A Lei do Cibercrime é um marco jurídico essencial para lidar com crimes cometidos através de meios informáticos e redes digitais. Formalmente, esta legislação está definida na Lei n.º 109/2009, de 15 de setembro (ou seja, uma lei com 15 anos), tendo sido feitas algumas atualizações em 2021. Saiba quais os principais crimes previstos nesta legislação.
O Gabinete de Coordenação da Atividade do Ministério Público na área da Cibercriminalidade (Gabinete Cibercrime) tem sede na Procuradoria-Geral da República, de quem é diretamente dependente. Saiba quais as funções.
Segundo o Gabinete Cibercrime da Procuradoria-Geral da República de Portugal, têm sido identificadas e notificadas um número muitíssimo expressivo de chamadas telefónicas para destinatários em território nacional, com intuitos ilícitos, os quais, todavia, ainda não estão cabalmente identificados.
Face a todas as notícias e alertas que têm vindo a público, será normal concluir que o cibercrime tem aumentado. O Ministério Público revelou recentemente um relatório com informação sobre as denúncias recebidas. Desde 2019 que tem havido um enorme incremente.
Talvez por desconhecimento, não considerando que o ato que estão a realizar pode ser considerado um cibercrime, os jovens europeus reconhecem que já se envolveram num ato que pode ser punível por lei. Mas qual o cibercrime mais cometido pelos jovens?
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