados pessoais pela Meta para publicidade personalizada.

Após cuidadosa consideração, o CEPD achou necessário instruir a IE SA a impor uma proibição de processamento em todo o EEE, dirigida à Meta IE.

Já em dezembro de 2022, as decisões vinculativas do CEPD esclareceram que o contrato não é uma base jurídica adequada para o tratamento de dados pessoais efetuado pela Meta para publicidade personalizada.

Afirmou Talus, no comunicado.

Além disso, a Meta foi considerada pela IE SA como não tendo demonstrado o cumprimento das ordens impostas no final do ano passado. É mais do que tempo de pôr em conformidade o seu tratamento e pôr termo ao tratamento ilegal.

Acrescentou.

Esta decisão tem implicações para as operações da Meta no EEE, que conta com uma base de utilizadores substancial.

A resposta da Meta à proibição

A Meta anunciou recentemente a sua intenção de introduzir um modelo baseado em subscrições, permitindo aos utilizadores da UE e do EEE optarem por uma experiência sem anúncios quando utilizam o Facebook e o Instagram.

A Meta já anunciou que vai dar às pessoas da UE e do EEE a oportunidade de consentir e, em novembro, vai oferecer um modelo de subscrição para cumprir os requisitos regulamentares.

Disse um representante da Meta.

A empresa sublinhou que tem mantido um diálogo ativo com o CEPD relativamente ao seu plano de consentimento para chegar a um resultado satisfatório. Em resposta à decisão da CEPD, a empresa manifestou o seu desapontamento: "este desenvolvimento ignora injustificadamente esse processo regulamentar cuidadoso e sólido".

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