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Cartas de condução anteriores a 2008 têm novas regras
Há um novo decreto-lei para as Cartas de Condução que permite revalidar o título caducado sem ter de ir a exame. O Governo decidiu mudar as regras para tornar mais fácil a revalidação. De relembrar que a lei obrigava que quem não renovasse a carta dentro do prazo estipulado, teria de fazer um novo exame.
Novas regras só se aplicam a Cartas de Condução emitidas antes de 1 de janeiro de 2008
Segundo a comunicação do Governo Português, o novo regime previsto aplica-se aos títulos de condução emitidos antes de 1 de janeiro de 2008, cujos prazos de validade constantes dos respetivos documentos físicos não correspondem ao prazo legalmente previsto e em vigor, e que habilitem à condução de veículos das categorias AM, A1, A2, A, B1, B, BE e de veículos agrícolas.
A regra abrange a primeira revalidação dos condutores das categorias de ciclomotores, motociclos, veículos ligeiros e veículos agrícolas, com carta de condução emitida antes de 1/1/2008 e sem qualquer registo de movimento em data posterior, na carta de condução (revalidação, alteração de elementos, ou emissão de segunda via). São casos em que o condutor tem na sua posse uma carta de condução com uma validade inscrita até 65 anos, quando, de acordo com o regime legal de validade em vigor, a carta de condução deveria ter sido revalidada aos 50 anos ou aos 60 anos.
O regime extraordinário vai durar um ano após a entrada em vigor do diploma, ou seja, até dia 1 de agosto de 2024 e foi criado porque ainda existem muitos condutores que têm na sua posse cartas de condução com validade inscrita até aos 65 anos, mas que não estão válidas, face a alterações legislativas posteriores. O regime extraordinário pretende sanar as situações pendentes e estabilizar o processo de reconhecimento por parte dos condutores, no que diz respeito à validade do documento.
A carta de condução é o documento que atesta, em Portugal, a aptidão de um cidadão para conduzir veículos a motor na via pública. O IMT é a entidade competente para a emissão deste documento.
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Teria sido interessante o Estado obrigar-se a substituir gratuitamente as cartas de condução para que constasse a validade correta.
Mas era pensar e pedir demais.
o resultado é o mesmo n?
Mas é a resolucao de uma monumental TRAPALHA dos TRAFULHAS que queriam sacar dinheiro de qualquer maneira esquecendo q a livre circulaçao é um DIREITO, LIBERDADE E GARANTIA e n podiam caducá-lo de qq maneira e tiveram q voltar atrás.
Mas voltaram atrás n por causa dos direitos dos cidadaos mas… pq fazem tudo em cima do joelho e só depois de terem estragado a vida a muita boa gente… é q viram q n tinham capacidade para fazer os EXAMES q queriam fazer…
É a estupidez total…
E as regras quais são?
A regra é: pagar por mais um serviço.
Com estas novas mudanças e categorias de moto e motorizadas, eu que tenho carta com a categoria B desde 04/1999, que posso conduzir?
trotinete.
mas tens de usar capacete!
“Os titulares de carta de condução válida para veículos da categoria B (automóveis ligeiros) consideram-se também habilitados para a condução de motociclos de cilindrada não superior a 125 cm3 e de potência máxima até 11 KW (categoria A1), desde que tenham idade igual ou superior a 25 anos ou não o sendo sejam titulares de habilitação legal válida para a condução de ciclomotores (Lei n.º 78/2009, de 13 de Agosto). ”
https://www.imt-ip.pt/sites/IMTT/Portugues/Condutores/CartaConducao/Motociclos/Paginas/Motociclos.aspx (fundo da página)
A sua carta CADUCOU… se n a renovou nos prazos legais pese embora a data q tem na carta ser diferente.
Agora depois de tanta trapalhada decidiram voltar atrás e estao a renovar as cartas caducadas SEM TEREM QUE FAZER EXAME até 1 de Agosto 2024 cfr o artigo refere.
Só tem que preencher os dados no site acho que é aminhacartadeconducao.imt.pt ou cx parecida… e isto é q é importante: dar as permissoes para acesso ao cartao de cidadao p acederem aos dados pessoais…. e depois sai uma guia de 30 eur p pagar…
Boa sorte
Cartas compradas sem qualquer exame tambem contam?
Só as que eram dadas na Farinha Amparo.
As outras não.
Claro que contam desde que faça a revalidação junto da pessoa que lhe vendeu a “original”…
Parece-me bem. Andaram a alterar as idades da revalidação. Diz o IMT:
“Se deixar passar o prazo e conduzir com a carta de condução caducada está a cometer uma infração rodoviária. Se deixar passar mais do que 2 anos (e até um limite de 5 anos) sem renovar a carta, terá de realizar um exame especial, composto por prova prática”.
O que também foi noticiado é que havia condutores que se prontificavam a fazer a prova prática (vá lá que não era repetir a teórica) e nunca mais eram chamados, por falta de vagas.
Isto é uma medida tipo – não se pode cumprir a lei, muda-se a lei – e não propriamente uma generosidade.
É uma medida só para sacar dinheiro . Renovar a carta apenas para pagar uma taxa.. A unica razão pela qual foi alterada a sanção foi porque o ministro dos negócios estrangeiros foi apanhado a meter cunha ao presidente do IMT para dispensar o exame. Pesquise.
“JN”:
Há condutores à espera longos meses para poder fazer a prática que lhes permitirá renovar a carta de condução. (…) Há milhares a conduzir com o título caducado e milhares foram multados. O Governo começou por tentar resolver o problema com campanhas de sensibilização. Agora, face à dificuldade em dar resposta, anunciou que haverá um novo regime extraordinário que deixa cair a exigência de exame”
https://www.jn.pt/nacional/governo-anula-prova-que-obriga-a-esperar-varios-meses-para-renovar-a-cara-16504196.html/
Olá
Desculpe escrever para si tipo resposta.
Apenas procuro ajuda de alguma forma.
Obrigada.
Eu nunca tinha ouvido falar na renovação da carta aos 50 anos.
Então ao fim de 2 anos é que me foi dito que eu devia ter renovado.
Fui ao IMTT, tive que pagar e tive que ir a exame de condução.
Se chamam ao exame que fiz, exame especial!!!
Vou ali já volto.
O que é certo é que foi-me feito o exame por uma amadora, que tinha acabado de concluir o curso de examinadora há 1 mês.
Além de nem saber o circuito do exame, pediu á da escola de condução que acompanhasse para indicar o circuito,
Levaram todo o caminho na conversa.
Cheguei ao ponto de não saber se estava a falar para mim se para a da escola de condução.
Quando me mandou andar de marcha a trás contornando o passeio, bati com a roda traseira direita.
Automaticamente me mandou sair com total arrogância e me chumbou…
Não me dando qualquer hipótese.
Eu tenho a carta há 33 anos, nunca tive um acidente, nunca provoquei qualquer situação de perigo.
O exame é tal e qual ao exame que se faz a quem está a aprender a conduzir pela primeira vez.
Onde está a especialidade do exame???
Tive que pagar carro da escola que ronda os 200€.
Voltaram-me a marcar outro exame ao final de 1 mês.
Mais uma vez o avaliador tinha acabado de tirar curso.
E mais uma vez me chumbaram, é que os chumbos dão jeito e dinheiro.
Desta vez, parei numa passadeira, para que um peão passasse, ia-me preparar para arrancar, mas sem arrancar, apenas me estava a preparar, o carro desceu uns 5 cm, automaticamente o avaliador, mete o pé ao travão estando o carro parado e me chumbou, porque no lado oposto, ou seja no passeio da esquerda ainda a uns 2 metros de distância da passadeira vinha um peão, que nem sequer estava em frente á passadeira, e nem sequer sabíamos se ia para a respetiva passadeira ou se ia seguir em frente no passeio.
Ou seja:
Agora dizem que tenho que tirar a carta toda do inicio como se nunca tivesse conduzido na vida.
A carta na minha cidade ronda os 900€.
Das 2 vezes que fui a exame, no espaço de 1 mês gastei quase 600€
Eu recebo de ordenado nem o mínimo com os descontos.
Agora pergunto!!!
É justo eu ter que me submeter a isto???
Na minha carta a validade estava até 2035.
Não é justo, agora todos que não renovaram , automaticamente ficam na boa e eu???
ao fim de 33 anos, quando mais falta me faz a carta, não posso mais conduzir???
Estamos num pais de terceiro mundo é o que é!!!
Ainda me foi dito por várias pessoas que também foram a exame que fizeram asneiras atras de asneiras e os passaram para que não ficassem de pernas partidas.
Eu!
Sou uma pessoa super ativa, fico a pé???
Por não ter dinheiro nem tempo para estudar e frequentar aula…
Pelo amor de Deus…
Só vejo injustiças….
Não há direito…
Pois tem toda razão. Isto só acontece porque os políticos sentem-se no direito de alterar as regras do jogo quando bem entendem. E como aceitamos, ficou.
Mas por vezes não foi assim: um exemplo foi a obrigatoriedade de ter conta ViaCTT para os profissionais liberais. Como quase ninguém aderiu nem quis saber, findo o prazo, o governo reverteu a lei. Resolvido
Amigo
A sua carta parece que CADUCOU… se n a renovou nos prazos legais pese embora a data q tem na carta ser diferente.
Agora depois de tanta trapalhada decidiram voltar atrás e estao a renovar as cartas caducadas SEM TEREM QUE FAZER EXAME até 1 de Agosto 2024 cfr o artigo refere.
Experimente preencher os dados no site https://aminhacartadeconducao.imt-ip.pt … e isto é q é importante: dar as permissoes para acesso ao cartao de cidadao p acederem aos dados pessoais…. e depois sai uma guia de 30 eur p pagar…
Regime criado pelo Decreto-Lei nº 63/2023, de 31 de julho, que cria o Regime Extraordinário de Revalidação de Títulos de Condução (RERTC)
Porem o artº3 parece ser claro:
Artigo 3.º
Revalidação extraordinária dos títulos de condução
1 – Os títulos de condução previstos no artigo anterior podem ser revalidados de acordo com o disposto no artigo 130.º do Código da Estrada e do artigo 17.º do RHLC, não estando, porém, condicionados à realização de formação ou exame.
2 – A revalidação referida no número anterior fica condicionada à apresentação de atestado médico para os condutores com mais de 60 anos.
3 – A revalidação extraordinária prevista no presente decreto-lei aplica-se aos processos pendentes, desde que não exista registo de reprovação em qualquer uma das provas do exame de condução, sendo emitido novo título oficiosamente.
Como já REPROVOU… daí as minhas dúvidas
mas experimente falar com esta agencia de serviços que parece q eles conhecem alguém que resolve esses enguiços com mais calma bellconta.com
Boa sorte
Boa sorte
Isto tornou-se uma palhaçada, no final da década de noventa as cartas novas tinham data de validade até aos 65 anos, único contra desta medida é a fotografia nunca é atualizada, o que é algo requerido que se faça de x em x anos, logo, passado alguns anos mudamos para ter de atualizar aos 50 anos de idade independentemente da validade, depois de 2013 as cartas emitidas voltaram a ter validades mais curtas como antigamente…
é só sugar dinheiro.
Não se tem que actualizar fotografia nenhuma. É mesmo só pagar.
bom dia como fazer esta operação terei de ir ao IMT?
Experimente ir ao https://aminhacartadeconducao.imt-ip.pt/
O impt é dar permissoes de acesso ao CC
Uma alteração ao contrato sem concordância de ambas as partes é ilegítimo, indecente e até ilegal perante a lei.
Viola o principio dos direitos adquiridos e das chamadas expetativas juridicas que sao situacoes merecedoras de tutela juridica
Acima de tudo o DIREITO DE CIRCULAÇAO é um DIREITO LIBERDADE E GARANTIA
Isto é a medida de castrar era inconstitucional…
Agora, sai uma lei onde não é preciso exame.
E eu!!!
Como é que fico no meio desta historia???
Ajudaaa 🙂
Tente uma via alternativa. Ide ao endereço: leinatural.em-portugal.org
Olá Miguel.
Já entrei no endereço: leinatural.em-portugal.org
Aparecem vários pontos.
Não vejo nada relacionado com a carta.
Não sei onde posso carregar para seguir com isto para a frente.
Obrigado
Obrigada
Pela atenção.
E tudo uma xulice do estado
O tuga é tao pobre de espírito que até se queixa com despesas de renovações de documentos
boa tarde sabe como fazer esta troca da carta caducada, online não dá, porque ao colocar a carta antiga dá erro, terei de ir ao IMT ? e será que já estão a fazer estes processos.
Passei por isso tb… tem q dar permissoes para acesso aos dados do cartao de cidadao ou
a situacao mais radical a IMT nunca lançou as cartas antigas no sistema informático salvo as q levavam coimas etc etc
Como nunca tive nada tb n estava no sistema
Resolvi isso indo a uma agencia de servicos bellconta.com e ela resolveu c o backoffice do IMT
Pobre de espírito és tu qua não alcanças, por culpa somente tua, o que está em causa, acusando uma nação!
Ser-se coerente dá trabalho. E tu não nasceste com essa vontade.
N ligue… é normal haver nas redes sociais membros do piquete do PS a meter agua na fervura na mrd feita pelos TRAFULHAS
Aldraba-se a albarda, consoante a vontade do dono.
SIMPLESMENTE SÓ GOSTARIA DE SABER QUEM TEM AUTORIDADE PARA PASSAR ATESTADO MÉDICO, O MÉDICO DA FAMÍLIA OU OUTRA ENTIDADE. E QUEM SABE DA NOSSA SAÚDE, EX.: ESTADO GERALDA MINHA SAÚDE)?
Do ESTADO GERAL DA TUA SAÚDE não sei dizer.
Do ATESTADO MÉDICO para a carta de condução pode ser qualquer médico que tenha acesso ao sistema do informático do IMT para introduzir os dados. Até pode ser por consulta online numa empresa especializada (umas perguntas para ver se se está bom da bola, levante-se, feche o olhos e toque com o dedo na ponta do nariz, leia as letras nesta folha – 30€, pagos antes).
É verdadeira vergonha um cidadão começar a renovar a carta antes 6 meses de caducar e mesmo assim não lhe enviam o carta renovada dentro do prazo
É triste
Faço 50 anos em Outubro e o mês passado renovei a carta online. Não me desloquei a lado nenhum e ao fim de mais ou menos 10 dias recebi a carta em cass
Eu tentei prolongar a minha carta de condução portuguesa, mas não me a prolongaram porque estou a viver ou seja a direção no cartão de cidadão é na Alemanha. Acho injusto
Deixe-se estar na Alemanha. Para que quer a carta de condução em Portugal?
N me parece que a distância seja o problema… n tem ninguém que receba a carta cá?
Eu renovei a minha carta com a bellconta.com e com o endereço deles e depois me remeteram para casa. Fale com eles…
Tirei a carta em 2007 e já vem com a renovação aos 50 anos.
Eu tenho carta há 33 anos.
Estava válida até 2035
Não renovei aos 50
Fui obrigada a ir a exame
Chumbaram me porque ao contornar o passeio bati com a roda.
Não me deixaram repetir.
Agora tenho que tirar a carta como se fosse a primeira vez.
Cambada de ladrões
Para não chamar pior
O ainda Ministro Cravinho agradece.
O meu comentario é muito simples: os nossos governantes não sabem nada sobre a vida do cidadão comum, só tem em mente a vida deles, o resto…….. cada um que se governe. è tal como o imposto (IUC) os proprietarios de carros mais antigos irão pagar mais 230%., tanta gente trabalhadora que depende do veiculo para governar a vida gostaria de ter dinheiro para comprar um veiculo novo, ou que fosse usado mas que não desse tantas “dores de cabeça” Porque, quem tem um auto de 100.000,00€ não paga mais imposto? O pobre é que “aguenta” tudo
Já há uma petição contra mais um roubo do aumento do IUC,
Vamos lá assinar e travar este roubo,
https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT117993
Há quem vá ter 1200% de aumento no IUC… tipo aqueles jeeps antigos patrol com 3000 cc… e bebem q se fartam…
Obrigar a renovar a carta aos 50 anos, foi sou mais uma medida do xuxalismo, mais uma roubalheira.
O povo deu-lhes a maioria, agora temos que os aguentar.
sera que nao se pode renovar essas cartas se as pessoas tiverem mais de 65 anos ?
Poder pode… depende do tempo em que deixou caducar a carta e a forma como perdeu a sua carta!
JUANITA eu tenho uma dessas cartas validas ate aos 65 anos .nao a renovei quando as cartas atuais entraram em vigor,hoje tenho 70 anos e estou na duvida se posso renova-la ao abrigo deste novo regime. desde ja muito obrigado pelo seu possivel comentario
FUI INFORMADO PELO IMT DE QUE A RENOVACAO DESTAS CARTAS TEM A IDADE LIMITE DE 67 ANOS, ENTRETANTO DIZEM QUE AGUARDAM ESCLARECIMENTOS SOBRE A HIPOTESE DE AUMENTAREM O LIMITE DA IDADE .DE FORMA QUE TODAS AS PESSOAS DETENTORAS DESTAS CARTAS FIQUEM ABRANGIDAS.
Pela primeira vez, na data indicada na carta de condução. Depois, de 5 em 5 anos, até ter 70 anos. A partir dos 70 anos, deve revalidar a carta de 2 em 2 anos.
Tb só responde às mensagens de 15 em 15 dias…
Assim é dificil resolver o seu problema…
Tanta confusão. Qualquer que seja a questão/problema é só aceder ao sitio do IMTT https://www.imt-ip.pt e tem lá resposta para todos.