Na semana passada, a imprensa adiantou que o Tribunal Comercial de Espanha iria obrigar as operadoras a informarem a LaLiga sobre os endereços IP e dados pessoais de quem utilizasse os seus serviços para ver futebol pirata. Porém, depois de algumas dúvidas, a justiça esclarece, agora, que o objetivo passa por identificar os distribuidores dos conteúdos, e não os utilizadores que os consomem.
Os esquemas para ter “TV Pirata” por Cardsharing são frequentes. O CardSharing consiste na partilha de um ou vários cartões de descodificação de sinal através da Internet.
Recentemente a PJ desmantelou grupo de criminosos por práticas de Cardsharing/airsharing.
O Tribunal de Aveiro condenou esta terça-feira a três anos de prisão com pena suspensa um homem de 52 anos por fornecimento ilegítimo do sinal de TV cabo a cerca de 200 pessoas, fenómeno conhecido como ‘cardsharing’.
De acordo com as informações, o homem terá tido um benefício superior a 56 mil euros.
TV Pirata não é Crime? A Polícia Judiciária, identificou e deteve um indivíduo pela prática dos crimes de burla informática agravada, acesso ilegítimo, detenção e venda de equipamentos protegidos, usurpação de direitos de autor e fraude fiscal, cometidos através do método de “cardsharing”.
O homem confessou hoje no Tribunal de Aveiro ter fornecido o acesso a TV Pirata a cerca de 30 pessoas… mas referiu não saber que estava a cometer um crime.
As práticas de disponibilização de TV pirata são um pouco comuns em vários países onde se inclui Portugal. Um estudo de 2016 revelava que no nosso país havia, pelo menos, 220 mil casas com TV Pirata em Portugal.
Recentemente um grupo foi acusado da prática deste crime, mas foi ilibado em tribunal.
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