Há um novo decreto-lei para as Cartas de Condução que permite revalidar o título caducado sem ter de ir a exame. O Governo decidiu mudar as regras para tornar mais fácil a revalidação. De relembrar que a lei obrigava que quem não renovasse a carta dentro do prazo estipulado, teria de fazer um novo exame.
O Código da Estrada foi alterado! O objetivo é permitir a condução em território nacional, de veículos a motor, por detentores de cartas de condução emitidas por países que sejam parte de convenções ou acordos bilaterais com Portugal.
Todos os títulos que permitam a condução em Portugal têm de estar válidos e, com as novas regras, não podem estar apreendidos, suspensos, caducados ou cassados. O diploma entra em vigor a 1 de agosto.
Na internet, se pesquisarmos, encontramos de tudo. Para quem precisar de obter rapidamente uma carta de condução em Portugal, existem sites que dizem fazer tal ação ilícita.
Segundo informações recentes, quarenta e oito arguidos foram condenados a penas de prisão (suspensa na execução) por corrupção ligada à obtenção de cartas de condução, falsificação de documentos e abuso de poder praticado por funcionário do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), entre outros crimes.
Foi desmantelado um novo esquema de fraude associado às cartas de condução. A Polícia Judiciária da Guarda, identificou e deteve, oito indivíduos suspeitos de integrarem uma associação criminosa, responsável pela prática de crimes de corrupção no setor privado, falsificação de documentos e outros ilícitos.
Os detidos, sete homens e uma mulher com idades compreendidas entre os 42 e os 74 anos, vão agora ser presentes às competentes autoridades judiciária.
Na internet, se pesquisarmos, encontramos de tudo. Para quem precisar de obter rapidamente uma carta de condução em Portugal, fique a saber que existe um site que diz conseguir tal documento… obviamente com recurso a esquemas fraudulentos que são até descritos no próprio site.
Se alguma vez usou ou conhece alguém que tenha usado este site alerte para a ilegalidade do mesmo.
No final de 2016, e no âmbito do Programa Simples, o Governo anunciou algumas mudanças relativas à carta de condução. Uma dessas mudanças...
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