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Tribunal Geral da UE dá razão à Apple e anula multa de 13 mil milhões de euros
Em 2016, a Apple foi condenada a pagar 13 mil milhões de euros (cerca de 15 mil milhões de dólares) à Irlanda como reembolso de impostos que não foram pagos e que UE considerava ilegal. A Apple e a Irlanda recorreram do processo. Agora, quatro anos depois, a primeira ronda das batalhas jurídicas chegou a uma conclusão: o Tribunal Geral da UE rejeitou a decisão, que essencialmente significa que a Irlanda e a Apple venceram.
A comissão da UE certamente irá recorrer. Assim, uma decisão final sobre um julgamento corporativo desta escala levará muitos, muitos anos para ser obtida.
Apple não terá de pagar o que a UE exige
Conforme o caso de 2016, o pedido da União Europeia foi baseado na premissa de que o acordo de baixa taxa de impostos da Apple com a Irlanda era 'seletivo' e não oferecido a outras empresas. Como tal, este acordo permitia à empresa de Cupertino ter uma vantagem injusta.
A decisão de hoje aponta que a comissão falhou em mostrar que a Apple recebeu uma vantagem económica. Conforme estaremos lembrados, este caso é sobre impostos atrasados relacionados com um acordo de redução da taxa de imposto entre a Apple e a Irlanda. Acordo este que fora negociado há mais de vinte anos, quando a Apple era uma empresa muito menor.
Assim, com este primeiro round a dar vitória à Apple, para a Irlanda traz contendas políticas. No meio de uma recessão económico, os críticos do governo da Irlanda acreditam que o país deveria estar a desejar o ganho dos impostos. Assim, com este encaixe, o país receberia um forte impulso à sua receita.
Gigantes da tecnologia continuam na mira da UE
A gigante tecnológica e outras grandes empresas do ramo têm sido amplamente criticadas por usar estruturas de negócios complicadas. Desta forma, os complexos esquemas permitem obter taxas de imposto muito baixas em determinadas regiões. Por exemplo, quase todas as operações europeias da Apple são canalizadas pela Irlanda. Isso significa que a gigante de Cupertino não paga quase nenhum imposto em países europeus individuais, como em Portugal, por exemplo. A taxa efetiva de imposto mundial da Apple é de cerca de 20%.
Há conversas em andamento entre países e governos sobre como redistribuir o imposto, de modo que empresas multinacionais como a empresa de Cupertino paguem proporções aproximadamente iguais em todos os países onde operam.
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É colocar a Irlanda fora da UE
Porquê? O que fez a Irlanda de errado há 20 anos?
A Irlanda não fez nada. Mas a UE faz porque permite estas práticas nos países membros. Os países competem entre si para dar as melhores taxas fiscais para atrair postos de trabalho e receitas.
Depois as grandes empresas não pagam nada (valor resídual, inferior a 5%) e quem paga os restantes são as PME (27,5% mínimo).
Depois as grandes empresas acabam com as micro e pequenas empresas porque conseguem economias fiscais e de escala. E no final perdemos todos.
Quantos postos de trabalho a Apple (exemplo) tem cá em Portugal, contribuições VS as receitas que ganha em Portugal.
É um sistema muito injusto por isso que os ricos estão cada vez mais ricos!
Dou-te toda a razão. Muitas empresas só têm sede fiscal num paraíso fiscal na Europa e quase não têm trabalhadores, é tudo canalizado para o país de origem (por norma EUA ou China) e todos os biliões que ganham cá não produzem riqueza ou empregos cá. Depois está claro porque os EUA e China são tão ricos, os CEO ganham aos 200 milhões anuais, etc etc. E no final fica a Europa mais pobre.
Mas como sempre os políticos europeus são uma miséria e só querem saber se eles e os amigos ficam bem na vida, o resto é futebol e cerveja.
E tu achas que mandar a Irlanda fora resolve alguma coisa?
Curioso, quando mandam abaixo um site de torrents, a malta vem logo dizer que “cai um mas surgem vários no seu lugar”. A mesma coisa se passa aqui, desmantela-se um mecanismo de alegada corrupção, outros não faltam no seu lugar.
Além do mais, nem sabes se a Irlanda e a Apple estão erradas ou não. Se achas que sim, então sabes mais que eles (que é possível, não argumento o contrário) mas isso revelaria que eles são incompetentes no seu trabalho e deveriam ser mandados fora, ou então são corruptos e deveriam ser mandados fora.
Portanto, terias de mandar também fora o Tribunal Europeu, as leis, visto que permitem estas situações, e até a Comissão europeia que, caso não saibas, é mais corrupta que todos os envolvidos.
Isto tem tudo a ver com comportamento individual, não com países ou corporações.
Estás a misturar alhos com bugalhos. Em 2013, a Comissão solicitou à Irlanda que apresentasse as decisões emitidas pela administração fiscal irlandesa em 1991 e 2007 a favor da Apple Operations International. Depois de avaliados estes procedimentos, em 2016, a comissão aplicou à Apple esta multa. Portanto, o que a Irlanda fez foi trazer a Apple e um importante centro de distribuição para a Europa em troca de benefícios fiscais daqueles anos. Na altura a Apple não tinha a dimensão que tem hoje e não tinha como usar este benefício fiscal como a UE a está a acusar. Pelo menos é o que o tribunal refere.
Se estava errado? Bom, provavelmente a Apple trouxe fluxos de dinheiro para a Irlanda, emprego e outros benefícios que interessaram ao país. Portanto, a Apple aqui negociou algo em troca. Ao aplicar esta multa de 13 mil milhões à Apple, a UE estaria apenas a olhar para o que a Apple terá ganho (num cenário atual de tamanho e influência) e nunca para o que a Irlanda e a Europa terão ganho. Provavelmente estará na decisão agora tomada estes critérios.
Agora, foste buscar outros assuntos. Tudo muito certo, mas então teremos de perceber porque temos a Ilha da Madeira a aparecer num ranking de paraísos fiscais em 2018, ocupando a 64ª posição, numa lista de 122 estados.
Além de muitas outras considerações que temos de fazer sobre os investimentos feitos na EFACEC, NOS, BPI, EuroBIC, GALP… entre outras ligadas ao assunto “Luanda Leaks”. Portanto, corrija-se sim o que está errado, promova-se sim a transparência, mas não queiras que olhem só para os outros 😉 Isto dos países terem ações de incentivo para com estas empresas, não é de agora nem irá parar 😉
Mas concordo contigo, o sistema é muito injusto e está a fazer dos ricos estão cada vez mais ricos!
A Irlanda? A Irlanda não fez nada de ilegal…
Outra coisa não seria de esperar. Acho bem, só pena Portugal não ter esta visão e não conseguir captar investimento estrangeiro de escala.
Achas bem? Esqueces-te que estão outros (os mais pequenos) a pagar o que eles não pagam.
Ninguém paga, beneficiam a Irlanda e a Apple, para os restantes tanto faz, se isso não tivesse acontecido o investimento da Apple na Europa teria sido inferior e aí sim tinhamos pago todos por menor riqueza gerada.
+1
Não é Portugal ter “visão”, é ter olhos na cara. Um país precisa de empregos, impostos para dar subsídios, estabilidade, segurança, etc. A Irlanda, Suíça, Holanda, Luxemburgo, etc são alguns dos países “parasita” que pouco produzem e ganham dinheiro a fazer jogo sujo. O problema é a UE não tomar medidas.
Exemplo: a Holanda permite material ilegal entrar nos seus portos, a UE já ameaçou com multas e eles não querem saber, porque cobram muitos milhões com a alfandega (e esses produtos são enviados a outros países); ganha muito dinheiro como paraíso fiscal, bancos e muitos outros esquemas. E se outros países precisam de ajudas (España, Italia, etc) não querem contribuir. No entanto querem que os países do sul não produzam tanto leite, peixe, calçado, legumes, fruta, etc porque é “concorrência desleal” para eles….
Ou seja, querem as vantagens mas não as desvantagens. Essa é uma das razões porque a UE com países como Irlanda, Luxemburgo, Holanda, Austria e outros nórdicos é uma catástrofe… se não fosse a França e Alemanha já a UE tinha afundado.
Espertos são eles, fazem o “tal jogo sujo” que chamas, ganham o deles e com isso geram riqueza e influência, aí torna-se mais dificil serem sancionados.
Se Portugal tivesse feito o mesmo e tivesse atraído 5 empresas genero autoeuropa, Portugal dificilmente voltaria a passar por uma crise na vida.
O que empresas destas fazem ao PIB de um país não pode ser menosprezado e ser o menino bonito e cumprir as regras maioria das vezes sai mais caro. Vamos ver o que sucede à Irlanda pós-pandemia e o que sucede a Portugal.
Acho que isto devia ser mais equilibrado, muito € de fora e depois os pequeno é que se lixam
o Pingo Doce também não paga na Holanda?
é a máxima de que quando és grande demais nunca cais porque não te deixam
Como a Irlanda, temos muitos exemplos espalhados pelo mundo. Na Europa, embora a escala seja diferente, temo a Holanda com taxas diferentes e que atraíram muitas empresas, inclusive algumas nacionais. Depois temos zonas francas ou com impostos reduzidos como as ilhas. A Madeira até há pouco tempo era um paraíso. Nos EUA é impressionante as regalias que empresas como a Apple, Google, Microsoft, Amazon ou Tesla têm. As Canárias continuam a ser.
Claro que vemos sempre do ponto de vista do consumidor ou do contribuinte, mas é normal que as empresas, e são todas, tentam maximizar os resultados pagando o menos possível. E não pensemos que isso acontece só lá fora. Empresas como a Auto Europa, são atraídas para cá com uma série de regalias e apoios que as PMEs nunca terão.
A Irlanda foi esperta e fez esta negociação e com isso ganha uns Milhões valentes por ano que iriam para outro lado.
Mais vale 20% de 100 que 100% de nada….
A Google e a Microsoft fazem a mesma coisa.
Só têm é de pagar. Ou pagam ou a UE proíbe de imediato a venda dos produtos.
Além de a UE não ter esse poder, qualquer pagamento não volumtário seria um tiro no pé. Ganham mais a não cobrar nada.
Mas tem o poder para aumentar as taxas de alfandega portanto pode tramar a Apple basta aumentar a taxa para 150% sobre as Icoisas e macbetas.
Sim e com isso só têm a perder pois isso significar desinvestimento da Apple.
Acho que muitos ainda estão focados em “apple”, a Irlanda tem estes acordos com dezenas de empresas, se abrem o precedente com a Apple nada impede de irem atrás de outras e isso tem uma implicação muito grande em nós consumidores dentro da EU e em nós EU assalariados por muitas dessas grandes empresas, muitos de forma indirecta.
Ponham os olhos em países como a Irlanda , ou querem continuar a ser o país mais pobre da UE ? Se não somos o mais pobre , para lá caminhamos……
O país mais pobre da UE? Lolol que atrocidade …
Portugal por habitante está muito bem e a nível de estabilidade / acesso a serviços públicos (que em muitos países existem mas são tão maus e lentos, que as pessoas recorrem ao privado em massa, como em Espanha ou Itália por exemplo) está muitíssimo acima da média europeia.
Há países “ricos” porque manipulam o sistema bancário e impostos de grandes empresas, fora isso não têm nada. Basta haver algo que altere isso e ficam na pobreza extrema (Luxemburgo, Mónaco, Andorra, Inglaterra que já aos anos está a deixar a indústria morrer toda…).
Portugal, Espanha, Itália, França, Alemanha, etc têm muita industria, agricultura, turismo e ainda que com solavancos, ninguém vai passar fome.
Sim, mais pobre. Os países todos que entraram depois de nos na UE estão todos a nos ultrapassar.
Em termos de serviços, espero que nunca precise do SNS, porque é o pior da União Europeia em muitas coisas, e listas de espera grandes imos nos, não eles.
Quanto a escolas, você diz isso porque nunca viu lá fora.
Portugal é um lodo, uma pouca vergonha. Só quem nunca saiu do país e não conhece outra realidade é que pode dizer o contrário.