Fim da burocracia na Europa? Empresas poderão registar-se em 48h em qualquer Estado-membro

Num ambiente geopolítico cada vez mais disputado, a União Europeia (UE) está a mobilizar estratégias para impulsionar a sua competitividade. Entre elas, o EU Inc, um regime que permitirá registar uma empresa, totalmente online, em qualquer Estado-Membro, no prazo de 48 horas.

Há décadas que as startups europeias têm dificuldade em crescer, pela inundação burocrática que tal exige, desde logo, contratar uma equipa jurídica diferente para cada país, por forma a cumprir cada código societário.

De facto, nas palavras da presidente da Comissão Europeia Ursula von der Leyen, "temos a segunda maior economia do mundo, mas estamos a conduzi-la com o travão de mão puxado".

Segundo ela, "as barreiras interestatais na nossa União são três vezes superiores às existentes entre estados nos Estados Unidos", castrando ideias de negócio e objetivos de expansão.

Num discurso recente no Parlamento Europeu, a presidente sublinhou a urgência e recordou à audiência que "a competitividade não é apenas a base da nossa prosperidade, mas também da nossa segurança e, em última análise, das nossas democracias".

Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, no Fórum Económico Mundial.

Apelando aos Estados-membros para que simplifiquem os processos, a presidente da Comissão Europeia defendeu um esforço conjunto que envolva todas as partes interessadas, no sentido de "uma profunda limpeza regulamentar" a todos os níveis.

Particularmente, a UE e os países deve harmonizar as regras no Mercado Único e evitar exigências adicionais desnecessárias a nível nacional, que criam barreiras internas.

Um camião na Bélgica pode pesar até 44 toneladas. Mas, se atravessar a fronteira com França, só pode transportar até 40 toneladas.

Ilustrou Ursula von der Leyen, conforme citada numa publicação oficial.

O EU Inc pretende funcionar de forma semelhante ao modelo “Delaware C-Corp” nos Estados Unidos, criando um padrão de referência para a constituição de empresas válido em toda a União.

UE quer que as suas empresas prosperem, em qualquer lado

No dia 20 de janeiro, aquando do Fórum Económico Mundial, Ursula von der Leyen anunciou que, em breve, apresentaria o chamado 28.º regime.

Globalmente conhecido como EU Inc, este foi apontado como uma das três principais prioridades na construção de uma "nova Europa".

Precisamos de um sistema em que as empresas possam fazer negócios e obter financiamento de forma fluida em toda a Europa, tão facilmente como em mercados uniformes como os Estados Unidos ou a China.

Se conseguirmos fazê-lo corretamente, e se avançarmos com rapidez, isto não só ajudará as empresas da UE a crescer, como também atrairá investimento de todo o mundo.

Disse a presidente da Comissão Europeia, antecipando uma estratégia cujo objetivo é criar uma verdadeira estrutura empresarial europeia, permitindo que as empresas operem entre Estados-Membros de forma muito mais simples.

Objetivos da Comissão Europeia para o EU Inc

• Travar o chamado jurisdiction shoppingin, pois os fundadores deixarão de ter de escolher um país com base na legislação societária menos complexa ou exigente.
• Atrair capital global, tornando as empresas tecnológicas europeias mais compreensíveis e atrativas para investidores de capital de risco dos Estados Unidos e da Ásia.
• Impulsionar as scale-ups, permitindo que as empresas cresçam além-fronteiras tão facilmente como acontece nos Estados Unidos ou na China.

Para isso, o EU Inc pretende funcionar de forma semelhante ao modelo Delaware C-Corp, nos Estados Unidos, criando um padrão de referência para a constituição de empresas válido em toda a UE.

Os quatro pilares do EU Inc

1. Os fundadores poderão registar uma empresa totalmente online em qualquer Estado-Membro no prazo de 48 horas, eliminando a necessidade de notários presenciais e meses de burocracia em jurisdições mais lentas.
2. Um "Registo da UE" digital e centralizado funcionará como balcão único para registos e declarações, permitindo verificar instantaneamente o estatuto jurídico da empresa em toda a União.
3. Introdução de modelos jurídicos harmonizados para captação de investimento, facilitando o investimento internacional em startups europeias sem necessidade de análises jurídicas profundas a 27 legislações nacionais diferentes.
4. Uma estrutura harmonizada para opções sobre ações dos funcionários, permitindo que as empresas atraiam talentos de qualquer país da UE usando a mesma estrutura de capital.

Conforme recordado, importa ressalvar que, apesar da alteração no direito societário, as áreas fiscal ou laboral não serão uniformizadas. Ou seja, as empresas continuarão a pagar impostos nos países onde operam, e as regras de contratação e despedimento continuarão dependentes das legislações laborais nacionais.

Além disso, tratando-se de um 28.º regime, coexistirá com as estruturas nacionais.