Quem tiver gerado ganhos com a venda de criptoativos em 2023 têm de declarar as mais-valias geradas em sede de IRS. A Autoridade Tributária lançou recentemente um guia sobre Criptoativos – Conceito fiscal e tributação.
Estamos a poucos dias para que os portugueses submeterem a declaração de IRS. Apesar de ser um processo anual, há sempre dúvidas em algumas situações. E o que fazer com os criptoativos?
A informação está publicada no site da Autoridade Tributária e revela que Portugal e mais 47 jurisdições comprometem-se a trocar automaticamente informações sobre criptoativos.
Na sequência da divulgação efetuada pelas autoridades norte-americanas e francesas, referente à Operação “CRYPTOSTORM”, a Polícia Judiciária (PJ) confirmou num comunicado que, através da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica (UNC3T), participou na investigação, que culminou com as detenções de vários suspeitos, as quais ocorreram na Europa e nos Estados Unidos da América.
Em causa está criminalidade organizada, cibercriminalidade e branqueamento de capitais.
O PS anunciou hoje que vai agravar a tributação aplicada a operações com criptoativos. De relembrar que na proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), estava definido um novo regime de tributação de criptoativos, prevendo que as mais-valias sejam tributadas a uma taxa de 28% quando aqueles são detidos por menos de um ano.
Tal significa que, em Portugal, as moedas digitais, como é o caso da BitCoin, vão passar a ter um regime fiscal próprio.
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