UE rejeita alterações da Apple na App Store europeia e há nova guerra aberta

A Apple continua na mira da União Europeia e as exigências feitas à gigante de Cupertino não estarão a ser cumpridas como exige a Lei dos Mercados Digitais (DMA). Assim, a UE anunciou hoje que não está satisfeita com as alterações introduzidas na App Store e poderá multar a Apple em 10% do seu volume de negócios mundial. Avizinha-se uma nova guerra judicial!

Apple escrutinada até ao "milhão"

A DMA exige que os gigantes da tecnologia garantam que não estão a utilizar uma posição dominante no mercado para dar aos seus próprios produtos e serviços uma vantagem injusta sobre os concorrentes.

Conforme apresentado, a primeira etapa do processo consistiu em decidir quais as empresas qualificadas como gatekeepers ao abrigo da lei - ou seja, empresas cujo poder era suficiente para prejudicar efetivamente os concorrentes.

A Apple foi considerada um gatekeeper em termos da App Store, uma vez que não havia outra forma de um programador vender aplicações para o iPhone. Isto significa que a empresa foi obrigada a efetuar alterações à sua política para cumprir a DMA.

A empresa anunciou que iria permitir lojas de aplicações de terceiros, mas com uma série de asteriscos. Estas incluíam a cobrança de uma taxa de tecnologia de base para qualquer aplicação vendida fora da sua própria App Store, o que poderia levar os pequenos programadores à falência.

Apesar dos esforços da Apple em criar as chamadas lojas que permitem o sideload de apps, as imposições receberam de imediato um coro de críticas de potenciais interessados em aderir a esta nova forma de fornecer aplicações para os utilizadores do iPhone.

Lojas de apps de terceiros têm um processo muito complexo

Na verdade, e como foi visto, a Apple ganhou algum tempo neste caso, principalmente porque todas as regras e imposições criadas aos programadores e empresas de software são complexas e rebuscadas. Obrigam os investigadores da UE a analisar tudo de fio a pavio e isso leva tempo.

No entanto, parece haver poucas dúvidas de que a Apple está a tentar fazer tudo o que estiver ao seu alcance para tornar a saída da App Store tão difícil e dispendiosa quanto possível.

Com toda a poeira assentada, parece bastante claro que os reguladores não vão considerar o que a Apple fez como compatível com o DMA.

Google e Meta também serão investigadas por não conformidade

Tal como muitos analistas previram e alertaram, a UE anunciou hoje que não está satisfeita com as alterações efetuadas pela Apple e a empresa está agora a ser alvo de uma investigação por incumprimento. A Google e a Meta também estão a ser investigadas pelas suas próprias respostas à DMA.

Hoje, a Comissão deu início a investigações de incumprimento, ao abrigo da Lei dos Mercados Digitais (DMA), sobre as regras da Alphabet relativas à orientação no Google Play e à auto-preferência na Pesquisa Google, as regras da Apple relativas à orientação na App Store e ao ecrã de escolha do Safari e o "modelo de pagamento ou consentimento" da Meta.

A Comissão suspeita que as medidas adoptadas por estes controladores de acesso não permitem o cumprimento efetivo das obrigações que lhes incumbem por força da DMA.

Além disso, a Comissão lançou medidas de investigação relacionadas com a nova estrutura de taxas da Apple para as lojas de aplicações alternativas [...] A nova estrutura de taxas da Apple e outros termos e condições para as lojas de aplicações alternativas e a distribuição de aplicações a partir da Web (sideload) podem estar a contrariar o objetivo das suas obrigações nos termos do n.º 4 do artigo 6.

Escreveu hoje a União Europeia.

Coima máxima é de 10% do volume de negócios total a nível mundial

As coimas máximas permitidas por muitas leis são triviais para uma empresa da dimensão da Apple - mas não é este o caso da DMA.

Em caso de infração, a Comissão pode aplicar coimas até 10% do volume de negócios total da empresa a nível mundial. Estas coimas podem atingir 20% em caso de infração repetida.

Refere o documento da UE.

Assim, tendo em conta que o volume de negócios da Apple em 2023 foi de 383 mil milhões de dólares (cerca de 353 mil milhões de euros), isso pode significar multas até 35 mil milhões de euros inicialmente, aumentando para 70 mil milhões de euros.

A investigação pretende ser concluída em menos de um ano

Estas investigações levam tempo, mas, neste caso, o objetivo declarado é concluí-las em menos de um ano - o que é a velocidade da luz, segundo os padrões habituais.

No entanto, as coisas não ficarão por aqui. Se a UE considerar que a Apple não está em conformidade, a empresa de Cupertino irá recorrer da decisão e, nessa altura, teremos anos de batalhas judiciais à medida que o caso for subindo na hierarquia dos tribunais.

Em resumo, este braço de ferro poderá estar a muitos anos de ter uma resolução final.