Entraram hoje em vigor as novas regras que regulam o mercado dos criptoativos em Portugal. O novo enquadramento adapta a legislação nacional ao regulamento europeu MiCA (Markets in Crypto-Assets) e reforça a supervisão do setor, prevendo coimas que podem atingir os cinco milhões de euros para empresas que incumpram a lei.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) pretende clarificar a tributação associada aos rendimentos obtidos através de depósitos e aplicações de criptoativos.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) clarificou recentemente, no âmbito do Código do IRS, a tributação por mais-valias resultantes de criptoativos. Afinal os criptoativos só são tributados no IRS quando convertidos em euros?
A Polícia Judiciária (PJ) da Guarda deteve uma mulher suspeita de estar envolvida num vasto esquema de burla relacionado com investimentos em criptoativos, que terá lesado cerca de 300 vítimas em todo o país.
Esta sexta-feira, o Parlamento português aprovou novas regras de supervisão sobre as transações de ativos digitais e de combate à lavagem de dinheiro neste setor, no sentido de prevenir atividades ilícitas.
A Polícia Judiciária deteve um homem de 47 anos, em Foz Côa, pela presumível autoria de vários crimes de burla...
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