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Estado português em tribunal por causa do Imposto Sobre Veículos
Bruxelas avisou, mas o Estado Português nada fez! O Imposto Sobre Veículos (ISV) veio substituir o Imposto Automóvel (IA). Este é um imposto associado à matriculação, ou seja, é pago uma única vez quando o veículo é matriculado pela primeira vez em Portugal, seja novo ou usado.
Depois de um ultimato de Bruxelas, a Comissão Europeia avançou mesmo com uma ação contra Portugal por causa da discriminação no ISV.
Imposto Sobre Veículos... Bruxelas não tem dúvidas!
Segundo o DN, a Comissão Europeia instaurou esta quarta-feira uma ação contra o Estado português por causa da discriminação no ISV - Imposto Sobre Veículos - entre os usados comprados em território nacional e os usados importados. A queixa foi entregue no Tribunal de Justiça da União Europeia.
De acordo com o boletim informativo divulgado pela Comissão Europeia...
A decisão de remeter a questão para o Tribunal de Justiça decorre do facto de Portugal não ter alterado a sua legislação para a tornar conforme com o direito da UE, na sequência do parecer fundamentado da Comissão.
A legislação portuguesa em causa não tem plenamente em conta a depreciação dos veículos usados importados de outros Estados-Membros. Isso resulta numa tributação mais elevada desses veículos importados em comparação com veículos nacionais semelhantes.
De relembrar que em Portugal o Estado português perdeu já dois processos. Bruxelas não tem qualquer dúvida relativamente a este assunto, pois segundo a legislação portuguesa..
não leva em conta a total depreciação dos carros importados de outros Estados-membros e, por isso, a lei portuguesa não é compatível com o artigo 110.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
De acordo com o artigo 110.º do Tratado da União Europei:
nenhum Estado-Membro fará incidir, direta ou indiretamente, sobre os produtos dos outros Estados-Membros imposições internas, qualquer que seja a sua natureza, superiores às que incidam, direta ou indiretamente, sobre produtos nacionais similares. Além disso, nenhum Estado-Membro fará incidir sobre os produtos dos outros Estados-Membros imposições internas de modo a proteger indiretamente outras produções
O referido artigo visa assegurar a livre circulação de mercadorias entre os Estados‑Membros, em condições normais de concorrência.
No entender de Bruxelas, a decisão do primeiro Governo de Costa, que foi quem mexeu no código do ISV, de não depreciar a componente ambiental deste imposto, significa que quem compra um carro usado no estrangeiro paga ISV como se este fosse novo, encarecendo o produto e, dessa forma, discriminando um bem em função da origem geográfica.
Este artigo tem mais de um ano
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Discussao antiga e vergonhosa para o governo de PT
Este governo envergonha Portugal em varias frentes. Uma delas é neste assunto.
+1
Então e a questão do duplo imposto na compra de um veículo (ISV + IVA)?
Apresentem queixa na Comissão Europeia. Eu quando e se fomprar mais algum carro em Portugal irei com certeza fazer queixa da situação.
Não estou a par da matéria, mas parece-me que sim, sobretudo porque o tal ISV e IVA em veiculos usados, logo não parece que devemos pagar taxas como se fosse novo em algo que já não é novo. Que é o que Bruxelas veio a processar PT por isso, e bem. As multas ja andavam acontecer a muito tempo, pelo que se diz, mas o ISV+IVA cobria essa multas e ainda sobrava.
não há duplo imposto, um é de venda outro é de registo de veículo, assim como se paga o IUC para além de o ter comprado, registado como veículo é preciso outro para andar com ele (triplo imposto) e se formos mias longe o quarto da IPO porque o IUC não basta para andar com ele a partir de determinada idade
É dupla tributação sim e é ilegal. Julgo que o IVA incide sobre o valor do veículo já com outros impostos. Ou seja, ilegal.
Pelo que sei Portugal paga multa todos os anos, mas compensa – o imposto rende mais.
Posso estar a errar nalgum detalhe mas, se estiver, alguém corrija pf.
verdade!!!
ja parece o BiB Ofir, pagavam a multa e abriam todos os anos!! A Camera nao se importava de receber dinheiro facil!!
ps: e não esquecer o IRS que já se pagou para ter dinheiro para gastar depois no carro e as contribuições para a segurança social. Se não pudesse haver múltiplos impostos devia ser bonito
Condenem o Estado e retenham uma percentagem dos fundos destinados ao País, até o governo resolver o assunto.
Vão vê-los a resolver o assunto num ápice.
Gostam tanto de ser “europeus” numas coisas e tugas habilidosos noutras!
Isso é que era , esta gente política só entende quando a mossa é forte e feio no dinheiro.
O estado somos nós, alias venha a multa o ze povinho paga.
Sim, o Estado somos nós.
Mas também “nós” gostamos de pagar estas contas, porque perpetuamos os mesmos incompetentes de sempre nos tachos.
Este tipo de comportamento pela parte dos nossos governantes já diz muito a respeito do que andam a fazer, andam atirar areia aos olhos das pessoas! Basta de espezinhar as pessoas que levam a vida honestamente ao contrário de políticos corruptos e incumpridores,foras da lei!
De algum lado o dinheiro para os corruptos tem que vir.
Há! já estava a demorar 🙂 Realmente o seu PHD em Londres serviu de muito. Vai ver que com um bocadito mais de esforço chega lá 🙂 🙂
Creio que não o podes fazer legalmente, mas ok.
“Regra geral, pode conduzir um carro (ou outro veículo) com matrícula estrangeira em Portugal se cumprir todas as seguintes condições:
-não residir em Portugal
-for o proprietário ou legítimo detentor (leasing, por exemplo)
-for familiar do proprietário/detentor e não residir em Portugal (cônjuges, unidos de facto, ascendentes e descendentes em primeiro grau)
-o automóvel não ficar no país mais de 6 meses por cada 12 meses
-o veículo tiver uma matrícula definitiva de um país da UE”
É característica de um estado trafulha e vigarista as leis são só para aplicar no roubo do povo.
mas como o estado não é impessoal são leis feita a imagem do políticos são o retrato deles próprios.
Espero que mantenhas essa cara de burro daqui a 6 meses, no dia em que vier um agente a pedir te para justificar que tens estado a viver na alemanha…. talvez ele tenha pena de ti e te perdoe
Os totós como tu são hilariantes. Acreditas mm no que escreves? Em Portugal o senhor agente não faz nada pois já ando com o x5 alemão cá há anos. A lei e só para os palermas como tu
Ainda bem, pensa assim, vais fazer alguem feliz quando comprar o teu x5 imaginário a preço de saldo em leilão.
Vá… ja chega de internet e vai fazer os tpcs
À que têr calma!
Há que ter*
Que nível 😀
O QI de uma batata.
Ops… -Ignorar este comentário- respondido a comentário já eliminado.
O papa formigas ( Mário centeno) diz que Portugal não pode ser a porta de entrada da sucata da Europa… Mas e a capital do lixo em Valongo..
E uma forma de fazer dinheiro, que mal isso tem? Valongo tem meia dúzia de pessoas logo não há problema
Se fossem condenados os políticos em em vez do Estado Português (todos nós) há muito tempo que o assunto estava resolvido
Vw scirocco produzidos em Portugal, apenas 1 vendido em Portugal. Apenas berlingos? O que pretende o Estado Português? Fazer de Portugal Como Cuba? Polonia, romenia, Bulgaria, lt, LV, hu, etc. Importar carro de 2000 cc, diesel de 2015 custa 150 euros com tudo incluído para ficar legal. Em Portugal custa 10000 euros. Imaginemos o impacto ambiental de Ter apenas latas velhas. O EP é o mais mau e exigente para quem se submete. Bullying do Estado para com os cidadaos.
A única solução e forçar o estado a devolver todo esse dinheiro que tem sido ROUBADO do bolso de quem compra viaturas. É, e sempre foi uma vergonha, há largos anos que esse assunto é esfregado nas noticias ano após ano.
Um país maravilhoso, de boa gente, excelente comida e paisagens .. com um governo de m%$#a, de corruptos, de tachos e tachinhos …
O que é preciso é pagar subvenções vitalícia de 100 e tal mil euros aos amigos, o resto é escumalha e se mudarem alguma coisa, é o deixar de roubar num lado para roubarem noutro.
Não se queixem dos governos, porque temos o que merecemos, vir só para aqui e outros lados reclamar não os faz mudar de ideias. Usem o voto, corram com eles.
Bem feito, quem deveria pagar era os ministros, nao o povo, nao ha como a suiça para imatricular veiculos, em menos de 10 minutos saímos com as placas na mao, livrete, apenas se paga o preço do livrete os impostos sobre o veiculo é o garagista quem os pagas.
Em tempos importei dois carros da Alemanha e paguei o pão que o diabo amassou. Já nesse tempo havia quem reclamasse a devolução desse imposto , mas nunca ninguém deu a mínima atenção ao caso.
Acho que este imposto é abusivo e penalizador para as pessoas que são obrigadas a abrir a bolsa e dar assim o dinheiro .
Ainda hoje estive a reparar até na fatura do gás pagamos impostos.
Para a CGD agora são as comissões aplicadas num banco público pago por todos nós.
O voto usa-se só que o resultado é o mesmo.
É tudo a UE , mas quando exige correção destes abusos é que a porca torce o rabo.
Se for o cidadão a pagar está tudo bem , mas quando Estado deixa de receber é que está mal.
Quando Portugal é multado por infrações que sabe que está a cometer quem paga somos nós.
Quero ver se o pessoal vai ficar assim tao contente quando se aperceber que os seus carros usados vao valer muito menos do que aquilo que valiam anteriormente.
Não é questão de valerem muito ou pouco… O mercado de usados nacional, está super inflacionado para os carros vendidos. Se a malta vai ficar triste porque vai vender um Ibiza bocanegra de 2010 com 100mil km por 12/13mil€ em vez dos 16/18 que andam a pedir? Vão, mas anyway o mercado já está a mudar. Atualmente já dei conta do crescimento de empresas de importação, que cobram valores justos para o trabalho que se tem.
Cada vez mais malta, opta por ir buscar fora… dependendo do carro, e falando em desportivos, o mercado nacional ou não tem ou os que tem não são “compraveis” , pelo menos eu não compraria… e pelo mesmo valor de um cá, tenho muita opção de escolha lá fora.
Com esta descida no ISV… claro que a malta vai la fora em vez de ir buscar o inflacionado vendido cá. Pelo mesmo valor que pagariam cá, vão buscar o mesmo carro com menos km e mais extras.
Os governos governam ou servem só para aplicar impostos como o caso destes que não respeitam as leis da UE ?
O RU não cumpria e tinha todos os defeitos.
E Portugal quantos processos já teve no Tribunal Europeu onde foi condenado a penas de pagamento pesadas ?
Estas políticas erradas deviam penalizar os governantes . O que resulta disto é que Estado paga , mas com o dinheiro dos portugueses.
Das dez empresas em Portugal que são as causadoras da maior poluição duas são a EDP e a petrolífera de Sines. E a exploração do litio ? E a poluição do rio Tejo ? E a central de Almaraz ? E a vergonha dos aterros ?
Um ministro tem a coragem de permitir a aplicação deste imposto ilegal e o desplante de o contestar no Tribunal Europeu ?
Isto é um descrédito para Portugal e um mau exemplo.
Fala-se que são os carros a gasóleo os mais poluentes . Não é verdade os carros a gasolina poluem muito mais.
Os carros nos países europeus usam a gasolina e depois comparem a poluição que eles têm com a nossa. Têm nevoeiros de poluição que as pessoas nem podem respirar.
Paguem. paguem e paguem mais!!
O dinheiro que ganham nos impostos, chega e sobra para pagar a multa. Vai tudo continuar na mesma, enquanto tivermos esta vergonha de governo, que nunca levou e não levará Portugal a outro patamar financeiro. Este governo está cada vez pior, mas o Ventura já tá a caminho, mais 8 anos e iremos ver um Portugal melhor.