“Restrições extremamente pesadas e intrusivas”: Apple ataca DMA nos tribunais

A cruzada da Apple contra o Regulamento Europeu dos Mercados Digitais (DMA) continua perante o Tribunal de Justiça Europeu. A fabricante tentou passar a mensagem de que as suas obrigações como tutor são demasiado onerosas. Estes argumentos foram refutados pela UE.

Apple denuncia DMA no tribunal da UE

A Apple está em todas as frentes contra a DMA. A gigante norte-americana recorreu da multa de 500 milhões de euros imposta pela União Europeia após uma violação do Regulamento dos Mercados Digitais. Ela também tenta conquistar o público dizendo as piores coisas sobre os perversos “burocratas de Bruxelas“. Até agora, esta confusão tem sido de pouca utilidade, uma vez que a Apple decidiu alinhar com as exigências da UE.

No entanto, a Apple continua a procurar enfraquecer o âmbito da DMA e apela a uma revisão fundamental. Perante o Tribunal de Justiça da UE a empresa queixou-se de que a DMA impôs restrições “extremamente onerosas e intrusivas” que violavam os seus direitos no mercado europeu. Estas obrigações “ignoram a proteção dos direitos de propriedade, bem como as questões de privacidade e segurança, essenciais para os cidadãos europeus”.

A fabricante trava três batalhas legais contra a DMA. Em primeiro lugar, os requisitos de interoperabilidade entre o iOS e os dispositivos concorrentes, que devem funcionar da mesma forma que os produtos da Apple. Segundo a empresa, isto representaria uma ameaça à privacidade e à segurança, o argumento habitual e frequentemente repetido, e um risco para a propriedade intelectual da empresa.

Queixa-se de ameaça à privacidade e à segurança

A Apple defende ainda que a App Store não deveria estar sujeita às regras da DMA, uma vez que não considera a loja de aplicações um “serviço único”, tal como definido pela lei. Por fim, a Apple contesta a tentativa da UE de investigar o iMessage, argumentando que este não é um serviço que gere receitas diretamente.

Estes argumentos foram imediatamente rejeitados pela defesa da Comissão Europeia. O “controlo absoluto” da Apple sobre o iPhone permitiria à empresa gerar “lucros anormais em mercados complementares, onde os seus concorrentes estão em desvantagem e não podem competir em igualdade de circunstâncias”. Só a Apple “detém as chaves do seu jardim privado”, acrescentou o executivo. “É ela que decide quem pode entrar e quem está autorizado a oferecer os seus produtos e serviços aos utilizadores do iPhone”.

Será que o Tribunal de Justiça da UE vai ouvir os argumentos da Apple? É impossível dizer, claro, enquanto se aguarda a decisão deste órgão da UE. No entanto, é provável que a Apple se volte a queixar da DMA nos próximos meses.