Novo Código da Estrada: MUBi sugere limite de 30 km/h nas localidades

A revisão do Código da Estrada está em curso e a MUBi já apresentou ao Governo um conjunto de propostas para reforçar a segurança rodoviária e melhorar as condições de circulação para quem utiliza bicicleta.

MUBi quer reforçar a segurança rodoviária

Para a MUBi, a segurança rodoviária não deve ser analisada apenas através do número de acidentes ou vítimas. A associação defende que deve existir uma ligação entre a segurança rodoviária e as políticas de mobilidade ativa, nomeadamente a utilização da bicicleta, deslocações pedonais e transportes públicos.

Entre as propostas está também a criação de uma estrutura com autonomia e capacidade de coordenação entre diferentes ministérios, bem como o desenvolvimento de Planos Municipais de Segurança Rodoviária.

O objetivo passa por reduzir para metade, até 2030, o número de mortos e feridos graves nas estradas, tendo como referência os valores registados em 2019.

Limite de 30 km/h nas localidades é uma das propostas

Uma das principais propostas apresentadas pela MUBi está relacionada com os limites de velocidade.

A associação defende que 30 km/h deve ser o limite padrão dentro das localidades, colocando a proteção da vida humana acima da fluidez do trânsito.

Os representantes da Secretaria de Estado da Proteção Civil indicaram, contudo, que está a ser ponderada uma abordagem diferente: reforçar a obrigatoriedade das zonas de 30 km/h em locais específicos, como escolas e hospitais, em vez de aplicar esse limite de forma generalizada nas zonas urbanas.

O que pode mudar para quem anda de bicicleta?

A MUBi apresentou também várias propostas específicas para a circulação de bicicletas.

Entre as alterações sugeridas estão:

• Permitir explicitamente o duplo sentido para bicicletas em determinadas vias de sentido único para automóveis;
• Clarificar a posição que a bicicleta deve ocupar na faixa de rodagem;
• Clarificar as regras para ultrapassagem de bicicletas;
• Criar uma distância de segurança obrigatória na retaguarda das bicicletas;
• Diferenciar de forma mais clara bicicletas e trotinetas no Código da Estrada, tanto do ponto de vista legal como estatístico.

A associação pretende ainda que sejam consideradas alterações inspiradas na recente revisão do Código da Estrada espanhol.

Capacete continua a gerar discussão

Outro dos temas abordados foi a utilização de capacete.

A MUBi reafirmou junto dos representantes do Governo a sua posição de que o uso de capacete não deve ser obrigatório para quem utiliza bicicleta como meio de transporte urbano.

A associação disponibilizou-se para entregar a fundamentação que reuniu sobre esta matéria no âmbito da revisão do Código da Estrada.