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Austrália testou software para aplicar proibição das redes sociais a menores de 16 anos
Com a proibição das redes sociais a menores de 16 anos imposta pela Austrália, a questão que se impõe procura perceber como o país vai assegurar que os mais novos não contornam as regras. Num teste do software para este efeito, concluiu-se que a tecnologia para verificar a idade não é "garantidamente eficaz" e as ferramentas de reconhecimento facial têm dado resultados incorretos.
O plano do governo australiano de proibir menores de 16 anos de usar as redes sociais, aprovado no ano passado, entrará em vigor em dezembro deste ano. Para que a medida funcione, é crucial assegurar a competência dos sistemas de verificação de idade.
Apesar de a legislação não dizer explicitamente como as plataformas devem aplicar a lei, o governo está a avaliar mais de 50 empresas cujas tecnologias podem ajudar a verificar se um utilizador tem mais de 16 anos.
Entretanto, um relatório preliminar sobre um teste do governo concluiu que as ferramentas de verificação da idade "não têm garantia de eficácia", ainda que os responsáveis pelos testes insistam que a verificação de idade "é possível" e pode manter a privacidade, segundo o The Guardian.
As conclusões preliminares não detalharam os tipos de tecnologia testados nem quaisquer dados sobre os seus resultados ou precisão. No entanto, em maio, soube-se que a Age Check Certification Scheme (ACCS) afirmou ter testado apenas a tecnologia de estimativa da idade facial nesta fase.
Verificar a idade nas redes sociais é possível, mas há melhorias a fazer
O relatório partilha que a tecnologia para verificar a idade de uma pessoa e proibir menores de 16 anos de usar redes sociais não é "garantidamente eficaz" e as ferramentas de reconhecimento facial têm dado resultados incorretos.
Os testes encontraram, também, "evidências preocupantes" de que alguns fornecedores de tecnologia estavam a tentar recolher informações pessoais em excesso.
As ferramentas em teste, que envolvem Inteligência Artificial para análise facial, de voz ou de movimentos das mãos, seriam aprimoradas através da verificação de documentos de identidade ou ligação com carteiras digitais, conforme sugerido pela ACCS.
Um dos especialistas envolvidos no teste admitiu que havia limitações e que haveria resultados incorretos tanto para crianças como para adultos.
A melhor precisão de estimativa relatada [...] estava dentro de um ano e um mês da idade real, em média - então, é preciso projetar a abordagem tendo essa restrição em mente.
Disse Iain Corby, diretor-executivo da Age Verification Providers Association, ao Guardian Australia.
Por sua vez, Tony Allen, diretor do projeto, disse que a maioria dos sistemas tinha uma precisão de "mais ou menos 18 meses" relativamente à idade, admitindo que, não sendo "infalível", será útil para reduzir o risco.
A informação partilhada pela ABC dá conta de que os adolescentes que participaram nos testes foram identificados por alguns dos softwares como tendo entre 20 e 30 anos, e que a tecnologia de reconhecimento facial tinha apenas 85% de precisão na identificação da idade do utilizador dentro de um intervalo de 18 meses.
Contudo, Allen disse que o relatório final do teste forneceria dados mais detalhados sobre as suas conclusões e a precisão da tecnologia testada.
Embora a entrega do relatório sobre o progresso dos testes estivesse prevista para junho, a data foi adiada para o final de julho. Esta sexta-feira, foi publicado um resumo de duas páginas com "conclusões preliminares", bem como reflexões gerais antes do que seria um relatório final de "centenas de páginas" a ser entregue à ministra das Comunicações, Anika Wells.
Este resumo refere que há uma "infinidade de opções" disponíveis, com "pensamento cuidadoso e crítico por parte dos fornecedores" sobre questões de privacidade e segurança. Além disso, mostra que "a verificação da idade pode ser feita na Austrália".
As partes interessadas levantaram preocupações sobre como as crianças podem contornar a proibição, enganando o reconhecimento facial ou pedindo ajuda a irmãos mais velhos ou pais.
As conclusões preliminares afirmam que vários sistemas poderiam adequar-se a diferentes situações e que não há "uma solução única e omnipresente que se adeque a todos os casos de uso", nem qualquer solução "garantidamente eficaz em todas as implementações".
Por isso, na perspetiva de Iain Corby, o teste deve "gerir as expectativas" sobre a eficácia da verificação da idade, tendo em conta que "o objetivo deve ser impedir a maioria dos utilizadores menores de idade, na maioria das vezes".
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Isso mais dados biométricos, é o que eles querem para poder vender.
Os pais que controlem e tomem conta dos seus filhos. Isto se eles tiverem dispostos, a isso. Nada mais fácil que um telefone, ou um PC, com controlo parental.
Ao certo, estás falar de que idade? Antes dos 16 anos os filhos já sabem mais disso que os pais.
Na verdade é muito fácil, é só preciso vontade, o kyc tem de ser governamental e não de terceiros, algo como o nosso gov.id, quem tem redes sociais tem de usar o gov.id ou similar e depois é só uma API call que valida a idade do user, até pode ser de forma anónima, fica ao critério do legislador.
Eu, a bem dizer, acho estranho a proibição de acesso às redes sociais até aos 16 anos: TikTok, Facebook, Snapchat, Reddit, X e Instagram, mas a lista pode aumentar. Mas se 16 anos é muito, parece-me que alguma idade de acesso havia de haver.
Mas quanto ao método de identificação. De facto andar com documentos para cá e para lá – de todos, com menos de 16 anos e mais de 16 anos, sempre vi isso como muito complicado.
Pelos vistos na Austrália vão por uma forma mais simples, por uma estimativa da idade a partir de uma câmara que visualiza a cara. Vai ser curtido os filhos a ir ter com os pais: “Ó pai, ó pai, vem aqui dar a cara para eu entrar no meu Face”. E malta com mais de 16 anos mas com cara de miúdo a não conseguir entrar” 🙂
Um Estado (Austrália) sem documento de identificação individual para os cidadãos, a querer exigir aos outros que identifiquem correctamente quando ele próprio não fornece os métodos para tal!
É uma comédia pegada.
Na UE e outros países com Cartão de Cidadão ou documento similar, os países podem facilmente implementar tal, se quiserem imiscuir-se na vida das pessoas… mas agora um país como a Austrália, em vez do governo começar por criar um método de identificação seguro que possa ser utilizado pelas empresas, anda-me com esta parolice de as empresas que se desenrasquem, aqueles políticos são mesmo uma desgraça.