Meta vai pagar aos utilizadores que reclamarem da sua proteção de dados

A Meta concordou em pagar aos utilizadores do Facebook que tenham sido lesados pela empresa, de modo a resolver uma ação judicial coletiva relativa à privacidade.

Ao longo dos anos, desde o Facebook, a Meta tem sido alvo de um sem número de processos judiciais. Os utilizadores alegam que a empresa permite que os seus dados cheguem a terceiros, sem a sua permissão clara, além de não monitorizar suficientemente ou não aplicar as suas regras às empresas que, sem autorização, tinham acesso aos dados.

Às tantas, os processos acabaram por se consolidar numa ação coletiva contra a empresa, por permitir também o acesso de terceiros aos dados dos amigos dos utilizadores.

Um dos problemas levantados envolve, por exemplo, a permissão que o Facebook deu à Cambridge Analytica para aceder aos dados dos utilizadores. Na altura, a empresa de análise de dados, agora extinta, trabalhou na campanha de Donald Trump.

Agora, depois de acumular muitos processos, a Meta concordou em resolver o processo judicial de ação coletiva, não admitindo, contudo, qualquer infração de que é acusada. Como parte do acordo, aceitou pagar 725 milhões de dólares aos utilizadores afetados.

Apesar de o valor parecer chorudo, inclui taxas legais e administrativas que resultarão na sua diminuição. Além disso, o montante que cada utilizador lesado irá receber dependerá do número de pessoas que apresentar uma reclamação.

Elegibilidade implica, entre outras coisas, ter sido utilizador do Facebook da Meta nos EUA

Segundo a plataforma de submissão das reclamações, os utilizadores elegíveis terão de o ter sido nos Estados Unidos da América, entre 24 de maio de 2007 e 22 de dezembro de 2022, inclusive.

Os utilizadores deverão submeter a sua reclamação até ao dia 25 de agosto deste ano, mas, caso procurem apresentar uma ação judicial contra a Meta, a título pessoal, devem optar por não preencher o formulário e apresentá-la até ao dia 26 de julho de 2023.