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Recorde: Mais de 15 milhões em multas para Meo, Nos, Vodafone e Nowo
A ANACOM aplicou recentemente coimas no valor global de mais de 15 milhões de euros aos quatro principais operadores de comunicações eletrónicas.
Na lista está a MEO, NOS, Vodafone e Nowo, por não terem comunicado de forma adequada as alterações dos preços contratados em relação a um elevado número de assinantes.
ANACOM: Multa à MEO, NOS, Vodafone e Nowo
De acordo com a informação enviada pela ANACOM ao Pplware, à MEO foi aplicada uma coima de 6, 677 milhões de euros, valor que no caso da NOS foi de 5, 2 milhões de euros e de 3,082 milhões no caso da Vodafone. À Nowo foi aplicada uma coima de 664 mil euros.
Em concreto, os comportamentos adotados por estes operadores prendem-se com a falta de informação, no prazo contratualmente previsto, sobre o direito de os assinantes poderem rescindir os seus contratos sem qualquer encargo, no caso de não concordarem com o aumento de preços propostos pelos operadores.
Está também em causa a não comunicação da proposta de aumento de preços de forma adequada, pois, nuns casos, o valor concreto do aumento só foi dado a conhecer aos assinantes muito depois destes terem sido informados que os preços iriam aumentar e, em outros casos, pelo facto de o valor concreto do aumento proposto não ter sido disponibilizado na forma e no local indicado na comunicação da alteração contratual.
No caso da NOS, está ainda em causa o facto de os assinantes não terem sido informados da proposta de aumento de preços com uma antecedência mínima de 30 dias.
Está também em causa a garantia da proteção da segurança jurídica dos assinantes nas condições inicialmente contratualizadas, pois, ao permitir que os assinantes rescindam os seus contratos, sem qualquer encargo, caso não aceitem as alterações propostas, assegura a proteção da parte mais fraca da relação contratual e impede que os assinantes fiquem sujeitos a obrigações que não contrataram e com as quais não concordam.
A aplicação destas sanções tem lugar numa altura em que a ANACOM, perante o aumento das pressões inflacionistas em Portugal e o consequente aumento do custo de vida, dirigiu aos operadores várias recomendações, a fim de mitigar o impacto das revisões de preços sobre as famílias e melhorar as condições das ofertas, acautelando o efetivo acesso ao serviço por parte dos utilizadores finais a estes serviços.
O tema da alteração / aumento de preços é um dos mais reclamados no sector e merecerá da parte da ANACOM um acompanhamento muito próximo que vise garantir o cumprimento das regras contratuais associadas às relações comerciais existentes entre empresas e consumidores.
Este artigo tem mais de um ano
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Mesmo que as empresas paguem a multa os reais prejudicados (clientes) não recebem nada…
Não pagam nada, isso vai para tribunal e arrasta-se. As empresas contestam sempre as multas da ANACOM e seguem para via judicial porque sabem que por ali vão conseguir safar-se.
E quanto é que me vai calhar como cliente de uma destas operadoras??????
Prá 5 euros… Por mês, por agravamento na fatura…
Com um bocado de azar, comunicam-te um aumento das tarifas para ajudar a pagar a multa…
As empresas irão para tribunal, e ou não pagam nada, ou pagarão uma fracção mínima desse valor da multa… nunca vi irem para tribunal e o mesmo dizer, já que vocês não concordaram que fizeram asneira e decidiram contestar, como a Anacom tem razão, vocês vão pagar ainda mais. Nunca vi isto acontecer, é como se o tribunal servisse para baixar multas ou anulá-las (que faz sentido se o que a Anacom alega não se revelar verdade, claro).
a vodafone ainda nem devolveu aos clientes o que cobrou a mais nos famosos pacotes de100mb dados automáticos
ainda nao transitou em julgado, tratei-me de me informar sobre isso e o processo ainda sta para durar.
O que acontece é que a comunicação social incluindo o pplware, usam termos como absolutos como “obrigada a ” e não referem numa pequena nota que o processo ainda é passível de recursos, que podem reverter a condenação.
As empresas de comunicações móveis pagaram 19300 milhões de euros, em Portugal, pelos serviços jurídicos.
Facilmente enviam recursos a 1 segundo do limite que demora mais 5 anos a chegar a uma decisão porque um juiz fechou o processo, no Citius, “por engano”. Depois vemos o juiz a participar em encontros com membros partidários e a reunir com advogados da direcção do maior partido da oposição, em restaurantes de 700 euros, por pessoa. (Carlos Alexandre com Luís Montenegro.)
Nada de estranho quando as operadoras pagam 1 milhão de euros e fizeram 4000 milhões, em lucro.
O juiz Carlos Alexandre é conhecido por quem trabalha com ele por ser bastante profissional. Costuma ser o primeiro a chegar e o último a sair. Como é eficaz e não corruptível, tem aziados que gostariam, muito, de o ver “fora de jogo”. Misturou notícias só para citar o juíz. Não é proibido almoçar com ele quiser, por outro lado com o desgoverno actual, já nada funciona neste país a não ser a velha e sempre onipresente “cunha, mesmo com aqueles que dizem ser contra tal meio de corrupção.
e também falta devolver os 2 a 5 dias sem serviço pelo apagão
Record ou recorde ?
Todas estão combinadas umas com as outras.
Só vigarice.