Novas regras para o uso de drones podem ser problemáticas para alguns proprietários

Os drones são atualmente um veículo imensamente versátil. Quer na parte de entretenimento, quer no que toca a tarefas para servir nos mais variados meio, estas máquinas voadoras podem ser uma ferramenta muito útil. Contudo, a sua utilização para outros fins menos lícitos, podem trazer problemas graves à sociedade. Por isso a regulamentação está cada vez mais apertada.

A Administração Federal de Aviação (FAA), entidade governamental dos EUA responsável pelos regulamentos e todos os aspetos da aviação civil no país, voltou a apertar as regras. Normalmente estas estendem-se um pouco por todo o mundo.

Drones com regras mais apertadas

As novas regras significam que, a partir de 2023, qualquer pessoa com um drone que pese mais de 250 gramas (que é a maioria dos drones de consumo no mercado hoje) terá que garantir que a sua máquina voadora está equipada com a tecnologia Remote ID (ID Remoto) - uma espécie de "matrícula digital". Assim, em caso de necessidade, as autoridades podem ver a localização do drone, os detalhes do piloto e as características do equipamento.

As novas medidas, divulgadas pela FAA na segunda-feira, 28 de dezembro, também permitirão que os drones, para certas atividades, voem à noite. Contudo, esta medida exige que o piloto tenha treino extra com antecedência.

Implementar o ID Remoto

Os fabricantes de drones terão 18 meses para começar a incorporar o ID Remoto nas suas máquinas voadoras. Enquanto isso, os proprietários terão mais 12 meses para registar o seu ID Remoto.

De acordo com a FAA, os proprietários poderão cumprir a regra do ID Remoto de uma das três maneiras. Então, estes podem:

• operar um drone com ID Remoto padrão que transmite informações de identificação e localização do drone e do comando de controlo;
• operar um drone com um módulo de transmissão de ID Remoto (pode ser um dispositivo separado ligado ao drone), que transmite informações de identificação, localização e descolagem;
• ou operar um drone sem ID Remoto, mas em área de identificação específica reconhecida pela FAA.

Provavelmente os drones sem o módulo ID Remoto terão de o equipar como tal. Se não o fizerem, eventualmente existirão coimas e outras contraordenações associadas se voarem fora das áreas permitidas. Contudo, pelo que é referido, haverá zonas onde estes drones poderão voar sem ser necessário esta "matrícula digital". Estas áreas deverão ser estabelecidas posteriormente.

Drones com mais opções para voar

Com o mundo a mudar, existem empresas e serviços que poderão necessitar de voar à noite. Ainda não é uma realidade em Portugal, mas noutros países as entregas de mercadorias já se fazem através dos drones. Mais tarde ou mais cedo, estas tecnologias serão igualmente disponibilizadas cá e a regulamentação será ajustada, conforme está a ser agora nalguns países.

Empresas como a Amazon ou a Google já necessitam de ter os seus equipamentos com controlo de tráfego associado. Isto porque com a massificação destes dispositivos, terá de haver forma de controlar os drones autónomos que voaram cada vez mais nos céus das cidades.

As novas regras abrem caminho para uma maior integração dos drones no nosso espaço aéreo, abordando questões de segurança e proteção. Eles aproximam-nos do dia em que veremos mais rotineiramente as operações de drones, como a entrega de encomendas.

Explicou um administrador da FAA, Steve Dickson.

A FAA observou como os drones agora representam o segmento de crescimento mais rápido em todo o setor de transporte dos EUA, com mais de 1,7 milhão de registos de drones e 203.000 pilotos certificados pela FAA até o momento. Enquanto a grande maioria dos proprietários de drones pilotam as suas máquinas com responsabilidade, um pequeno número de pessoas continua a infringir a lei levando-os para áreas restritas, como aeroportos e prisões - um dos fatores que motivaram as novas regras anunciadas esta semana.

As novas regras serão publicadas em janeiro de 2021 e entrarão em vigor 60 dias depois.

E em Portugal, onde posso voar?