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Proibição de estacionamento: Pode ser multado onde não há nenhum aviso?
O Código da Estrada é extenso e tem legislação para, aparentemente, todas as situações. No entanto, há situações que numa primeira análise parece ter um seguimento, mas não é bem assim. Será que um veículo pode ser multado em local onde não há sinalização que indique proibição de estacionamento?
Estacionamento: Pode ser multado mesmo não havendo sinal de aviso...
O código da estrada ou código de trânsito é o documento legal que estabelece as regras de circulação de todo os tipos de veículos nas estradas e outras vias, bem como a sua relação com a população num determinado país ou região.
Relativamente à questão de hoje, se um veículo pode ser multado em local onde não há sinalização em contrário?... a resposta é SIM! O artigo 49.º, por exemplo, determina-se que é proibido estacionar "nas pistas de velocípedes, nos ilhéus direcionais, nas placas centrais das rotundas, nos passeios e demais locais destinados ao trânsito de peões".
No caso de "estacionamento nas passagens de peões ou de velocípedes e nos passeios, impedindo a passagem de peões", é sancionado com coima de 60 a 300 euros. Não é indicado no Código da Estrada que é necessário que exista um aviso para que se trate de uma infração punível com coima.
Além do artigo 49º, há também informação nos artigos 48.º a 52.º e 70.º e 71º.
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Se mesmo com sinalização de proibido parar e estacionar, estacionam em cima dos passeios obrigando os peões a circularem pela estrada com risco de vida, das passadeiras ou a distância não cumprida, nas paragens dos transportes públicos, bloqueando portas de prédio para uma saída de emergência, que mais dizer sobre os infractores e para o NULO serviço de fiscalização destas infracções contra as leis do país (Código da Estrada)?
concordo….
Quando renovarem a carta aos 50 anos, sem necessidade de atestado médico, o imt encarrega se de fazer as formações necessárias com vista à atualização dos condutores para que se mantenham atualizados sobre o código da estrada….. E de borla…..!!!!!!!
É por isso que, por exemplo, os motociclistas em vez de estacionarem num passeio bem amplo, sem estorvarem ninguém e não ocuparem lugares que davam jeito aos carros, devem estacionar as motas justamente nos lugares amplos que os carros usam. Assim não são multados, além do facto de também pagarem imposto. Muitos automobilistas não gostam… azarito!
O problema é quando vês isso em parques pagos, mas o motociclista não paga estacionamento e ninguem o chateia.