“A Google é um monopólio no setor da publicidade online”, afirma juiz federal

Uma decisão judicial marcante nos Estados Unidos classificou a Google como detentora de uma posição monopolista no ecossistema da publicidade digital. Esta deliberação resulta de um processo iniciado pelo Departamento de Justiça norte-americano, alegando práticas anticoncorrenciais por parte da gigante tecnológica.

Decisão judicial aponta para práticas ilegais da Google

A juíza federal Leonie Brinkema, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Leste da Virgínia, determinou que a Google infringiu a legislação para consolidar o seu domínio no mercado da tecnologia de publicidade (ad tech). Conforme reportado pelo The New York Times, a juíza sublinhou as consequências negativas destas ações.

Para além de privar os rivais da capacidade de competir, esta conduta de exclusão prejudicou substancialmente os clientes editores da Google, o processo competitivo e, em última análise, os consumidores de informação na web aberta.

Afirmou Brinkema.

Origem do processo e acusações do governo

Este caso tem origem numa ação judicial apresentada em janeiro de 2023 pelo Departamento de Justiça dos EUA (DOJ, originalmente) em conjunto com oito estados. A acusação central era a de que a Google monopolizou ilegalmente o mercado publicitário, utilizando esse poder para impor preços mais elevados e reter uma maior percentagem das receitas geradas pelas transações.

Na sua queixa inicial, o governo argumentou que "a concorrência no espaço ad tech está comprometida, por razões que não foram nem acidentais nem inevitáveis". O governo estima que a Google detenha uma quota de mercado de 87% na tecnologia de venda de anúncios.

Lee-Anne Mulholland, Vice-Presidente de Assuntos Regulatórios da Google, comentou a decisão:

Ganhámos metade deste caso e iremos recorrer da outra metade. O Tribunal considerou que as nossas ferramentas para anunciantes e as nossas aquisições, como a DoubleClick, não prejudicam a concorrência.

Discordamos da decisão do Tribunal relativamente às nossas ferramentas para editores. Os editores têm muitas opções e escolhem a Google porque as nossas ferramentas de ad tech são simples, acessíveis e eficazes

Afirmou Mulholland.

Impacto no setor editorial e nos consumidores

O governo alegou que o poder monopolista da Google permitiu à empresa forçar os editores a utilizar o seu software de publicidade, limitando as alternativas disponíveis para os órgãos de comunicação social online e outros websites. Esta situação terá contribuído para a redução das receitas dos sites de notícias, afetando particularmente aqueles que não dependem de subscrições pagas.

A decisão da juíza Brinkema surge após uma outra deliberação relevante em agosto, na qual um juiz federal diferente, Amit Mehta, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Columbia, concluiu que a Google monopoliza o mercado de pesquisa online.

O juiz Mehta afirmou em 2024 que a empresa "é um monopolista e agiu como tal para manter o seu monopólio". Atualmente, o juiz Mehta está a analisar um pedido do DOJ para desmembrar a empresa com base nessa decisão anterior.

Agora, a juíza Brinkema enfrenta uma decisão semelhante relativamente ao domínio da Google, uma empresa avaliada em quase 1,9 biliões de dólares, no setor da publicidade. A ação judicial do DOJ já solicitava ao tribunal que ordenasse à Google a venda de partes do seu negócio de tecnologia publicitária.

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