Aborto nos EUA: Democratas alargam escrutínio sobre recolha de dados das tecnológicas

Desde que o Supremo Tribunal dos Estados Unidos da América (EUA) proibiu o aborto no país, as tecnológicas têm estado debaixo de olho. A forma como recolhem e utilizam os dados é agora uma questão ainda mais importante.

Por essa razão, os democratas estão a apertar-lhes ainda mais o cerco, por forma a garantir que a privacidade dos utilizadores é assegurada.

De acordo com a Associated Press, os representantes democráticos estão a alargar o seu escrutínio ao papel das empresas tecnológicas na recolha de dados pessoais de pessoas que possam estar à procura de um aborto. A par disso, legisladores, reguladores e a administração Biden debatem-se com o rescaldo da decisão do Supremo Tribunal, tomada no mês passado.

Estas preocupações dos democratas surgem no sentido em que há especialistas em privacidade a defender que a proibição do aborto em alguns estados poderá tornar as mulheres vulneráveis. Isto, porque os dados pessoais podem vir a ser utilizados para vigiar gravidezes, e podem vir a ser partilhados com a polícia.

Segundo esses especialistas, estarão em causa dados como histórico de pesquisas, dados de localização, mensagens de texto e e-mails, e dados recolhidos por aplicações que rastreiam o ciclo menstrual.

Os dados recolhidos e vendidos pela sua empresa poderiam ser utilizados pelas forças da lei e procuradores em estados com restrições agressivas ao aborto.

Além disso, nos estados que conferem poderes a vigilantes e atores privados para processar os prestadores de serviços de aborto, esta informação pode ser utilizada como parte de um processo judicial.

Disse a deputada Lori Trahan, de Massachusetts, numa das novas cartas ao Congresso.

Quando os consumidores utilizam aplicações no seu telefone e rapidamente tocam no 'sim' nos pop-ups de 'usar dados de geolocalização', não devem preocupar-se com a venda interminável dos seus dados a anunciantes, indivíduos ou agentes da lei. E não devem certamente ser utilizados para caçar, processar e prender um indivíduo em busca de cuidados reprodutivos. As empresas podem hoje tomar medidas para proteger os direitos individuais.

Empresas como a Amazon e a Oracle foram mencionadas como as principais intermediárias de dados, ou seja, as maiores a recolher e vender os dados dos utilizadores.

As cartas enviadas ao Congresso foram assinadas por vários democratas, além de Lori Trahan de Massachusetts: David Cicilline de Rhode Island, Yvette Clarke de Nova Iorque, Debbie Dingell de Michigan, Adam Schiff da Califórnia e Sean Casten de Illinois.

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