UE proíbe formalmente as importações de gás da Rússia

Com os votos contra da Hungria e Eslováquia e a abstenção da Bulgária, o Conselho da União Europeia (UE) decidiu que as importações pelos Estados-membros de gás canalizado da Rússia serão reduzidas gradualmente até à proibição no início de 2027. As de gás natural liquefeito (GNL), por sua vez, ficarão interditas no outono desse ano.

Na sequência da invasão da Ucrânia pela Rússia e da utilização da energia como arma, os líderes da UE acordaram, na Declaração de Versalhes de março de 2022, eliminar gradualmente a dependência dos combustíveis fósseis russos o mais rapidamente possível.

De facto, conforme informámos em junho de 2022, os países da Europa estavam a testemunhar um aumento abrupto dos preços de alguns bens de consumo, mas, também, dos gás e dos combustíveis.

Na altura, Fatih Birol, chefe da International Energy Agency, disse que, apesar de o encerramento completo não ser o cenário mais provável, a Europa precisava de trabalhar em alternativas, tendo essa possibilidade em cima da mesa.

Consequentemente, as importações de gás e petróleo da Rússia para a UE diminuíram significativamente nos últimos anos.

Segundo dados de Bruxelas, no entanto, ainda que as importações de petróleo tenham caído para menos de 3% em 2025, em resultado do atual regime de sanções, o gás russo ainda representou cerca de 13% das importações do bloco em 2025, num valor superior a 15 mil milhões de euros por ano.

Países da UE terão de diversificar o abastecimento de gás

Conforme um comunicado, a proibição das compras de gás à Rússia começa a aplicar-se dentro de seis semanas e contempla um período de transição para os contratos existentes. Depois disso, os 27 Estados-membros terão de verificar onde é produzido o gás que importarem.

A partir de hoje, o mercado energético da UE será mais forte, mais resiliente e mais diversificado. Estamos a libertar-nos da dependência prejudicial do gás russo e a dar um passo importante, num espírito de solidariedade e cooperação, rumo a uma União Energética autónoma.

Disse Michael Damianos, ministro da Energia, Comércio e Indústria do Chipre, citado no comunicado do Conselho da UE.

Em janeiro do ano passado, na falta de um acordo entre a Rússia e a Ucrânia, a empresa pública russa Gazprom interrompeu os fluxos das exportações. Ainda que fontes da Comissão Europeia tivessem avançado, na altura, que o impacto no abastecimento da UE seria "limitado", o preço do gás, na Europa, atingiu e ultrapassou a marca dos 50 euros por megawatt-hora, pela primeira vez desde outubro de 2023.

Segundo o mesmo comunicado, o incumprimento das novas regras pode resultar em sanções máximas de, pelo menos, 2,5 milhões de euros para pessoas singulares e, pelo menos, 40 milhões de euros para empresas.

Ou seja, pelo menos 3,5% do volume de negócios anual total da empresa a nível mundial, ou 300% do volume de negócios estimado da transação.

Conforme a decisão, até 1 de março de 2026, os países da UE devem preparar planos nacionais para diversificar o abastecimento de gás e identificar potenciais desafios na substituição do gás russo.

Para isso, as empresas serão obrigadas a notificar as autoridades e a Comissão Europeia sobre quaisquer contratos de gás russo ainda em vigor.

Os Estados-membros que ainda importam petróleo russo terão, também, de apresentar planos de diversificação, uma vez que o executivo comunitário planeia apresentar uma proposta semelhante a visar o petróleo.