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Comissão Europeia aplica multa de 242 milhões de euros à Qualcomm
Entre 2009 e 2011, a norte-americana Qualcomm vendeu chips 3G a preços considerados abusivos. Por conseguinte, a tecnológica está agora adstrita ao pagamento de uma multa de 242 milhões de euros. A decisão da Comissão Europeia foi hoje dada a conhecer pela comissária Margrethe Vestager.
As práticas da tecnológica norte-americana levaram ao desaire da então rival, Icera.
A tecnológica foi assim multada pela prática de preços propositadamente baixos com o intuito de suprimir a então concorrente, Icera. A empresa britânica competia também no fornecimento de chips e semicondutores, entre outros componentes para smartphones e dispositivos móveis.
A Comissão Europeia multou a Qualcomm em 242 milhões de euros
A Comissão Europeia concluiu que a Qualcomm utilizou a sua posição de dominância para praticar preços impossíveis de replicar pela concorrente. Uma prática constatada e reiterada entre os anos de 2009 e 2011. Agora, pela mão de Margrethe Vestager encerra-se uma investigação de 4 anos.
A representante máxima deste órgão europeu afirmou que o "comportamento estratégico da Qualcomm impediu a competição e inovação nesse mercado. Por conseguinte, houve uma restrição nas hipóteses de escolha para o consumidor num setor com imensa procura e potencial de inovação."
.@Qualcomm sold baseband chipsets (for mobile devices to connect to the Internet) at a price below cost to key customers. Intention: To eliminate a competitor. This is illegal under EU antitrust rules, so today we have fined @Qualcomm €242 million. https://t.co/VNn9bGJi3u
— Margrethe Vestager (@vestager) July 18, 2019
Ainda de acordo com a comissária Margrethe Vestager, a Qualcomm vendeu chips 3G abaixo do preço de custo. Fê-lo com o intuito de maximizar o impacto negativo nos negócios da Icera. Além disso, a Comissão Europeia descobriu que estes componentes foram vendidos sobretudo à Huawei e ZTE.
A multa representa 1,27% das receitas anuais da Qualcomm em 2018
Com efeito, as práticas de que a Qualcomm foi acusada e sancionada, levaram a que a então concorrente, Icera, fosse adquirida pela Nvidia em 2011. Entretanto, esta empresa viria a suspender todas as operações em 2015 por ordem da casa-mãe. Em síntese, a Icera deixou de existir.
Ainda assim, a mais recente multa aplicada pela Comissão Europeia é apenas uma de várias já recebidas pela Qualcomm. Relembramos, ao propósito, que ainda recentemente um tribunal norte-americano considerou que as taxas (royalties) eram demasiado altas.
Por sua vez, com base nessa mesma prática, a Qualcomm foi posteriormente multada pela Comissão Europeia, em 997 milhões de euros. Nessa instância, em janeiro de 2018, Margrethe Vestager também supervisionou todo o processo de inquérito, bem como a subsequente sanção.
O mesmo cenário, de sanções aplicadas à Qualcomm, repetiu-se em vários outros pontos do mundo. Seja na China, na Coreia do Sul, bem como em Taiwan, a tecnológica norte-americana tem já um longo histórico junto das entidades reguladoras de mercado.
A Qualcomm já respondeu a Margrethe Vestager
Por sua vez, Margrethe Vestager justifica esta multa com a necessidade evitar situações similares e recorrentes no futuro. Por outras palavras, para que tal não se volte a repetir e o mercado não volte a perder o potencial concorrente, diminuindo também o seu potencial de inovação.
A Comissão Europeia conclui ainda que esta prática ocorreu durante dois anos, fator de relevo para o cálculo da sanção. Por sua vez, esta foi calculada pelo protocolo da Comissão Europeia para a aplicação de multas em casos deste género, com mais detalhes constantes desta ligação.
https://twitter.com/EU_Commission/status/1151793936832389121
A Comissão Europeia faz ainda saber que o cálculo da multa teve em consideração as receitas obtidas pela Qualcomm no decurso das suas operações no espaço comunitário. A partir daí chegou-se à percentagem final de 1,27% das receitas auferidas pela Qualcomm na Europa ao longo de 2018.
Relembramos ainda que a investigação formal foi aberta a 16 de julho de 2015. Já a primeira peça procedimental foi posta em curso a 8 de dezembro de 2015. Agora, perante a multa imposta pela Comissão Europeia, a Qualcomm já fez saber que iria recorrer desta decisão.
De acordo com a tecnológica norte-americana, o caso diz respeito a factos com mais de uma década. De igual modo, rejeitam a tese avançada pela Comissão, bem como os seus argumentos de práticas anticoncorrenciais.
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Este artigo tem mais de um ano
Imagem: Margrethe Vestager @Twitter
Fonte: EC.Europa
Neste artigo: comissão europeia, Margrethe Vestager, qualcomm
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Foge,agora é cada multa que eles até abanam !! Olhem o caso do Facebook,que não há muito tempo(penso que nem uma semana passou),que também levou uma multa de mais de 5 mil milhões de dólares !! Minha nossa senhora !! Eu até fico parvo com o dinheiro que anda por esse mundo fora. 😐
Até abanam? “chegou-se à percentagem final de 1,27% das receitas auferidas pela Qualcomm” … o crime compensa
Sobretudo no caso do Facebook, esse foi o melhor cenário possível para a empresa. A quantia eles recuperam em questão de dias e assim evitam sanções ou novas regras estatais. Acho que dificilmente o Facebook poderia ter saído melhor desse caso.
Só não entendo o porque de uma tecnologia privada nao pode ser vendida ao preço que o dono quer!
A concorrência que desenvolve-se tecnologia!
Nesse ponto creio que também existam limites para a chamada concorrência saudável. Aqui temos um caso em que provavelmente a Qualcomm vendeu componentes abaixo do custo de produção, só para sorver todos os parceiros e “secar” as fontes da concorrentes. Para todos os efeitos fê-lo com sucesso pois a concorrente já não existe desde 2015.
Existem vários métodos para a formação do preço de um produto, que são alimentados por dados tangíveis, como por ex: matéria prima, mão de obra, margem etc, etc.
Qualquer dia, a Europa vai ser um continente do 3ºmundo, com tantas multas a empresas que nos usamos e não “vivemos” sem elas, qualquer dia deixam de investir na Eeropa, e lá vao os milhoes com que eles(CE) roubam com o C******
Repara que, apesar de choruda, a multa representa menos de 1,3% das receitas anuais da empresa, obtidas em território europeu. Por outras palavras, praticamente insignificante tendo em conta a escala da Qualcomm.
Essas palavras só revelam desconhecimento da realidade.
O que as tecnológicas Americanas investem na Europa em comparação com aquilo que ganham ? Um investimento residual.
Porque interessa tanto a Europa ás tecnológicas ? Porque a Europa é o 2º maior mercado de consumo do mundo, segundo dados do Banco Mundial dados de 2016.
Europa 1º ! Se as empresas prevaricam, as multas deviam ser uns 30% sobre a facturação, para tornar a coisa mais interessante.
A União Europeia precisa de financiamento….
As lojas dos chineses não andam a fazer o mesmo?
O Europa está se tornando um Brasil da vida, sugando as empresas com o pretexto de estar fazendo um “bem para a sociedade”.
No caso das tecnológicas, só pecam por as multas serem muito baixas na Europa.