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Vodafone obrigada a restituir valores cobrados por serviços não solicitados
De acordo com o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, a Vodafone está obrigada a restituir valores cobrados por ativação automática de serviços adicionais não solicitados.
Esta sentença resulta da ação que foi promovida e liderada pela Citizens Voice - Consumer Advocacy Association, uma associação satélite da ATM - Associação de Investidores, e por dois outros autores.
Clientes da Vodafone vão poder pedir dinheiro...
Na sentença de 2 de fevereiro a que a Lusa teve acesso, pode ler-se que...
Pelo exposto, concede-se a revista e revoga-se a decisão recorrida, condenando-se a ré Vodafone S.A. à restituição, aos autores populares, dos pagamentos adicionais que lhes tenham sido cobrados, em virtude da ativação automática de serviços adicionais não solicitados
Os clientes da Vodafone a quem tenham sido cobrados valores nos últimos anos pela ativação de serviços de Internet extra - que é ativado automaticamente quando excedem os dados disponíveis no pacote subscrito - ou o serviço automático de conversão de mensagem de voz para texto podem exigir receber esses montantes.
Na sentença, lê-se que a cláusula de litígio das condições gerais do contrato de adesão ao serviço fixo e/ou serviço móvel relativa à descrição do 'Serviço de Acesso à Internet Móvel' dispõe o seguinte: "O serviço permite, ainda, utilizar um conjunto de serviços adicionais, como por exemplo a opção extra para os tarifários pós-pagos ou o acesso gratuito a 'wi-fi' nos 'hotspots' da Vodafone Portugal.
Para mais informações sobre serviços adicionais consulte www.vodafone.pt ou ligue para o Serviço Permanente de Atendimento a Clientes 16912 (tarifa aplicável)".
O Supremo Tribunal de Justiça considera que esta cláusula "contraria as duas vertentes da boa fé – a tutela da confiança e a proibição do desequilíbrio significativo de interesses – porque introduzida num pacote de serviços com um preço, a troco de uma prestação principal, a que acrescem custos adicionais atípicos como contrapartida de serviços extra ativados automaticamente, sem que o consumidor tenha a possibilidade de recusar tais serviços".
A cláusula "envolve riscos para os interesses económicos do aderente, desrespeita a autodeterminação e as expetativas deste e provoca, ainda, um desequilíbrio contratual significativo traduzido na circunstância de a ré, onerando os consumidores com custos adicionais com os quais estes não contam no seu orçamento familiar, obter um incremento injustificado nas suas margens de lucro", lê-se no documento.
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finalmente.
quantas vezes é activado o pacote extra de dados sem que as pessoas o queiram.
a mim acontecia-me imensas vezes, tinha dois cartões no telemóvel um com dados outro sem, as vez por qualquer motivo o cartão sem dados passava a principal, la ia 1€ para dados não solicitados
Aconteceu-me o mesmo na Vodafone, quando ligava uma aplicação de GPS aquilo fazia com que a Vodafone automaticamente me cobrasse 1 € ou coisa parecida, mesmo com os dados explicitamente desactivados no smartphone.
A única solução foi mesmo telefonar para o apoio ao cliente e pedir para desactivar os dados no cartão.
1 Euro!? 2 Euros quer voce dizer! Por cada 100mb esses ladroes da Vodafone cobram 2 Euros!
Ok, concordo, mas e como nos fazermos restituir de tamanhos roubos, sem que nós tenhamos memória de tal assalto à nossa carteira?
Acho bem. Quando foram as alterações da neutralidade de Internet, vários operadores disseram me que o que isso significava é que agora em vez de barrar podiam cobrar adicionalmente quando o tráfego acabava. O que não tem NADA a ver com o que net neutrality significa, foi uma maneira de pervertetem algo de forma a ir tirar mais uns trocos aos clientes.
Acho bem. Paguem.
Como é que se exige a restituição dessas cobranças dos serviços não solicitados?
+1 Como se pode exigir?
Via Tobi na app my vodafone
Tenho de fazer alguma coisa para me serem restituídos os valores?
Só a Vodafone?
Pressionem também as outras operadoras!
o que eu gostava era de por exemplo contratar só internet e mais nada. Não, tenho que levar com pacotes de canais, video clube, telefone fixo, box..
MEO M1, só Internet 30 Mbps: 24,99 euros/ mês/ 2 anos de contrato, ou 29,99 euros/ mês + 280 euros de instalação/ activação sem contrato de permanência.
in.: https://conteudos.meo.pt/meo/Documentos/Tarifarios/Outros_fibra.pdf
Vodafone fibra 2, só Internet 30/ 3 Mbps: 25,99 euros/ Mês/ 2 anos de contrato, ou 40,90 euros/ mês + 270 euros de instalação/ ativação sem contrato de permanência.
in.: https://www.vodafone.pt/content/dam/digital-sites/downloads/docs/fixo/detalhes-pacotes-condicoes-periodos-fidelizacao.pdf
Na NOS têm só Internet de 30/ 10 Mbps; 100/ 20 Mbps; 500/ 100 Mbps; 1000/ 100 Mbps (de 24,99 euros a 38,99 euros/ mês com contrato de 24 meses, sem contrato de permanência: de 32,99 a 46,99 euros/ mês + 340 euros na adesão).
in.: https://www.nos.pt/particulares/pacotes/todos-os-pacotes/Paginas/precario.aspx
Pois, só existe com 30Mbs. Porque não dão mais velocidade?
Se quer mais velocidade tem de recorrer à NOS.
A MEO e VODAFONE querem impingir outros serviços para ter acesso a mais velocidade… não entendo porque não fazem como a NOS, cobrarem o que acharem justo para as diversas velocidades.
A associação tem uma acção dessas também.
Onde podemos pedir o reclamar o nosso dinheiro?
Expliquem lá melhor isso. Como se acede a essa reclamação? Quem pode aceder a essa restituição? Tem limites?
Comigo aconteceu a mesma coisa ou idêntico a Nos estava a cada minuto a debitar na internet Móvel 800MG, e recebia SMS a informar do debito dos MEGAS, LIGUEI para o serviço de clientes da Nos e eles fizeram o crédito depois com a ajuda deles fui á área de Cliente e aonde tenho os telemóveis associados, desactivei os consumos adicional de internet Móvel parra 0 MEGAS. assunto resolvido e simples.
Até cheguei na altura a fazer reclamação no livro de reclamações. Uma vergonha as vezes que me roubaram. Até hoje ainda ando na rede 2G/3G só para evitar o acionamento automático dessa porcaria. Quem vive no interior é só faltar a rede que os dados acionam logo automaticamente, só com o 2G/3G é que ficamos protegidos.
Pode pedir para desactivarem os dados no cartão. Eu tive de fazer isso porque mesmo com os dados desligados no smartphone cobravam-me quando abria uma aplicação de GPS (devia estar a fazer algum pedido que não é considerado dado de Internet para o android, mas que é considerado dados para o operador.. tipo pedir a localização da antena ao qual se está ligado para o GPS encontrar/ calcular os satélites mais rapidamente).
Se os dados estão desactivados .. como é que era feita uma comunicação de dados .. algo está errado
Há anos que cobram pacotes adicionais de tráfego, sem serem aceites, sem questionarem, nada.
Há valores que nunca teria tencionado gastar com pacotes de Internet, que me foram debitados continuamente.
Como posso exigir a restituição destes valores?
Agradecido
Aconselho a não reclamar pois a vodafone presta um serviço bom e depois ainda aumenta os precos e ficam todos a perder. Olhem que reclamacoes infundadas podem dar aumento de mensalidade em mais de 30 euros por mes. Tenham cuidado, sei disto porque ja trabalhei na vodafone
Esse comentário só pode ser para rir.
1° A Vodafone não presta um bom serviço.
2° Se aumentar o preço perde clientes para a concorrência e quem fica a perder é a Vodafone.
3° Isto não é uma reclamação infundada, foi um roubo em larga escala agora reconhecido em tribunal. Para uma empresa tão grande como a Vodafone é uma vergonha, eu tinha vergonha de defender estas práticas.
4° Você sofre de síndrome de Estocolmo. Ter cuidado de quem abusa de si? Haja coragem.
5o Continua a votar PS
…que é dona da Vodafone…
Pois eu recomendo que reclamem até à última instância em caso de qualquer faturação indevida e fundamentada ! Assim o fiz no passado recente e valeu a pena a vodafone perdeu o caso ! O mesmo para os outros operadores.
O típico português e roubado enganado mas não faz queixa com medo das represálias … por isso temos o pais que merecemos devido a estas mentalidades analfabetas ….
Até parece que não existem outras opções. Deixei a Vodafone no telemóvel pela Lyca, tenho mil minutos e 20gb por 15€. Deixei a Vodafone em casa pela Meo, os mesmos +100 canais e Fibra 500mb/s por 38€. Deixei e já não volto.
Que medo, como se não houvesse concorrência o ideal é estar caladinho é aceitar o assalto que nos fazem á carteira, caladinhos é quietinhos …
COMO EXIGIR À VODAFONE OS VALORES COBRADOS ILEGALMENTE?
Apresentar uma reclamação no livro de reclamações eletrónico acessível em:
https://www.livroreclamacoes.pt/Pedido/Reclamacao
Escolher como prestador a Vodafone.
Sugerimos que reclame utilizando o texto abaixo. Em caso da Vodafone recusar a devolver o dinheiro, solicitamos que nos informe para podermos ajudar.
VODAFONE PORTUGAL – Comunicações Pessoais, S.A.
Av. D. João II – Lote 1.04.1 – 8.º, Parque das Nações, 1998-017 Lisboa
Exmos Senhores,
Em resultado da sentença proferida no acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 03.02.2022, processo 22640/18.1T8LSB.L1.S1, acção popular promovida pela CITIZENS’ VOICE associação de defesa do consumidor, venho exigir que me sejam restituídos imediatamente (por transferência para a conta de que sou titular com o IBAN [indicar IBAN]) todos os valores cobrados por serviços adicionais nos últimos 4 anos, nomeadamente, mas não exclusivamente, pelos serviços de Internet extra (activados todas as vezes que o “plafond” do pacote de serviços foi totalmente consumido) e conversão de mensagens voz para texto.
Como certamente é do conhecimento de Vossas Excelências, eu não me excluí da aludida acção popular, tendo por isso passivamente aceite estar representado/a na mesma [cf. Artigo 15 (1) in fine da Lei 83/96], com os efeitos previstos no artigo 19 (1) da aludida Lei, designadamente o de aproveitar a sentença transitada em julgado proferida no âmbito do processo supra identificado que tem por objeto a defesa de interesses individuais homogéneos.
Caso os valores agora reclamados não me seja devolvidos nos 5 dias após o trânsito em julgado da sentença supra referida, darei início à execução judicial da sentença, com todos os inconvenientes que dai resultem para Vossas Excelências.
Sem mais de momento, subscrevo-me.
Com os cordiais clientes,
Nome
Cliente Vodafone nr
obrigado Rita pelo texto
Rita, sabes dizer-me se aquele valor que a Vodafone retira por “mais um dia de comunicações” também se poderá refletir nesta sentença? Porque na verdade, eu nunca fiz o pedido para que me retirem 1,99€ para ter comunicações por mais 1 dia. Aliás, se me avisassem por sms, eu carregaria o telemóvel. entre 3,99 por semana ou 1,99 por dia, acho que não preciso de me explicar muito
Confesso que muitas das vezes foi distração, mas é como digo, uma sms e eu carregaria o saldo na hora. Mas às 00:00 já estava a ser “roubado”
Pelo que se percebe do acórdão é esse também um dos casos.
E desculpa a minha má educação.
Muito obrigado pela ajuda
Obrigada Rita,
“… Em caso da Vodafone recusar a devolver o dinheiro, solicitamos que nos informe para podermos ajudar.”. Caso a Vodafone se recuse, quem deveremos contactar?
Obrigada mais uma vez!
Será que isso que a RITA disse é fiável visto que não temos ajuda por partes deles neste assunto, porque eles de certeza que não vão fazer isso a não ser que peçam ou reclamem mas isso de reclamar online dá resultado ou temos que enviar para o apoio ao cliente a saber informações?
Obrigado pelo texto.
Cumprimentos.
Vodafone já respondeu a indicar que ainda não sabem como vao “tratar” esta situação
Eu saí da vdf por caisa disso, como é que posso obter o reembolso já que estou a falar de pelo menos 4 cartões?
Os lucros milionários da Vodafone são conseguidos a tirar ilegalmente uns euros aqui e ali. Como são montantes pequenos que roubam de cada vez, as pessoas ficam chateadas, propestam mas deixam passar. O truque da Vodafone é ganhar com a passividade das pessoas. Só que aqui deu-se mal, pois houve um juiz ou juíza que percebeu a burla e arrumou com o esquema. A justiça portuguesa há muito que anda pela rua da amargura, mas desta vez foi uma lufada de ar fresco. Há esperança em alguns juízes. Espero que muitos clientes roubados reclamem.
Aconteceu me em janeiro tenho 10gb de trafego + APPS.. tinha la ja os 22 euros para irem descontando nas proximas semanas fiquei sem os 10GB nem sei como …. ou seja quando reparei ja não tinha os 22 euros liguei para lá devolveram me os 22 euros e deram me mais 1gb para aguentar ao final do mês.. mas é triste ter q reclamar sempre q estas merdas acontecem…
Aconteceu com os meus pais, os velhotes tem um nº da UZO sem internet só com pré-carregamentos e de repente estavam sempre sem saldo, qdo reparei eles tinham sido comidos mesmo sem usar net em 1.99€ por dia de internet diária nacional pois agora tem de enviar um sms a dizer “diarianao”!!
Alguém avisou, não!!
O que é impressionante é os preços das mensalidades sempre a subir.
Aqui na Polônia net 600mb + 39 canais tv a cerca de 18€ mês, cartão telemóvel 15gb (apps free… FB,Instangram , chamadas ilimitadas (na Polónia) 7 € mês.
Estou apenas a constatar um facto.
E ainda arranja mais barato aí, também sei do que falo pois já são 15 anos de Polónia e sempre a comparar com o roubo que se pratica em Portugal
Só vejo é malta a dar hate na Vodafone forte e feio quando todos sabemos que todas as operadoras têm práticas bastante duvidosas com os seus clientes. Concordo que devem ir até às últimas instâncias para reaver o dinheiro e que cada vez mais os clientes tenham alguma palavra contra estes crimes. Mas e a ANACOM que posição teve sobre isto? Ou onde é que andava este tempo todo?
Eu também fui cobrado indevidamente várias vezes por pacotes extra de dados após atingir o limite.
Mas não é verdade que ” sem que o consumidor tenha a possibilidade de recusar tais serviços”. Eu desactivei a activação automática desses pacotes na app Vodafone e a partir daí nunca mais cobraram nada extra. Simplesmente ficava sem 4G após atingir o limite.
Deixei de ser cliente Vodafone devido à péssima oferta de internet móvel. Por 15€ mês agora tenho 20 gigas em vez de 1. Deixar o processo desenrolar e tentar perceber o processo para reaver estes valores cobrados, mesmo já não sendo cliente.
Deixei a Vodafone por causa disso
E onde posso obter todo o acórdão?
Mandei um email a vodafone ao apoio ao cliente a expressar o meu desagrado com a situação atual na qual me referi à velocidade da Internet e do dinheiro extra que eles tiravam quando passava o limite que dizia, retiramos 0,50 cent para mais um dia de comunicações e se carregássemos o saldo eles retiravam o valor exato sem descontarem esses 0,50 cent do carregamento a meu ver inadmissível, eles deviame bloquear até carregar.
Eles responderam o seguinte:
“No seguimento do exposto, informamos que a Vodafone ainda está a analisar a veracidade da notícia publicada a 07 de fevereiro de 2022.
Em relação ao valor cobrado por atraso de carregamento, para ter acesso às condições do seu tarifário por mais um dia, trata-se de uma condição inerente ao seu tarifário.
(aqui sou eu a escrever – ou seja aqui eles querem se referir a meu ver, como mais de metade não lê os termos e responsabilidades, estamos aceitar que eles façam isso. Não sei se alguém sabe se isso é verdade se está nos termos. Lógico que aqui já não tem que pagar nada a ninguém mesmo que alguém se decida ir a tribunal)
Mais informamos que a Vodafone garante a velocidade máxima contratada através de cabo de rede, pois por wi-fi as velocidades efetivas de transferência poderão variar em função de diversos fatores, incluindo a configuração da sua rede local, meio usado (WiFi ou Ethernet), sistemas operativos, carga e desempenho dos equipamentos, existência de firewalls ou antivírus ativos.
Ou seja eles vão fazer de tudo para não pagar nada a ninguém porque muita gente não está para gastar dinheiro em tribunal em advogados a não ser que seja uma empresa grande e esteja disponível a isso.
A cobrança de uma taxa diária pela mesma operadora por saldo insuficiente por vezes 1 cêntimo para débito de semanadas em vez de suspender o serviço e alertar o cliente para saldo insuficiente é também abusiva e tem como único objectivo aumentar os lucros da operadora.
já fiz a reclamação, a resposta da vodafone foi “A decisão judicial a que se refere foi notificada à Vodafone no passado dia 4 de fevereiro, estando a mesma ainda em apreciação. A decisão ainda não transitou em julgado, pelo que ainda não é definitiva. Razão pela qual não estamos em condições de adiantar mais informação de momento”
já fiz a reclamação, a resposta da vodafone foi “A decisão judicial a que se refere foi notificada à Vodafone no passado dia 4 de fevereiro, estando a mesma ainda em apreciação. A decisão ainda não transitou em julgado, pelo que ainda não é definitiva. Razão pela qual não estamos em condições de adiantar mais informação de momento”
Era exactamente isso que ia questionar aqui na página, se efetivamente a reclamação deu em alguma coisa.
pelos vistos não. Pelo menos por agora, não sei se existe alguma falha entre o que as comunicações nos estão a noticiar e afinal a Vodafone AINDA não é obrigada a pagar ou se é a Vodafone a fazer de tudo para evitar o reembolso.
Além de falhas, no telemóvel do meu filho associado ao mesmo pacote, nunca avisavam sobre o excesso de gastos na net, e no fim cobravam o que ela queriam. Chegaram a facturar 300etal euros a mais e tivemos que pagar. Como fazer para reclamar? Agradeço
Boa tarde,
Falei para a Vodafone e informaram-me que as devoluções só se aplicam a quem tinha o tarifário Red 25.
Alguém conseguiu pedir o reembolso que não fosse desse tarifário?
Cumprimentos,
Fala com a citizensvoice, procura por “Lesados da Vodafone”.
Parece que a Vodafone está tentar de tudo para não reembolsar os clientes.
Ja tendo transitado em julgado, é possível realizar litigio por exemplo pelos julgados de paz individualmente.
Mas o site explica tudo.