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Lixo fora dos caixotes? Dá multa e pode sair caro
Colocar o lixo fora dos caixotes é um gesto comum no dia a dia, muitas vezes justificado com contentores cheios ou falta de tempo. No entanto, sabia que em Portugal, esta prática pode dar origem a multa e é considerada uma contraordenação ambiental?
Em Portugal, a deposição incorreta de resíduos é considerada uma contraordenação, regulada por legislação nacional e, sobretudo, pelos regulamentos municipais.
O que é considerado deposição ilegal de lixo?
Regra geral, o lixo doméstico deve ser:
- Colocado dentro dos contentores apropriados
- Depositado nos horários definidos pela autarquia
- Separado corretamente entre resíduos indiferenciados e recicláveis
Sempre que um saco é deixado no chão, ao lado do caixote ou num local não autorizado, pode ser considerado abandono indevido de resíduos, mesmo que o contentor esteja cheio.
Quais são as coimas aplicáveis?
Os valores variam de município para município, mas os intervalos mais comuns são:
- Cidadãos: entre 50 e 250 euros
- Empresas e estabelecimentos comerciais: de 250 euros a vários milhares
Em zonas de maior afluência, como centros urbanos, áreas turísticas, parques comerciais ou zonas empresariais, a fiscalização é frequentemente mais apertada.
Ao contrário do que muitos pensam, não é difícil identificar quem deixou o lixo fora do caixote. As autarquias podem recorrer a inspeção do conteúdo dos sacos (faturas, correspondência, etiquetas), vigilância por parte da polícia municipal ou acesso a câmaras de videovigilância em pontos críticos.
É importante também saber que colchões, móveis, eletrodomésticos e outros resíduos volumosos não podem ser deixados na via pública.
Deixar lixo fora dos caixotes não é apenas uma questão de falta de civismo. É uma infração punível, com impacto ambiental, urbano e financeiro. Num contexto em que as autarquias estão a reforçar a fiscalização, o melhor é mesmo cumprir as regras.
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Pode, deveria, mas não acontece.
Podem por o lixo onde quiserem que não acontece nada.
Dizes tu. Deixa lixo fora com identificação que vais ver se não te mandam a carta para casa
Em Lisboa, entreguei fotos, e um vídeo, de uma carrinha, a despejar dezenas, de sacos, de lixo e materiais, de, alguma, remodelação, junto a um vidrão (já existe recolhe porta a porta), em Março de 2023.
A câmara, nunca me respondeu. Quando fui, à junta, perguntei, “Há um processo de averiguações.”
Qual não foi, a minha surpresa, quando vi, aquele homem, que será habitual, despejar lixo, das obras, que faz, por várias ruas, da cidade e na margem sul do Tejo, a receber um louvor, de Carlos Moedas, por ter cumprido, o orçamento, de uma obra pública.
Claro que, nunca mais apareceram despejos, daqueles,lá na rua… porque, a autarquia, o terá informado que alguém o denunciou. Não sei se terá a minha identificação, já que será membro da coligação, que lidera a autarquia, provavelmente tem.
De que servem as leis deste pais se não há fiscalização?
Comecem a vir limpar a porcaria que isso não acontece, é raro ou mesmo inexistente as vezes que o carro do lixo passa e não tem lixo acumulado de dias
Será que os Serviços Municipais não têm a sua cota de responsabilidade? Hoje dia 31 de dezembro os contentores do lixo para reciclagem em Sintra e arredores transbordam com lixo às toneladas ao seu redor, é uma vergonha, há várias semanas que não recolhem o lixo.Sr. Presidente o que se passa no nosso Município?
Tipica comunicação social ao serviço do governo, segundo artigo pro sistema em 3 dias!
Desafio o Pplware a publicar situações de incumprimento do regulamento municipal por parte das autarquias que é aos montes, como contentores degradados não herméticos, falta de aumento de capacidade de recolha/monitorização…
O povo paga o que a autarquia sem poder escolher empresas concorrentes e ainda é mal servido, querem ver que temos que meter o lixo debaixo da cama?!
Se meterem um contacto para aumentarem a capacidade de recolha caso o cidadão encontre sistematicamente o contentor cheio, os serviços fazem ouvidos moucos (tenho provas), única forma é essa mesmo a ver se ganham vergonha, caso contrário o povo teria que contratar um serviço da concorrência do monopólio para poderem escoar o lixo.
Enviem-me email que posso fornecer bastante material da minha luta com os serviços municipais relativamente a este tema.
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