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Documento Único Automóvel: Veja se a sua morada está correta…
O novo Documento Único Automóvel, também conhecido como DUA, veio substituir os documentos livrete e título de registo de propriedade. Sabia que se não alterar a morada do Documento Único Automóvel terá de pagar o dobro do valor?
A resposta é SIM!. De relembrar que o DUA é um documento que identifica um veículo e permite circular nos países da União Europeia. De acordo com o gabinete de comunicação do Ministério da Justiça - que tutela o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) - em nota enviada ao Polígrafo.
O registo de alteração de residência no Documento Único Automóvel (DUA) deve ser requerido no prazo de 60 dias a contar da data do facto (n.º 1 do artigo 42.º do Decreto n.º 55/75, de 12 de fevereiro (Regulamento do Registo de Automóveis)) e tem um custo de € 35,00 (n.º 1.5 do artigo 25.º da Tabela Emolumentar dos Registos e Notariado, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro (Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado)).
Se o devido registo de alteração de residência for requerido fora de prazo, o valor do emolumento é € 70,00 (setenta euros) (n.º 1.8 do artigo 25.º da Tabela Emolumentar dos Registos e Notariado)
Como mudar a morada do Documento Único Automóvel?
Pode fazer o pedido através da internet na plataforma "Automóvel Online", por correio ou presencialmente, num dos balcões do IRN ou numa Loja de Cidadão.
Caso avance para a mudança de morada via Internet, a alteração é feita através do campo “outros pedidos” onde poderá encontrar a opção de “Alteração de Nome/Denominação e/ou Mudança de Residência/Sede”.
Deve ter um leitor de cartões e os respetivos códigos do Cartão de Cidadão).
O Documento Único Automóvel/certificado de matrícula é emitido quando:
- compra um automóvel
- altera os dados do proprietário (se transfere a propriedade para outra pessoa ou empresa, ou se muda de morada ou sede)
- altera as características do automóvel (cor da pintura, perfil dos pneus)
- quer substituir os documentos livrete e título de registo de propriedade
Este artigo tem mais de um ano
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E quanto custa fazer a alteração?
Menos que seres autuado por não teres a morada correta isso podes ter a certeza… 😉
Acho uma parvoice ter a morada associada a carta de conducao. Se a pessoa tiver mais de uma casa como e ? Isso e informacao a mais. Os nossos dados ja sao partilhados pelas entidades publicas, e qualquer policia se nao tem devia ter acesso a esses dados.
Já não é obrigatório ter morada na carta, aqui está-se a falar do DUA…
Desde 2017 que a carta de condução deixou de ter associada a morada impressa, a que passou a valer é a do CC
Efetivamente nos tempos de hoje, não faz qualquer sentido, nem percebo a utilidade da morada constar no DUC.
Acabaram com os selos no vidro, está é outra coisa que devia acabar.
De cada vez que mudamos de residência fiscal (o que hoje é bastante comum) temos além de tudo trocar também a morada do mesmo carro de sempre…. e claro está, toca a pagar…
Amigo registo de propriedade tem de estar associado a uma morada…
Agora se me disser assim era mais facil existir um documento unico com tudo associado, ai mudava a morada e esta alterava em todas as bases de dados, a morada fiscal associada tem sempre de existir nos documentos é algo que está legislado.
O problema é que em Portugal simplificam numas coisasnoutras não há interesse
O amigo não paga o Imposto único de circulação?
Nas finanças a sua morada fiscal não está associado a sua murada corrente?
não será a mesma morada da viatura? A razão da morada na DUA é absolutamente inútil a não ser para penalizar/extorquir mais uns trocos aos cidadãos.
Porque é um órgão publico diferente a fazer essa coleta.
Quando você muda de morada fiscal não tem de pagar mais nada se for online ou 3€ presencial, os dados são atualizados automaticamente de forma central. Portanto fica lógico que todos os outros documentos são afetados por essa alteração. Com a mudança da morada na DUA basicamente está-se a fazer uma re-emissão do documento sem necessidade quando basta atualmente atualizar os dados centralmente. ainda mais com a nova carta verde não há justificação para pagar uma re-emissão deste.
Portanto 35€ para uma re-emissão de um documento só para atualizar a morada é uma perfeita extorsão.
Considero que o correto deveria ser, o registo de propriedade estar associado a um proprietário.
O proprietário sim, estar associado a uma morada (como já está).
Já repararam que a lei é de 1975, e a tabela de emolumentos de 2001.
Faz algum sentido, o proprietário para mudar de residência fiscal, não tem custos (se for online) mas para o carro que até pode já ficar guardado à vários meses/anos na nova morada, custa 35€…
O Documento Único Automóvel não deveria ter a morada impressa, apenas o proprietário.
Boa tarde a todos, alguém me poderá explicar como fazer on line, a alteração da morada no documento único automóvel. Os meus agradecimentos desde já.
Boa tarde, Luís Pedro! Veja se este artigo ajuda: https://pplware.sapo.pt/motores/documento-unico-automovel-veja-se-a-sua-morada-esta-correta/
Bom dia,
Sempre conseguiu fazer online? TEnho que fazer a alteração, mas no “Alteração de Nome/Denominação e/ou Mudança de Residência/Sede” não me aparece nada para abrir.
No caso de ter mais de uma morada, qual deverá constar no DUA?