ONU apela a que os países estreitem as regras de utilização de spyware

Os peritos em direitos humanos que trabalham na Organização das Nações Unidas (ONU) apelaram aos países, propondo que parassem a venda e transferência de spyware e outras tecnologias de vigilância. Isto, porque ainda não foram estabelecidas regras que regulem a sua utilização.

Com isto, os peritos pretendem garantir que as vendas não vão de encontro aos direitos humanos.

Na sequência das novas revelações relativas ao spyware Pegasus, os peritos em direitos humanos da ONU expressaram a sua preocupação face às “ferramentas intrusivas altamente sofisticadas estarem a ser utilizadas para monitorizar, intimidar e silenciar defensores dos direitos humanos, jornalistas e opositores políticos”, em alguns locais pelo mundo fora.

Os peritos em direitos humanos da ONU apelaram hoje a todos os Estados para que imponham uma moratória global à venda e transferência de tecnologia de vigilância até que tenham implementado regulamentos sólidos que garantam a sua utilização em conformidade com as normas internacionais de direitos humanos.

Disse o gabinete de direitos humanos da ONU, numa declaração.

Ou seja, os peritos da ONU pretendem que as vendas de spyware e de outras tecnologias de vigilância sejam suspensas, até que os governos garantam que a comercialização acontece em segurança e de forma regulamentada, e arranjem uma forma de garantir que não são postos em causa os direitos humanos da população.

ONU considera espionagem alarmante

No mês passado, uma investigação levada a cabo por um consórcio global de meios de comunicação social mostrou que o malware Pegasus, de nível militar, do Grupo NSO, com sede em Israel, tem sido utilizado para espiar jornalistas, ativistas dos direitos humanos e dissidentes políticos. O spyware apodera-se dos smartphones dos lesados, acedendo aos seus dados pessoais, câmara, localização e microfone. Dessa forma, os hackers conseguem, no caso dos jornalistas, por exemplo, espiar as suas comunicações com as fontes.

Face a essa invasão motivada pela vigilância, oito peritos citaram a "extraordinária audácia e desprezo pelos direitos humanos". Mais do que isso, pediram ao NSO que revelasse se tinha, ou não, avaliado o impacto da utilização das ferramentas tecnológicas mencionadas sobre os direitos humanos.

A mesma declaração refere que o direito internacional dos direitos humanos exige que os países assegurem proteção contra vigilância ilegal, invasão da privacidade e ameaças às liberdades fundamentais, como as de expressão e reunião.

Recorde-se que, também no mês passado, alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, descreveu como "extremamente alarmante" a espionagem a jornalistas, ativistas e políticos, e pediu uso limitado deste tipo de vigilância.