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Itália aprovou uma lei de inteligência artificial! IA da Europa vai seguir o caminho?
No mundo da tecnologia em rápida transformação, o uso da inteligência artificial está a ser legalizado. A Itália foi o primeiro país da União Europeia a tomar esta medida com decisões abrangentes sobre IA. Será que o resto da Europa lhe vai seguir os passos?
Itália aprovou uma lei de inteligência artificial
Uma nova lei aprovada pelo Parlamento italiano estabelece um conjunto de regras e sanções que consideram tanto as inovações que a inteligência artificial traz para a vida humana como os seus potenciais riscos. Esta lei, apoiada pelo governo da primeira-ministra Giorgia Meloni, enfatiza a utilização centrada no ser humano, transparente e segura da inteligência artificial, ao mesmo tempo que dá especial ênfase à inovação, à cibersegurança e à proteção da privacidade.
Uma das disposições mais controversas da lei é a exigência de consentimento parental para que as crianças com menos de 14 anos utilizem ferramentas de inteligência artificial. Esta disposição é uma resposta direta às preocupações recentes sobre o impacto da inteligência artificial no desenvolvimento e na privacidade das crianças.
As sanções penais introduzidas pela lei são também bastante severas. Se o conteúdo falso, conhecido como deepfakes, for gerado através de IA e disseminado de forma maliciosa, os infratores podem enfrentar penas de prisão de um a cinco anos.
Será que a IA da Europa vai seguir o caminho?
Além disso, as penas aumentam em um terço para crimes como fraude, roubo de identidade, manipulação de mercado e branqueamento de capitais. Alessio Butti, Secretário de Estado para a Transformação Digital do governo, explicou que o objetivo da lei é "trazer a IA de volta ao interesse público e garantir o crescimento, os direitos e a proteção integral dos cidadãos".
A lei introduz a supervisão e a transparência não só para uso individual, mas também para aplicações nos setores público e privado. Exige rastreabilidade e supervisão humana para aplicações de IA em áreas como a saúde, educação, justiça, administração pública e desporto.
Realça que os humanos devem ter a palavra final nas decisões de diagnóstico e tratamento, especialmente na área da saúde. No mundo empresarial, os empregadores devem informar os seus colaboradores sobre as tecnologias de IA.
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A UE tem, desde 2024, uma lei da inteligênca artificial.
Vista Geral de IA:
“A lei da Inteligência Artificial da UE é conhecida como o Regulamento Europeu da Inteligência Artificial (AI Act), aprovado em 2024, sendo a primeira legislação abrangente do mundo que visa estabelecer um quadro para o desenvolvimento, colocação no mercado e utilização segura e ética de sistemas de IA na União Europeia. A legislação classifica os sistemas de IA com base no risco que representam, impondo regras mais rigorosas a aplicações de alto risco, proibindo certas práticas consideradas inaceitáveis e estabelecendo requisitos de transparência para modelos de IA de propósito geral. “
Então, havendo já uma Lei da IA da UE, por que é que a Itália avança com a sua própria lei?
A lei da Inteligência Artificial da UE – Regulamento Europeu da Inteligência Artificial (AI Act), – foi aprovado em 2024 “mas necessita de adaptação interna por parte dos Estados-membros e só entra em vigor de forma gradual até 2026. Com esta legislação a Itália pretende [nomeadamente] antecipar e modelar a implemntação nacional do AI Act, influenciando outros países da UE”.