O que se passa com os tarifários da NOS e WOO?

Um utilizador veio recentemente levantar dúvidas sobre o comportamento dos tarifários móveis apresentados como “ilimitados” pela NOS e pela WOO.

Tarifários: NOS Mobile 5G+ Sem Limites Max e WOO Ilimitado

Falamos dos tarifários NOS Mobile 5G+ Sem Limites Max e o WOO Ilimitado, que apesar de se apresentarem como “ilimitados” não aparentam ser.

Consumo elevado seguido de degradação de serviço

Segundo a descrição partilhada, após um consumo aproximado de 200 GB num único dia, o serviço terá sofrido uma alteração significativa no seu comportamento:

• Redução abrupta da velocidade de ligação;
• Acesso à internet praticamente inutilizável;
• Funcionamento limitado a aplicações de mensagens como WhatsApp, Telegram e Signal.

O utilizador refere que esta degradação não foi acompanhada de qualquer comunicação explícita por parte do operador no momento em que ocorreu.

O ponto central da preocupação prende-se com a forma como estes tarifários são comercializados. De acordo com a análise apresentada, os serviços são publicitados e descritos na área de cliente como tendo “dados móveis ilimitados”, sem referência visível a:

• Limites diários de utilização;
• Políticas de gestão de tráfego associadas a grandes volumes de dados;
• Eventuais mecanismos de redução de velocidade após determinado consumo.

Para o utilizador, esta ausência de informação pode configurar uma falta de transparência na forma como o serviço é apresentado ao consumidor.

Possível enquadramento regulatório

A situação levanta questões sobre o cumprimento das regras de transparência e neutralidade da Internet, previstas no enquadramento europeu da Internet aberta e na regulamentação aplicável ao setor das comunicações eletrónicas.

Em Portugal, estas matérias são acompanhadas pela ANACOM, que supervisiona o cumprimento das obrigações por parte dos operadores e a proteção dos direitos dos utilizadores.