Meta vai pagar 1,4 mil milhões de dólares ao Texas por violar a privacidade dos utilizadores

A Meta, empresa-mãe do Facebook, Instagram e WhatsApp, chegou a um acordo com o Estado norte-americano do Texas por ter recolhido dados biométricos sem o consentimento dos seus utilizadores. Este é o maior acordo de privacidade alguma vez alcançado por um único estado nos EUA.

Meta terá de pagar 1.4 mil milhões de dólares

O Texas processou a Meta em 2022 por utilizar o reconhecimento facial sem a autorização dos utilizadores. A funcionalidade "tags sugeridas" violou a lei de privacidade biométrica do estado. Agora, a Meta terá de pagar 1.4 mil milhões de dólares... embora não admita irregularidades. Isso é mais de o dobro do que pagou em 2020 (650 milhões) por um caso semelhante em Illinois.

Não se trata apenas de uma questão da União Europeia ou dos Estados Unidos. Até os Estados norte-americanos estão a aumentar a pressão sobre as grandes empresas tecnológicas, em parte devido à falta de uma lei federal sobre a proteção da vida privada que una todo o país.

É por isso que alguns estados, como o Texas, Illinois ou Washington, que têm leis que restringem a recolha de dados biométricos, como rostos ou vozes, estão a apresentar processos judiciais que as empresas têm de tratar individualmente.

Multa pode servir de modelo para futuros acordos

Este acordo histórico demonstra o nosso empenho em enfrentar as maiores empresas tecnológicas do mundo e responsabilizá-las por violarem a lei e os direitos de privacidade dos texanos.

Afirmou Kex Paxton, procurador-geral do Texas.

Temos o prazer de resolver este assunto e esperamos explorar futuras oportunidades para aprofundar os nossos investimentos empresariais no Texas, incluindo o potencial desenvolvimento de centros de dados.

Afirmou um porta-voz da Meta num comunicado. A empresa tem mais de uma dúzia de ações judiciais semelhantes de outros estados dos EUA. E este acordo com o Texas pode servir de modelo para futuros acordos para os resolver, o que aumentaria a fatura a pagar.

Embora a multa represente apenas 1% das receitas anuais da Meta (135 mil milhões de dólares em 2023), é também um sinal para outras empresas tecnológicas sobre as consequências da violação da privacidade dos seus utilizadores. E, em segundo plano, a crescente pressão regulamentar sobre a utilização de dados pessoais.

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