A Lei dos Metadados estipula a conservação de dados de tráfego e localização das comunicações feitas, durante um ano, com a possível utilização, se necessário, na investigação criminal.
As operadoras de telecomunicações gastam anualmente 850 mil euros para manter e processar os metadados pedidos pelas autoridades judiciais, mas não tem havido nenhum tipo de fiscalização.
O Tribunal Constitucional rejeitou hoje o pedido da procuradora-geral da República, Lucília Gago, para decretar a nulidade da sua decisão que declarou inconstitucional a lei dos metadados.
Face à teoria da procuradora-geral da República, os processos-crime que usaram metadados como meio de prova podiam vir a ser anulados tendo em conta a decisão do Tribunal Constitucional. Mas afinal o que é a Lei dos metadados?
Ao longo de vários anos a Apple tem vindo a mostrar que se importa com a privacidade dos utilizadores. Apesar de alguns percalços ao longo de caminho e incidentes no que diz respeito à segurança dos iPhones, a gigante de Silicon Valley esforça-se por todos os anos trazer novas formas de proteger o público.
Por isso, se quiser voltar a ter controlo sobre os serviços de localização no seu iPhone ou bloquear eficazmente chamadas de spam, aqui ficam seis funcionalidades que chegaram com o iOS 13 e que deve ficar conhecer.
O acesso aos metadados das comunicações foi aprovado pelo PS, PSD e CDS, mas outros partidos solicitam uma fiscalização por parte do Tribunal Constitucional (TC).
Passados dois anos, tal pedido de fiscalização ainda se encontra pendente, mas as secretas já consultam esses metadados.
Em 2013, o Mundo foi alertado por Edward Snowden quanto à invasão de privacidade a que todos os cidadãos estavam sujeitos. Um grande debate global começou, mas cá em Portugal nunca foi um grande tema de conversa.
Talvez hoje, tenha chegado a hora dos cidadãos portugueses perceberem o impacto que a nova lei, promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, relacionada com o tratamento de metadados terá sobre todos nós.
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