Desde que o sistema Volta arrancou, em abril, os 10 cêntimos de depósito das embalagens têm gerado dúvidas, especialmente nas refeições fora de casa, onde a garrafa ou lata raramente fica para o cliente. Entenda o que pode (e não pode) ser cobrado em cafés e restaurantes.

Uma dúvida que persiste sobre o sistema Volta
De acordo com a SDR Portugal, entidade gestora do Sistema de Depósito e Reembolso (SDR), a regra depende do momento do pagamento e do destino da embalagem.
- Consumo no local não implica a cobrança de depósito
Quando o pagamento é feito depois do consumo e a embalagem permanece no estabelecimento em condições de ser aceite pelo sistema, o depósito não deve ser cobrado ao cliente. Nesse caso, é o café ou restaurante que fica com a embalagem e recupera o valor ao devolvê-la nos pontos ou quiosques Volta.
Para ser aceite, a embalagem não pode estar amolgada nem conter líquido, o código de barras e o símbolo Volta têm de estar legíveis e, no caso das garrafas, a tampa tem de estar colocada.

- Quando o depósito pode ser cobrado
Se o pagamento for feito antes do consumo, como acontece em take-away, entregas ao domicílio ou serviços self-service, o depósito deve ser cobrado. A cobrança também se aplica quando, mesmo com pagamento posterior, o cliente decide levar consigo a embalagem ou quando esta, ou o rótulo, está danificada e não pode ser identificada.
Nos casos de pagamento antecipado com consumo no local, o cliente pode ainda devolver a embalagem no estabelecimento onde a comprou e recuperar o depósito, podendo ser-lhe pedido o comprovativo de compra.
Em take-away, entregas ao domicílio ou drive-in, em que a embalagem sai com o cliente, o estabelecimento não é, geralmente, obrigado a aceitar a devolução, embora possa fazê-lo voluntariamente.
Como os estabelecimentos podem devolver as embalagens
Os cafés e restaurantes podem entregar as embalagens nos pontos Volta automáticos, nos quiosques Volta, pensados para receber grandes quantidades de uma só vez, ou pedir a recolha no próprio estabelecimento, mediante acordo prévio com a SDR Portugal.
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