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EU KIDS Act avança: menores de 15 anos terão novas regras nas redes sociais

21 Comentários

A Comissão Europeia apresentou formalmente, esta quinta-feira, a proposta da EU KIDS Act, que pretende reforçar a proteção online de crianças e adolescentes. O sistema prevê diferentes tipos de conta e níveis de acesso às redes sociais consoante a idade, além de novas obrigações para as plataformas digitais.

Menores de 15 anos com novas regras

Uma das principais medidas passa pela criação de um sistema faseado para a utilização das redes sociais. Até aos 13 anos, as crianças não poderão criar uma conta própria em redes sociais abrangidas pelas novas regras.

Entre os 13 e os 14 anos, poderão utilizar estas plataformas através de contas criadas e geridas pelos pais ou responsáveis. Estas contas terão funcionalidades limitadas, incluindo restrições aos contactos e um máximo de uma hora de utilização diária.

A partir dos 15 anos, os jovens poderão criar e gerir a sua própria conta pessoal. A proposta prevê ainda uma exceção para determinados serviços de partilha de vídeo especificamente concebidos para crianças, que poderão ser utilizados por menores entre os 3 e os 13 anos através de contas geridas pelos pais ou responsáveis.

Plataformas com mais responsabilidades

Com a EU KIDS Act, a Comissão Europeia quer que os serviços digitais sejam concebidos tendo em conta a idade dos utilizadores e reduzam funcionalidades suscetíveis de incentivar uma utilização excessiva ou de expor os menores a determinados riscos.

Entre as medidas previstas estão restrições ao infinite scroll, a determinados mecanismos de recompensa e às notificações durante as horas de sono.

Os perfis dos menores deverão ser privados por predefinição, enquanto funcionalidades como a geolocalização, a câmara e o microfone deverão estar desligadas por predefinição, também.

As novas regras abrangem ainda os serviços de Inteligência Artificial (IA). Concretamente, os chatbots e companheiros de IA deverão estar desligados por predefinição para menores e não poderão ser concebidos de forma a promover dependência emocional.

Verificação da idade

Para aplicar estas regras, a Comissão Europeia propõe mecanismos de verificação da idade com salvaguardas de privacidade. As plataformas de redes sociais e de partilha de vídeo deverão verificar a idade dos utilizadores quando estes criarem uma nova conta.

Além disso, a proposta exige uma maior responsabilidade para as grandes plataformas. Em determinados casos, estas terão de demonstrar que os seus serviços são seguros para crianças e que foram concebidos tendo em conta o seu bem-estar.

EU KIDS Act está agora nas mãos do Parlamento Europeu

A adoção pela Comissão Europeia marca um novo passo no EU KIDS Act. A proposta segue agora para o Parlamento Europeu e para o Conselho da União Europeia, onde será analisada e negociada antes de poder transformar-se em legislação europeia.

Por isso, as regras ainda não estão em vigor. O texto apresentado pela Comissão poderá sofrer alterações durante o processo legislativo.

De qualquer forma, estabelece a intenção da Comissão Europeia para a proteção dos menores online, com diferentes níveis de acesso e de autonomia em função da idade.

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Autor: Ana Sofia Neto
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Tags:
EU KIDS Act proibir redes sociais Redes Sociais

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Comentários

21
  1. ZÉ
    Zé

    É pena ter de ser legislado, mas anda +/- dentro das regras lá de casa. Mas se os putos passam muito tempo nas redes sociais e fazem outras macacadas é porque os pais deixam e desleixam. E sinceramente, já perca é por tardio. Pelo menos 20 anos.
    E acima de tudo “através de contas geridas pelos pais ou responsáveis”. Não consigo perceber como é que os pais não entregam um telemóvel aos putos com isto em mente. Tanto no telemóvel como no steam, xbox e por aí fora. Aqui os PCs têm todos conta de administrador (eu) e conta secundária sem acesso a instalações não autorizadas. Não há cartões de crédito guardado nas apps. E as contas dos serviços são contas de menores, geridas por mim. As ferramentas até já existem. Mas pronto, às vezes dá menos trabalho meter o telemóvel nas mãos dos putos para eles verem parvoíces do que estar a falar com eles.
    A partir do momento que o puto teve telemóvel, criou-se uma conta supervisionada, explicou-se como deveria ser utilizada e foram estabelecidos horários para o que se pode fazer… simples.

    Responder
    1. FI
      Filos

      +1

      Responder
  2. AL
    AlexS

    A Europa demonstra-se mais uma vez o supremacismo da Politica sobre tudo.
    Daqui até ao Ministério da Verdade é só um passo.

    Responder
    1. GB
      Gringo Bandido

      O lado mercantil da ganância e da manipulação e da mentira para acumular capital para depois comprar politicos isso sim deve moldar a cabeça das crianças! regras e valores não é necessário…

      Responder
    2. MY
      Mr. Y

      Sim, o certo é deixar as empresas correrem soltas sem cumprir as regras que elas mesmo definem, como é o caso do acesso a menores de 13 anos. Clicar num botão a dizer que tens +13 anos resolvem isso.
      Nota: não estou a dizer que os pais não têm essa responsabilidade. Têm, mas ignorar que as empresas (que ganham muito dinheiro com publicidade) estão-se a cagar para essas regras não é o caminho.

      Responder
  3. CO
    CombustãoInterna

    Boa medida!

    Responder
  4. BR
    Brunao

    Espertos! Agora é possivel saber quem acessa e o que. O governo vai adorar saber. O Facebook já barra qualquer visualização sem estar conectado (dependendo do país). O marketing vai amar, já que vais saber a idade real e pra quem pode direcionar determinadas propagandas, assim aumentando o valor do marketing share.

    Uma jogada de mestre, só resta saber quem ganhou mais.

    Responder
  5. CO
    Corrector

    Interessantíssimo como o cidadão médio na europa considerar entregar a sua liberdade à responsavilidade de terceiros. Uns por timidez intelectual, outros por inveja e outros por considerarem carregar em o verdadeiro modus vivendis perfeito.
    Alguém conseguir ter a manobra intelectual de aceitar uma medida destas demonstra estar numa das categorias anteriores.
    A verdade é outra, isto nada tem a ver com crianças porque para crianças nada muda, afinal quem lhes deu acesso continuará a dar o acesso. Mas agora todas as pessoas são obrigadas a “pedir” autorização a um sistema burocrático para ter direito de usar redes sociais. Ninguém ousou pensar que num clique qualquer cidadão fica virtualmente proibido de partilhar o seu ponto de vista numa rede social por exemplo? E o quão isso afecta com principio básico de liberdade de expressão? Ninguém consegue constatar o óbvio que isto nada tem a ver com crianças? E que por outro lado foi um movimento global que começou pelas big techs? Claro que os irracionais e iletrados aplaudem e dizem que é uma medida muito boa porque as big techs não podem fazer o que querem xD bastava lerem coisas simples como a republica tecnologica do dono da palantir para saberem o projecto preversso que pretende substituir democracia por tecnocracia. As big techs são os autores e aqueles que terão mais vantagem, agora os utilizadores são humanos! Então o seu canal de comunicação passa a ser bem mais valorizado porque agora entrega a humanos . Ehehe
    E todos estarão dependentes de um mecanismo de identitcação que lhes dá acesso ao que o governo enfim, considera que é para maiores e enquanto considerar que aquele cidadão especificamente pode aceder.
    Comecou com preparacao de sistemas operativos do windows ao linux todos teem isto implementado e preparado para usar e integrar com os sistemas de api de várias regioes. No brasil ja esta implementado , nos estados unidos a lei tinha sido aprovada mas andou para tras pelo direito ao anonimato, bem ao menos num pais de 1o mundo a tal coisa da privacidadw existe. Mas, russia tem, china tem e outros tantos.

    Responder
    1. ZÉ
      Zé

      E faz todo o sentido. Parece-te bem um puto de 10 anos ir a um bar de strip? Ou comprar revistas manhosas no quiosque da esquina? Ou, sem dar cavaco aos pais ou a ninguém, assinar os canais de adultos na box lá de casa? O que a legislação me diz é que o pais não se interessam. O que a sociedade me diz é o mesmo. Ainda hoje passei por uma vizinha que ía, a pé, levar o puto ao infantário. E ía o puto pela rua fora, de telemóvel na vão a ver um vídeo ou lá o que era. Nem olha para a estrada, nem fala com a avó… um puto de 5 anos. É triste, é muito triste ter de haver uma lei que diga que é preciso por travão a isto. Mas é o ponto a que chegámos.
      Agora anonimato é coisa que não há, se não soubermos também como o fazer. Anda toda a gente a postar a vida e a dos putos na redes sociais. Assinam 500 serviços e newsletters, guardam informações financeiras e passwords nos equipamentos e browsers. E depois querem anonimato? E sim, para aceder a serviços e conteúdos restritos faz todo o sentido haver uma validação da idade. Isso também não implica necessariamente o fim da privacidade, se for bem feito e se as pessoas tiverem o devido cuidado. Agora clamar que perdem privacidade nas redes sociais onde depois postam quantas vezes vão arrear o calhau… tem piada, tem…

      Responder
      1. CO
        Corrector

        É esta a questão.. dissonancia cognitiva.
        Exemplos parvos de quem não conhece nada do que fala e no fim acha que isso justifica que o estado deve ser responsavel pela permissão do acesso à informação.
        Isto não é sobre putos nem sobre o que viu ou achou que estava a ver. Essa é precisamente a distração para discussões rídiculas, este assunto não é novo e já foi implementado noutros lados.
        O ponto é, o acesso à informação e liberdade de expressão não pode ser regulado por serviço de api do governo. Se não entende isso, é só burro como a ue quer que seja e nisso tiram-lhe a liberdade. Depois diz que acha bem porque acha cenas e viu cenas sobre os outros e seus filhos.
        “Sim o governo deve controlar o acesso à informação porque as pessoas dão informações a mais e as redes sociais só me aparece m… porque só vejo m… ” – foi isso que disse.

        Isto nada tem a ver com crianças , essa é narrativa. E discutir essa narrativa já é sair do foco da questão primordial.

        E já agora, aprenda a mexer nas coisas… o meu tiktok não tem dancinhas nem doramas, sabe porquê? O meu instagram não aparece a vida dos outros sabe porquê? Ou precisa de uma lei?

        Responder
        1. MY
          Mr. Y

          É um escândalo estarem a cortar a liberdade de expressão a menores de 13 anos! REVOLUÇÃO JÁ!!

          Responder
          1. CO
            Corrector

            Oh sherlock o ponto é que o governo agora passa a controlar o teu acesso com ou sem 13 anos. Não tem nada a ver com putos. Em nenhum momento defendi que putos devam poder, ter ou dizer, putos são responsabilidade dos seus tutores e não da sociedade.
            Para revoluções vai lá ter com a turma dos sovacos tutti-fruti e os outros idiotas úteis que apoiam sempre uma restrição e um imposto novo.

          2. MY
            Mr. Y

            Explica-me como é que saber a idade de uma pessoa controla alguma coisa, especialmente, a sua liberdade de expressão.
            Dando o exemplo de um bar, como analogia, segundo a tua ordem de ideias, não vais para os copos porque o Montenegro fica a saber que bebeste 20 minis de rajada.

          3. CO
            Corrector

            Ah se era isso podias ter perguntado em primeiro lugar.
            Não, o problema não é o montenegro saber o que bebi, disse ou fiz , lei é lei e só temos que cumpri-la. Aliás certamente que concordamos que qualquer tipo de crime como de difamação,por exemplo, seja online ou na rua ,o seu autor deve responder por isso. E sabemos que é possível identifcá-lo por diversos mecanismos cruzando dados e metadata inclusivé da plataforma onde ocorra.
            O problema desta lei é outro e sequer tem a ver com o ponto citado acima. O problema é que para poderes ir ao bar precisas de ser identificado e aprovado pelo governo, o que automaticamente cria um mecanismo de exclusão digital burocrático. Claro que agora ninguém refere isso, agora ” é pelas crianças”. Mas, quando tenhas uma opinião divergente de qualquer uma das narrativas impostas simplesmente podes ser privado de aceder à rede porque já existe o mecanismo. E depois vem todas as questões fundamentais dos campos cinza, o que é discurso de ód*, o que é “negac*, o que “ameaça à democracia” . Entendes? Esse é o ponto. Hoje, é um assunto de censo comum que de certa forma é uma observação da negligencia dos pais que se transforma na base de sustentação ideológica para um sistema de controlo de acessos universal. E é a tal historia do sapo aquecido em lume brando para não saltar. Imagina se o salazar tivesse tido acesso a isso? Agora imagina os outros ditadores da história.
            O ponto que defendo é, não se pode criar ferramentas que coloquem em causa a tal da democracia.
            Nem vou entrar no mérito técnico, mas todos os sitemas operativos incluindo o linux da liberdade estão prontos para lidar com essa api a nível de kernel, inclusivé é profundo o suficiente como em alguns países que sistemas operativos não possam ser actualizados com devida identificação. E agora? É sobre redes sociais e putos?

          4. MY
            Mr. Y

            @Corrector,
            Tu é que estás a misturar tudo. Como é que de uma ferramenta que permite saber a tua idade partes para uma restrição de acesso por causa da tuas opiniões?
            Eu não estou a dizer apoio esta solução a 100% e tenho dúvidas que seja assim tão eficaz porque não deverá assim tão difícil burlar o sistema, como usar o cartão do cidadão do amigo para ir comprar tabaco 🙂
            No mundo ideal, os pais deveriam controlar o acesso dos filhos às redes sociais e os algoritmos deveriam ‘proteger’ as criancinhas mas não faltam estudos que mostaram os malefícios e nós, como sociedade e em último caso, o Estado, devemos criar leis e mecanismos para tentar travar isso, na medida do possível.

          5. CO
            Corrector

            O api não passa dados, passa autorização. Meu, já expliquei e já podias ter ido pesquisar alguma coisa. Só tens uma crença e eu só te expliquei de maneiras diferentes que a lei não é pra putos nem resolve nada dos putos.
            Se não entedeste.. tens razão. É isso. O papá governo e santa UE vão tomar conta de ti e dos putos e da p

          6. MY
            Mr. Y

            Continuo sem perceber o teu ponto.
            Misturas vários temas e queres ser entendido…

          7. CO
            Corrector

            Porque tens o qi de uma alface e problemas básicos de interpretação. Esquece isso, vai beber uma mine, não deve ser preciso autorização, por enquanto.

          8. MY
            Mr. Y

            Não, tu é que misturas tudo e não falas nada sobre o assunto que está na pauta.

            Isto não tem nada a ver com liberdade de expressão nem do Estado ficar a saber que sites porno andas a ver. Em vez de divagares, responde-me como é que as redes sociais impedem uma criança com menos de 13 anos se inscrever sendo que isso não deveria ser permitido pelas suas próprias regras.

      2. US
        user1237

        ou seja, o Corrector tem razão: encaixas perfeitamente no perfil daqueles que vêem estes assuntos com óculos de cabedal!

        Responder
  6. AC
    acs

    Não sabem dar educação às crianças e depois tem de ser as empresas a fazer isso por eles.

    Responder

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