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Cartas de Condução: Governo adia atestados médicos digitais
No final de 2016, e no âmbito do Programa Simples, o Governo anunciou algumas mudanças relativas à carta de condução. Uma dessas mudanças é a possibilidade dos atestados médicos passarem a ser transmitidos, de forma eletrónica, pelo Ministério da Saúde ao Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT).
Tal medida era para começar já em Abril mas o Governo anunciou agora que será só a 15 de maio pois precisa de proceder à validação das aplicações informáticas que darão suporte a esta nova funcionalidade.
O Governo vai criar novos Centros de Avaliação Médica e Psicológica (CAMP) e anunciou também que só a partir de 15 de maio passa a ser obrigatório emitir eletronicamente atestados médicos para a carta de condução.
Num comunicado, o gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Saúde revela que é necessário proceder à validação das plataformas informáticas do setor privado e social para a criação dos novos centros de avaliação.
Fernando Araújo, secretário de Estado da Saúde, referiu também que estes novos centros de avaliação podem ser públicos, privados ou sociais, desde que respeitem o caderno de encargos.
Esta nova medida simplifica todo o processo de emissão ou renovação das cartas de condução mas o sindicato médico alerta que vai ser difícil “cumprir cabalmente” as determinações da Direcção-Geral da Saúde (DGS).
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Fui ao Centro de Saúde solicitar um Atestado Médico para renovação da carta e foi-me dito que fui em boa hora, pois estes deixarão de o emitir já a partir do fim deste mês. Para renovação da carta vai ser solicitado 5 exames médicos que os médicos de família não podem fazer. Ora, a cada consulta a 60/80€ a renovação da carta vai ficar muito cara. SIMPLEX!!!!
Não percebeste, os exames passam a ser feitos nestes centros CAMP, não são conhecidos os custos mas para os públicos não deverá ir muito além das taxas moderadoras.
O problema é que quando vais ao médico de família ele passa o atestado de cruz, não querem saber se és praticamente cego, se não tens visão noctura ou periférica, se tens algum problema com o ouvido médio ou ouvido interno (problemas de tonturas/desequilibro) ou mesmo se tens problemas psicológicos ou se tomas alguma medicação permanente que te impossibilite de conduzir.
O número de exames/pareceres a fazer depende das doenças que cada pessoa tenha, o outro problema é o tempo que requer o exame e preenchimento do sistema informático que precisaria de 2 consultas (30-40min) para ser terminado.
O único tipo de exame que terá de ser feito em particular será o da visão, pois as diretivas europeias requerem um campo de visão com 120º x 20º (é necessário um aparelho para medir isso) e avaliação da visão ao lusco-fusco e do encandeamento (que os centros de saúde também não possuem material).
Depois quem tiver doenças, tipo depressão a ser seguida por Psiquiatra, arritmia seguida por Cardiologia, epilepsia seguida pelo Neurologista, vai precisar de relatórios. Se não forem seguidos pela respetiva especialidade, o médico de família tem de vos enviar a um consulta hospitalar que demora o seu tempo.
Alguma da legislação já era similar, as havia médicos que facilitavam para que as pessoas não tivessem de andar a gastar dinheiro nos privados.