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Multas nos parques de estacionamento dos centros comerciais
Os parques de estacionamento dos centros comerciais são frequentemente vistos como sendo espaços “privados”, levando muitos condutores a acreditar que não se aplicam as regras do Código da Estrada. Mas não é bem assim.
Apesar de pertencerem a entidades privadas, a maioria dos parques de estacionamento dos centros comerciais tem acesso livre ao público. Sempre que isso acontece, estes espaços são considerados vias equiparadas a vias públicas, o que significa que o Código da Estrada é plenamente aplicável.
Na prática, isto implica que os condutores devem respeitar:
- A sinalização vertical e horizontal;
- Os sentidos de circulação;
- As regras de prioridade;
- As normas de estacionamento.
Quem pode fiscalizar os parques dos centros comerciais?
A fiscalização pode ser feita pelas forças de segurança, como a PSP, a GNR ou a Polícia Municipal, desde que o parque esteja aberto ao público. Estas entidades têm legitimidade para emitir coimas e aplicar sanções, tal como em qualquer outro local.
Entre as situações que mais frequentemente dão origem a multas nos parques de centros comerciais estão:
- Estacionar em lugares reservados a pessoas com mobilidade reduzida, sem o respetivo dístico;
- Bloquear acessos, saídas, rampas ou vias de circulação;
- Circular em contramão
- Estacionar em zonas proibidas, como áreas técnicas ou de emergência;
- Estacionar em cima da passadeira
- Desrespeitar a sinalização interna.
Tendo em conta as siutações anteriores, as coimas podem ser de várias centenas, perda de pontos na carta de condução e até o reboque do veículo.
De referir também que alguns parques têm regras próprias, como limites de tempo ou validação obrigatória do ticket. O incumprimento dessas regras pode resultar numa penalização contratual, mas não numa coima do Código da Estrada
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Para isso era preciso eles entrarem nos parques.. Ainda gostava de ver fazerem-no, principalmente pelo abuso dos lugares reservados, seja a deficientes ou mesmo idosos, grávidas e famílias, abusos em todos os parques e a gestão dos centros comerciais faz vista grossa
Bem observado
Verdade.
Tenho ideia que os sinais nos parques de estacionamento não estão homologados pela câmara, anulando assim o seu valor.
Ainda assim continuas a ter a sinalização horizontal
Mentira, tenho visto muitos bem amolgados 🙂 🙂 🙂
É criar uma petição online e organizar uma manif.
Isso é tudo muito lindo na teoria!
Eu estaciono sempre nos locais de mobilidade reduzida que geralmente são ao lado da porta desde sempre e os meus pais também já faziam isso e nunca tive problemas…
É aprender como os outros,,,
Esse argumento é de quem pensa pouco e respeita zero. ‘Nunca tive problemas’ é conversa de chico-esperto até ao dia em que leva com a multa ou mostra ao vivo o caráter de mer que tem. Usar lugares de mobilidade reduzida porque te dá jeito não é esperteza, é falta de civismo básica. E vir com ‘os meus pais também faziam’ só prova que a falta de noção vem de casa. Não é aprender com os outros — é ser parte do problema e ainda achar que tem razão.
é por estas e outras como estas que o pais não anda para a frente…
Só chic@s com a mania de ser espert@s e não passam de gente que não devia viver em sociedade.
Espero que nem tu nem eles alguma vez precisem desses lugares. Mas se um dia precisarem mesmo.. que estejam sempre ocupados por gente que aprendeu como a Diana!
Portanto, como os teus pais e tu nunca tiveram “problemas”, fazes como os outros… E achas correcto?
Há os que andam por cá e os que não deviam andar por cá. Uma coisa mais importante do que estacionar perto da entrada em estacionamento indevido é a consciência e o carácter. Pessoas irresponsáveis deviam ser enviados para outro planeta.
Nem tu nem os f.d.p.dos teus pais foram apanhados?! Em que supermercados foi?
Rage bait
Diana, a sua família é notável; são de uma cidadania que impressiona.
Obrigada, cidadã. Assim está a nossa sociedade.
Por favor: “Don’t feed the Trolls”!
Portuga e chica esperta. Parabéns!
É devido a idiotas armados em Chico-esperto como vossemecê que o país está como está! Espero que um dia o seu carro esteja sobre tijolos.
Como se diz, fruta podre nunca cai muito longe da árvore! É já um mal de família, em que pensam ser mais que os outros.
A senhora devia ter vergonha por escrever barbaridades, mas nota se a falta de carácter na sua escrita, daí não se sentir incómodo em que as pessoas que realmente precisam desses lugares não tenham acesso ao devido estacionamento.
What goes around comes around!
Diana, acho que vc tem falta de alguma coisa…..
Foste bem educada. Gente sem civismo como tu deveriam ser multada a cada meia hora
E ainda alguém gabar de fazer uma coisa destas. Como há quem faça então também vou fazer…. “não são mais espertos que eu”. É a mentalidade mesquinha e triste que este País tarda em fazer desaparecer. Pois eu nunca na vida estacionei em lugares para deficientes, é o princípio…
Nunca vi a polícia dentro de um parque de estacionamento. E são tantas as situações irregulares, como entrar “Á heroi” em sentido proibido porque está ali um buraco e deixa mas é entrar a matar porque quando der a volta já não está lá, entre outras situações, por exemplo a do estacionamento prioritário para deficientes e grávidas, etc.
Como espaço privado só o dono desse espaço tem a legitimidade de expulsar essa “gentinha”!
Terão de ser eles a usar de meios de reboque privados e retirar essa “tralha” para a rua, e pode ser que já aprendem a respeitar as regras!
E, essas lojas ou superfícies comerciais, se quiserem, podem colocar seguranças à entrada a verificar as matrículas desses “espertinhos”, e simplesmente não os deixarem entrar nos seus parques!
Isso não é verdade, eu já chamei o reboque para um carro não elétrico parado num lugar para elétricos e eles vieram rebocar.
E novidades ha ? A falta de civismo das pessoas manifesta-se em todos os lugares, ate nos avioes e hospitais, por isso ja nada me espanta. Mais do mesmo, nao obrigado.
Desculpem a minha ignorância : “a maioria dos parques de estacionamento dos centros comerciais tem acesso livre ao público”. A maioria dos parques o acesso é pago (tiro ticket e pago). aplica-se o mesmo ?
Sim. É tudo igual seja pago ou gratuito, normalmente nas cidades paga-se nas aldeias não
Na mexelhoeira grande esta uma vaturs estacionada dia e noite em cima duma passadeira ninguem faz nada as autoridades fazem vista grossa porque eu ja adverti uma patrulha nada fizeram presidemte desta junta tambem deve fazer vista grossa
Há uns anos, no Arrábida Shopping, vi a polícia a multar carros que estavam estacionados nos lugares dedicados a veículos a GPL. Até parei e dei os parabéns aos agentes, pois tinha um carro a GPL e, na maioria das vezes, esses lugares estavam ocupados pelos “chicos-espertos”.
Sou utilizador de parques de estacionamento há anos e nunca vi um agente da autoridade a fiscalizar esses espaços. Não admira, porque faço quilómetros e quilómetros em autoestrada e conto pelos dedos de uma mão o número de vezes que vejo autoridades. Nas ruas também raramente vejo, exceto nos centros comerciais onde, ao que julgo saber, o serviços são gratificados.
Mas julga saber mal, deixe-me dar-lhe um conselho: “dantes” tinha que se ir às bibliotecas e perder horas, agora há uma coisa que se chama Internet, e com algum esforço, não muito, consegue saber tudo sobre “gratificados” em sites oficiais, aqueles que têm as leis e assim. Assim já não precisa de julgar saber, pode saber mesmo. E vai ver que não é muito dificil
Independentemente de um parque de estacionamento ser público ou privado (mas de acesso/serviço público), toda a sinalética, seja vertical ou horizontal, só tem efeito jurídico se forem aprovadas na assembleia municipal do respectivo município onde se localizam os respectivos estacionamentos. Infelizmente, estes estacionamentos quando são criados através do licenciamento dos estabelecimentos, os municípios obrigam que sejam criados as vias de circulação e colocação de sinalética (vertical e horizontal), de acordo com as normas e regras do Código da Estrada. Estes espaços de estacionamento e de circulação rodoviária são criados, começam a serem utiluzados pelos condutores, mas os municípios por regra (não sei dizer o motivo), não legítimam a sinalética exigida nas assembleias municipais, retirando com isso, a eficácia das normas do Código da Estrada. Tenho conhecimento de várias situações e em vários locais, em que as sinalética não estava aprovada pela assembleia municipal do respectivo município, houve intervenção das autoridades policiais (PSP e GNR), ou seja, foram levantados processos de contraordenação sobre as infracções cometidas pelos condutores relativamente à sinalética existente, só que estes, tendo conhecimento que as mesmas não tinham sido aprovadas pela assembleia municipal do respectivo município, recorreram e não tiveram qualquer tipo de penalização. As pessoas podem achar estranho que a sinalética não tem eficácia jurídica pelo facto de não ter sido aprovado na assembleia municipal do respectivo município, mas é uma obrigação jurídica do próprio Código da Estrada, isto para que, qualquer pessoa/empresa compre uma sinalética qualquer e coloque no domínio público. É uma forma de dar uma garantia jurídica para os condutores/peões que utilizam os espaços de domínio público. Neste momento não tenho em mente qual é o Artigo do Código da Estrada que obriga que toda a sinalética seja aprovada pela assembleia municipal do município onde esta vai ser colocada, mas quem quiser tirar dúvidas, é consultar o Código da Estrada ou então reparem na parte de trás dos sinais de trânsito verticais e irão verificar que estes têm um número e uma data, ou seja, é o número que foi atribuído ao sinal e a data em que o mesmo foi aprovado na assembleia municipal. Espero ter contribuído no esclarecimento sobre a sinalética existente nas vias de circulação rodoviária, sejam no privado ou domínio público
Basta passarmos uns dias a frequentar o parque do Continente do Norte Shopping para vermos, constantemente, atropelos ao Código da Estrada, como a reportagem explica.
Contudo, em 20 anos de frequência regular nos citados parques, vendo todas as infrações aqui exemplificadas, nunca vi qualquer agente da autoridade a exercer a sua função fiscalizadora e atuante, como por diversas vezes expus ao Departamento de Relações Públicas desta empresa. E confesso que não acredito alguma vez tal ocorra. De outro modo não se assistia a tanta falta de civismo. A todo o instante, diria.
É que o civismo não se adquire por medicação, como muito bem sabem alemães, ingleses, suecos, suíços e espanhóis, entre outras nacionalidades. Ali perto, na Avenida António Domingues dos Santos, é normal observarmos em praticamente toda a sua extensão de 400 metros, viaturas em segunda fila, na maioria dos casos vazios.
Esses condutores sabem bem porque podem estar descansados fora dasvsuas viaturas. Lamento que seja assim, diria que desde sempre.
Se esta nota agitar consciências, ficaria muito satisfeito.
Com os meus cumprimentos.
Norte shopping permite que andem aos tiros lá dentro.. imagina o resto
Por isso admiro países como a Suíça, que ainda tem gente como deve de ser.
Estacionou no lugar de deficiente e não tem o dístico à mostra, toma lá multa valente que é para aprenderes.
São os próprios cidadãos que chamam a polícia e estes vão lá rapidamente tratar do assunto.
É assim que eles metem na ordem bárbaros tipo tugalhada e semelhantes…
Estamos numa ERAem que as autoridades não atuam na via pública como manda a lei, quanto mais irem aos parques dos supermercados, tinham muitas horas de trabalho e mais rentáveis que na via pública.
Já pedi a intervenção da PSP devido á ocupação das passadeiras para peões com troféus de supermercados.
A resposta foi; vá reclamar ao chefe do super mercado . E eu perguntei; eu?
E o agente repetiu ; sim você.
Então no k ficamos. Parasitismo e incompetência.
Pelo que tenho visto ao longo de muitos anos de condução…só posso concluir uma realidade muito simples: cada vez mais os condutores estão atrasados mentais e cada vez mais o respeito por todos os intervenientes rodoviários está uma nulidade !
+1
Tem a ver com a natureza das pessoas. Se fazem essas besteiras na estrada, imagino o que se passa la por casa. E tudo questao de civismo e bom senso. Que sentido faz alguma malta ultrapassar que nem um louco para depois a frente parar no sinal vermelho ? Se a coisa corresse mal la acontecia mais um acidente.
nao diz o codigo da estrada que a sinalizacao so e validade quando aplicada por entidade autorizada?