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Áustria quer acabar com o anonimato online nas redes sociais já em 2020
Ainda que seja possível utilizar um pseudónimo público (nickname), o anonimato online acabaria por desaparecer. Assim, tal como na China, também na Áustria, os utilizadores das redes sociais poderão pensar duas vezes antes de publicar um comentário. Para tal, existe uma proposta de lei a ser contemplada neste país.
Apesar de poder utilizar um nickname público, as autoridades passariam a ter uma forma fácil de descobrir a verdadeira identidade do utilizador. Dessa forma, teríamos um controlo mais apertado das atividades online.
Já, por outro lado, para as empresas que não façam cumprir a proposta de lei, as sanções pecuniárias (multas), podem chegar aos 500 mil euros. Na eventualidade de a ofensa ser reincidente, as empresas enfrentam uma multa que pode dobrar este valor, porém, há algumas exceções já contempladas na proposta legislativa.
A Áustria, as redes sociais e o anonimato online
Em primeiro lugar, este enquadramento legal só seria aplicado a sites e plataformas online com mais de 100 mil utilizadores registados, ou que obtenham receitas superiores a 500 mil euros anuais, ou recebam subsídios e incentivos criados para a imprensa. Pressupostos não cumulativos para "escaparem" à previsão legal.
De igual forma, estão previstas exceções para plataformas de comércio online, bem como para os sites que não obtenham receitas a partir das publicareis apresentadas, ou do conteúdo apresentado. Assim sendo, o enquadramento legal acaba por isentar um número já significativo de possíveis visados.
A proposta de lei está ainda a ser discutida, mas se aprovada, pode entrar em vigor já em 2020. Desta forma, surgem já várias preocupações com o teor, âmbito e estatuição previstas. Aliás, neste momento nem o regime das exceções reúne consenso dentro das entidades competentes na Áustria.
A lei pode entrar em vigor já em 2020
Ainda com muitas dúvidas, e carecendo da aprovação dos órgãos europeus, supraestatais, certo é que este novo regime legal pode entrar em vigor em 2020. Como tal, há ainda preocupações com o seu impacto nos sites e plataformas jovens. De que forma poderá isto condicionar o crescimento de jovens empresas ou start-ups?
Há, no entanto, exceções previstas. Estão lá para conceder a esses mesmos jovens sites a oportunidade de crescer, antes de terem que fazer cumprir a lei. Já, por outro lado, isto pode acabar por proteger os grupos e situações que a lei visa combater. Tome-se, por exemplo, um pequeno fórum dedicado a grupos extremistas.
Facilmente encaramos como provável a hipótese de estas plataformas usufruirem das exceções previstas. Mais ainda, podem até mesmo limitar o seu crescimento para se manter ao abrigo das cláusulas de exceção. Ao criar pequenos "clubes" restritos, a lei poderia acabar por abrigar o "mal" que pretendia combater.
Poderia tal lei mitigar o ódio online?
Ainda que a obrigação de providenciar um nome real, morada e dados reais para poder comentar online, em redes sociais e sites, possa admoestar tal prática, não existem dados concretos que nos mostrem alguma relação causa - efeito. Ao mesmo tempo, pode impedir a publicação de comentários abonatórios ou positivos.
Our CEO, @oboler, discusses the trolling of Katie Bouman with @10Dailyhttps://t.co/1cm3MIDzQc @latrobenews
— OHPI (@OnlineHate) April 17, 2019
Certo é que existe uma cultura do "troll" online, além de todo o ódio que facilmente é veiculado com recurso a um teclado, a proposta legal da Áustria está inquinada de várias falhas. Aliás, pense-se no potencial de roubo de credenciais, nomes e dados reais que isto poderia representar para piratas informáticos.
Já para não falar da mordaça que tal poderia representar para a liberdade de expressão. Aqui, mesmo que a Áustria a tente salvaguardar, o entrave para o utilizador afetaria todos, por igual. Fossem as suas intenções boas, ou nem por isso.
Este artigo tem mais de um ano
Imagem: Engadget
Fonte: Der Standard
Neste artigo: Áustria, online, Redes Sociais
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O anonimato (ou o uso de pseudónimos) há séculos que é usado por revolucionários e opositores dos vários poderes estabelecidos, para tentar evitar a identificação – e consequente perseguição política – dos mesmos.
Logo, torna-se óbvio porque razão (numa época de crescente contestação social) querem agora os governos europeus impedir que as pessoas continuem a recorrer a tal anonimato na Internet…
Hoje, meramente para intimidar alguém para ter cuidado com o que diz, pensando nas possíveis repercussões, por ser conhecida a sua identidade. E, amanhã, quando as democracias se voltarem a tornar ditaduras (diz-vos isto alguma coisa, Áustria?) para que se possa saber à porta de quem é que tem de se ir bater.
Quaisquer argumentos “positivos” que se usem para controlar a Liberdade de Expressão (ainda por cima, num meio tão vigiado quanto a Internet) são falácias, para enganar quem não tem consciência política e de como funcionam as coisas “em linha”.
A defesa que eu mais uso, há já duas décadas, contra os chamados “trolls”, é a (muito útil) tecla “Page Down”.
E, em sítios em que haja sérias preocupações com tais possíveis acções, quaisquer abusos ou actos ilegais, em termos do que se possa escrever na Internet, podem (e há muito que tal é feito em fóruns de discussão e afins) ser combatidos registando (ocultamente) os endereços IP de quem publica o quê – que podem depois ser usados pela várias polícias judiciárias (se necessário e com mandado judicial) conjuntamente com outros rastos electrónicos que são deixados, para identificar os seus autores.
é a velha da discussão entre mais segurança ou mais liberdade. Uma vai sempre impor-se à outra. Se queremos mais segurança então vamos perder algumas liberdades. Neste exemplo especifico, se queremos “controlar” ou vigiar mais os ataques de ódio, comunicações terroristas, mensagens de ódio, etc… então isto vai implicar uma perda de liberdades. Por um lado dizemos que as autoridades podiam “fazer mais”, quando vemos estes ataques terroristas – por outro lado, não queremos perder as nossas liberdades e privacidade. Por um lado, dizemos que deviam sinalizar e vigiar terrorsitas/Grupos de ódio e andar atrás deles; por outro lado esquemo-nos que o próximo terrorista poderá ser o nosso próprio vizinho e “ele era tão boa pessoas” – no entanto muitos dos sinais estão no histório da internet, mensagens, etc..
Não é um tema fácil porque por um lado temos os activistas que querem ser activistas escondidos atrás de uma máscara e por outro temos a segurança de uma nação que se aproveita disso para dissiminar mensagens de ódio ou planear ataques. , etc… Engraçado que falamos de activismo mas poucos são os que teriam a coragem de dar a cara. Afinal a coragem só vai até ao ponto em que a consequência deixa de ser “agradável”.
Muito bom post sim senhor parabéns.
Já ouviu falar do direito à privacidade?
Direito à privacidade para ofender, caluniar, mentir, ameaçar, etc etc etc?
Não há qualquer direito.
O problema do terrorismo é um falso problema. Pois, os grupos terroristas que têm atacado na Europa são uma criação do próprio poder estabelecido ocidental (https://www.youtube.com/watch?v=NwZxS92j_ek) – e, se é essa a preocupação, então que deixe o Ocidente de apoiar tais grupos.
O “discurso de ódio” não é (ou, pelo menos, ainda não é – e não deveria ser) “crime de pensamento”. Os “trolls” (que são também, essencialmente, uma criação do próprio poder estabelecido: https://pplware.sapo.pt/gadgets/questao-semanal-36-dos-leitores-tem-um-drone/#comment-2340521) podem simplesmente ser ignorados. E, para qualquer coisa de seriamente errada que se faça, em termos de expressão, como eu disse, há já maneiras de apanhar os seus autores.
O problema é de resolução fácil, é…
Pois, a partir do momento em que vivermos num Estado Policial e, no decorrer de tal, as democracias em que vivemos se transformarem em ditaduras (como já aconteceu, repetidamente, ao longo da História – inclusivamente no nosso próprio país) tornar-se-á impossível alguma revolução, por ser o poder estabelecido capaz de antecipar qualquer movimento opositor.
Logo, o que querem arriscar? Ser vítima de uns quantos crimes, que não põem em causa o futuro da Humanidade? Ou “uma bota pisando num rosto humano, para sempre”?
“Those who would give up essential Liberty, to purchase a little temporary Safety, deserve neither Liberty nor Safety.”
— Benjamin Franklin
Esta frase : “Logo, o que querem arriscar? Ser vítima de uns quantos crimes, que não põem em causa o futuro da Humanidade? Ou “uma bota pisando num rosto humano, para sempre”?”
… O que preferes arriscar? Uma vida em segurança ou apenas uma teimosia baseada em utopias e ideais de liberdade? Por causa destes ideiais que há malta que ainda apoia o ideal de “ismos” em que a culpa de correrem mal é sempre dos outros (ver Venezuela, Koreia, etc..) .
Caros, Por causa do erros de uns o global acaba por padecer e, para que amanhã ainda se tenha alguma segurança para se ir a algum lado sem receio de um ataque terrorista – que podia ser prevenido por uma simples “escuta” em mensagens privadas – prefiro poder andar em segurança, com meus filhos, e esposa. Fala-me do futuro da humanidade para a malta do SriLanka, ou de outros ataques terroristas “combinados” online . Essa malta já não tem futuro porque lhes tiraram esse futuro.
É muito bonito falar de futuro quando se está na segurança do lar num pais em que até as revoluções são feitas com flores mas quando as balas começarem a passar por cima, começamos a repensar muita coisa.
O Sr Franklin, que citas, não se escondeu atrás de um avatar a dizer palavras de ordem no conforto do seu lar. Ele foi à luta. Ele tem o direito de dizer o que diz porque deu a cara para defender a liberdade e o que diz. Se queres ter liberdade então dás a cara, vais para a rua e marchas pelos teus direitos (nem que seja em votos) mas, ir para o facebook, mandar mensagens, etc… com perfis escondidos apenas porque se tem medo de represálias,,, isso não é ter liberdade.. é cobardia. Se em 1974 ou em Novembro de 75 tivessemos internet.. o 25 de Abril não se tinha dado – não por causa da censura mas porque estava tudo no sofá atrás do anónimato a dizer mal do Caetano.
Da minha parte, termino esta troca de mensagens com o seguinte.
Como (e porque razão) Benjamin Franklin e outros Pais Fundadores da primeira Democracia moderna do mundo usavam pseudónimos:
https://www.pbs.org/benfranklin/l3_wit_name.html
https://www.washingtonpost.com/outlook/2018/09/08/anonymous-criticism-helped-make-america-great/?noredirect=on&utm_term=.a9053ec6888c
https://en.wikipedia.org/wiki/List_of_pseudonyms_used_in_the_American_Constitutional_debates
“Certo é que existe uma cultura do “troll” online,além de todo o ódio que facilmente é veiculado com recurso a um teclado”—infelizmente isto é o que mais me enoja nas redes sociais.É que tira uma pessoa completamente do sério.Parece que tudo hoje em dia é motivo de piada e graçolas.Enfim… 😐
O anonimato pode de facto servir para “Trollar” mas por outro lado tambem serve para proteger aqueles que pensam de forma diferente de um determinado regime. Assim, este tipo de obrigação não é mais do que uma forma de controlo pelo medo.
O simples medo de falar sobre algo e poder sofrer represálias devido à sua forma de pensar.
“O simples medo de falar sobre algo e poder sofrer represálias devido à sua forma de pensar.”
O problema aqui é quando o anonimato serve para libertar formas de pensar criminosas.
Usar o anonimato para criticar um regime, ou denunciar atos de corrupção numa empresa ou instituição parece bem.
Por outro lado o anonimato também serve para “libertar” formas de pensar racistas, xenófobas, pedófilas, corruptas..etc, etc., sendo que o problema em si não é a existência de pessoas assim, sempre vão existir infelizmente, mas a sociedade não lhes deve dar opções para, sobre anonimato das redes sociais globais que de regulamentação tem muito pouco ou nada, criarem comunidades e redes globais que só irão tornar essas formas de pensar mais perigosas para a sociedade em geral.
Quer queiramos ou não a natureza humana quando puxada por certos limites (que variam de pessoa para pessoa) não é muito agradável, é por isso que existe e sempre existiu a necessidade de estabelecer regras e controlos numa sociedade, para evitar eternos conflitos e e estabelecer hierarquias que permitam manter um certo tipo de previsibilidade que tanto precisamos. Obviamente que excesso de controlo acaba por ser prejudicial e a forma como deve ser exercido também exige sempre ponderação, mas a Anarquia nunca governou com sucesso nenhuma sociedade desde a pré-história.
Mas actualmente é possível procurar e perseguir os criminosos, o que tem de relevante acabar com o anonimato?
Se perante a maior parte das nossas responsabilidades perante a sociedade nós temos que nos identificar de qualquer forma e se existem mecanismos de essa identificação ser apenas acedida caso seja necessário (apesar de não ser um mecanismo infalível, nada o é) porque é que, perante a responsabilidade do que fazemos online e pelas repercussões que isso possa vir a ter, não deverá existir também qualquer tipo de identificação individual? Se você difamar ou ameaçar alguém na rua tem a obrigação de se identificar caso seja requerido. Numa rede social deveria ser igual.
É cidadão de um país? de certeza que tem um n.º de identificação civil.
Tem responsabilidades financeiras? de certeza que tem identificação fiscal.
Conduz? de certeza que tem carta de condução. Tem carro? de certeza que tem uma matricula associada a um proprietário.
Têm património? de certeza que está ou deveria estar identificado. etc etc
Há pelo menos 3 países que conseguem mover legiões de trolls que influenciam as eleições em países democráticos (EUA, Rússia e China)! Basta verem o que se passou com a eleição de Trump, o que se passou no Brexit, quase conseguiram eleger Marine Le Pen, elegeram a extrema direita na Itália, conseguiram eleger um palhaço na Ucrãnia……. e é natural que os países mais pequenos se assustem com este novo tipo de guerra!!!!!!
E aqui no Brasil não foi diferente: elegeram um inexperiente na política por causa desses trolls, e um outro chegou ao segundo turno também por causa de trollagem.
Parte logo da Nação com filho foi o Hitler
Cujo
@Rolha “O problema aqui é quando o anonimato serve para libertar formas de pensar criminosas.”
A Internet por exemplo pode ser usada para o bem e para o mal.
É usada para difundir conhecimento e para combinar ataques terroristas.
Vamos desligar a Internet por isso?
A Internet é a ferramenta, não o fim.
Relativamente às formas de pensar é tudo relativo:Por exemplo Galileu Galilei teve problemas com a sua forma de pensar, considerando o regime que existia na altura.