ANACOM quer fim da campanha dos “2GB de Internet” da MEO

No início do mês a MEO enviou uma SMS a informar que o cliente “ganhou” 2GB adicionais de Internet Grátis até ao final de agosto, como prémio pela sua preferência (supostamente pela operadora). Apesar de ser uma oferta, que muito consideraram como um "presente envenenado", a verdade é que esta SMS foi alvo de várias reclamações junto de algumas entidades competentes e também da própria operadora.

Hoje a ANACOM defendeu, numa publicação, a cessação da campanha ''2GB adicionais de Internet'' da MEO.

Após 18 dias, a ANACOM reagiu e revelou que recebeu nos últimos dias um número significativo de reclamações relacionadas com uma campanha da MEO que atribui a seus assinantes 2GB adicionais de internet móvel para utilização até 31 de agosto, sem custos. A partir dessa data, o tráfego extra atribuído passará a ser pago. De acordo com as condições anunciadas, os assinantes que não queiram suportar esses custos adicionais a partir de 1 de setembro deverão contactar a MEO nesse sentido.

De acordo com a informação publicada, "a ANACOM considera que a prática seguida pela MEO nesta campanha, de fazer equivaler o silêncio dos assinantes a uma declaração de aceitação, é lesiva dos interesses dos assinantes e incompatível com diversas disposições legais, nomeadamente, da Lei das Comunicações Eletrónicas.

Nestes termos, a ANACOM aprovou um projeto de decisão que determina à MEO, correndo agora o período de audiência prévia do operador:

• A cessação imediata da campanha nos termos em que está a ter lugar e a adoção das medidas necessárias para corrigir a situação.
• A comunicação, aos assinantes que já tenham sido contactados, de que aquelas propostas de alteração contratual só se efetivam se estes manifestarem expressamente o seu acordo por escrito.
• A proibição de cobrança de quaisquer quantias associadas ao tráfego adicional sem que os assinantes tenham dado o seu acordo expresso.

A ANACOM tomará a decisão final sobre esta matéria após a audição da MEO.

Se pretender desativar já o serviço pode ver aqui como fazer.

Via ANACOM