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Portugal: Pode conduzir um carro com matrícula estrangeira?
O verão é sinónimo de férias e também a visita de muitos emigrantes ao seu país de origem! Pelas estradas portuguesas passam a circular muitos mais carros com matrícula estrangeira. Mas quem pode conduzir carro com matrícula estrangeira?
Segundo a GNR, os veículos admitidos temporariamente em território português podem nele permanecer, com suspensão do imposto pelo prazo máximo de seis meses, seguidos ou interpolados, em cada período de 12 meses.
Regra geral, pode conduzir um carro (ou outro veículo) com matrícula estrangeira em Portugal se:
- não residir em Portugal
- for o proprietário ou legítimo detentor (leasing, por exemplo)
- for familiar do proprietário/detentor e não residir em Portugal (cônjuges, unidos de facto, ascendentes e descendentes em primeiro grau)
- o automóvel não ficar no país mais de 6 meses por cada 12 meses
- o veículo tiver uma matrícula definitiva de um país da UE
Importa, no entanto, referir que este regime de admissão temporária é apenas aplicável a países da UE. Não esquecer que a Suíça está excluída.
Tendo em conta a lei (Código do ISV), existem também algumas exceções.
- Missões, estágios, estudos e trabalho transfronteiriço
- Funcionários e agentes das Comunidades Europeias e parlamentares europeus
- Missões diplomáticas e consulares, agências europeias especializadas instaladas em Portugal e os seus funcionários
- Automóveis de aluguer
- Exposições e demonstrações
- Uso profissional
Nas situações referidas, é necessária uma guia de circulação emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira que pode ser obtido aqui.
Em alguns casos, é possível a um residente em Portugal poder circular com um veículo de matrícula estrangeira, desde que o faça por motivos profissionais que visem a remuneração ou o lucro.
De referir ainda que é especialmente proibido circular com um veículo de matrícula estrangeira:
- se é emigrante e traz um carro do seu país de residência para ficar de forma permanente em Portugal
- se vive alternadamente entre Portugal e o seu país e quer ter cá durante todo o ano um carro com matrícula do seu país de origem
Para estes casos, no sentido de fazer cumprir a lei, poderá legalizar o carro e pagar os respetivos impostos ou deixar o carro em Portugal 6 meses por cada 12 meses.
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e quem é que controla os períodos de 6 meses por ano?
A polícia se quiser pode verificar isso, mas pôr norma não se chateia.
Agora o verdadeiro interessado nos 6 meses é o SEGURO.
No dia que um carro estrangeiro atropela uma pessoa e o deixe aleijado para a vida toda, exemplo cadeira de rodas.
Podes ter a certeza que o SEGURO vai fazer tudo para provar ou não que o carro tá a mais de 6 meses.
Caso esteja, o seguro salta logo. Eles poupam um bons milhares de euros, e tu pagas a vida toda.
Muitos arriscam até o dia…
Ou pior, na semana passada um emigrante teve de ser resgatado de helicóptero, depois de se despistar de mota com matrícula estrangeira!
Factos desconcertantes e de quem gosta de arriscar:
– O Senhor estava de baixa médica de França!!!!! A esposa também, mas não foi atingida pelo acidente.
– A mota tem matrícula francesa e está cá em Portugal à espera de legalização…… mas não tem seguro nenhum!
– O senhor tinha de se apresentar a uma baixa médica no dia a seguir!!!!!
Felizmente caiu sozinho e não ficou com muitas mazelas, mas podia ter arruinado toda a família com esta estupidez!!!!!!
Mesmo assim, a SS Francesa tem todos os motivos para exigir o dinheiro pago de volta e com juros!!!!!! E o empregador pode despedir o funcionário por simular baixa médica….. que é falsa!
Uma baixa médica, para quem não sabe, quer dizer que a pessoa está sempre na sua residência ou outro local, até recuperar e voltar ao trabalho, não é para ir de férias!!!!!!
Fora aqueles que estão de baixa médica e andam de café em café, e ainda gozam ao passar pela porta da entidade patronal.
Temos horário para sair se o médico autorizar! É das 11h as 15 e 18h21 .
Se o SEGURO for duma Companhia portuguesa, se for do pais da matricula do automovel, não hà problema
Um turista pode alugar carro e utilizar a matrícula nativa?
Sim pode, mas acredito que também tem o mesmo limite de 6 meses.
Se a carta de condução for válida/aceite no país de destino, sem problema!
Já o fiz e até já apanhei multas por excesso de velocidade e tudo 🙂
Eu estou de baixa médica devido a um problema de saúde em 2021 e aguardo desde então por uma junta médica para definir o meu grau de incapacidade… Acha que vou ficar em casa á espera de São Sebastião?? Tenho lá culpa da incompetência do governo…
E como é que as autoridades sabem se, no caso de emigrantes que têm cá o carro, passa cá 5 ou 7 meses por ano ?
e, sendo emigrante e tendo carta de conduçao estrangeira, pode conduzir viatura com matricula portuguesa? nao contando com carros de aluguer. por exemplo, carro de algum familiar ou amigo?
Actualmente sabem, as viaturas são fotografadas na passagem pela fronteira e digo isto porque no caso do rapaz, fou mandado parar e sabiam a data e hora e local de passagem
Que afirmação no mínimo duvidosa.
Mas verdadeira, um tio meu teve o carro apreendido por esse mesmo motivo. Mandaram encostar e apresentaram os factos, que ele não conseguiu negar.
E se enviares o carro por transportadora?
Há um VW Up no Porto (na zona da Biblioteca) que ja passo por ele há mais de 1 ano e tem matricula Alemã.
Não me acredito que o dono(a) vá à Alemanhã “nakilo” a cada 6 meses…
O problema vai começar quando necessitar de fazer IPO ao carro, vai ter de começar a fazer cá e as autoridades vão detectar a permanência…
Um carro de matrícula estrangeira nao está sujeito á IPO portuguesa. Nem a policia portuguesa vai interpretar um papel com a IPO alema.
O IPO a que o carro está sujeito é do país de origem, mas pode ser feito em qualquer estado do espaço Schengen. Sei de carros com matrícula alemã que fizeram inspeção em Portugal, eu vi com os meus próprios olhos, ninguém me contou! Você diz que a polícia portuguesa não vai interpretar uma IPO alemã, tem a certeza disso , ou é só a sua opinião? É que as anotações que vem na ficha de inspecção têm códigos para todas as anotações, basta que os números sejam iguais em todos os países, está o problema resolvido…
UE/CEE = Livre Circulação de Bens e Pessoas. Por que razão não se aplica a automóveis?
porque uma matrícula nacional da lucro, IUC, Inspeção anual
Ora nem mais. Senão podia-se conprar carro lá fora, onde fosse mais barato por exemplo, e poder-se-ia circular em PT sem problemas nenhum, isso é que é “Livre Circulação de Bens e Pessoas”.
Sabes que lá fora também há inspeção e IUC e seguro, e nomeadamente em França pagas mais por um seguro contra terceiros, do que cá por um seguro contra todos.
Eu pago 900euro contra todos os riscos , mas tbm tenho um salário 2900euros , o salário mínimo aqui são 1500euros e ai? Qual o preço do seguro e salário mínimo ?
Mas o que paga lá, não dá receitas ao estado português, daí a Portugal querer forçar a matricular cá os carros há mais de 6 meses em território nacional.
Ninguém te impede de circular. Milhões de veículos passam as fronteiras diariamente.
Isto é uma mera questão fiscal. Se estiveres a viver num sítio por mais de 6 meses, também és considerado residente fiscal nesse mesmo país, e os teus rendimentos taxados de acordo com as leis locais. O mesmo acontece com o veículo, nada de novo.
Por isso as regras de livre circulação não estão em causa.
Tenho experiência em primeira mão.
Há algum tempo, trouxe o meu carro com matrícula europeia para Portugal (em nome da minha parceira, com quem vivo em união de facto com quem vivo fora ha 8 anos ). O meu pai estava a conduzir o veículo quando foi abordado pela GNR. Apesar de o carro estar em Portugal apenas há uma semana e de o meu pai viver fora do país ha tambem 10 anos, não sendo, portanto, residente, isso não impediu que os documentos do carro fossem apreendidos, nem que nos livrássemos da multa de cerca de 300 e tal euros, causando um enorme stress para conseguirmos regressar ao nosso país de residência com o carro.
Com base no que li aqui, está claro que a multa é injusta, visto que nos enquadramos nas exceções. Já tínhamos conhecimento disso na altura, no entanto apenas depois de o meu pai ter sido multado, mas todas as explicações dadas à GNR, aos serviços aduaneiros, etc., foram em vão. E agora?
Já percorri muitos quilómetros por toda a Europa, mas é apenas em Portugal que sou mandado parar e enfrento situações destas.
a solucao passa nao vires a portugal o povo portugues ja esta farto de estrangeiro e emigrantes incluindo
A solução é mesmo ir a Espanha , ajudar os espanhóis , ao menos sai mais barato e tudo funciona melhor sem estes filmes típicos de países subdesenvolvidos armados em grandes para sugar emigrantes a pensar que são como os pobres tugas dai , continuai a falar de futebol e novelas , que o PS e PSD agradecem
Infelizmente Portugal é assim.
Também tenho uma história parecida.
O meu Pai é emigrante em França e há uns anos trouxe um carro pessoal para as férias. A minha mãe, que vive em Portugal e nunca foi emigrante, conduziu o carro e foi mandada parar.
Apesar de ter mostrado a certidão de casamento e provar que o carro era do meu Pai não se safou da multa nem da apreensão do livrete.
Depois de falar com os inspetores, disseram-nos que para a minha mãe poder conduzir também tinha de ter alguma morada em França.
A conclusão que tiro é que por causa do ISV (imposto adicional aplicado sobre os veiculos novos e usados, calculado pelas emissões de CO2 e cilindrada do veículo), criaram estas regras de maneira a que o pessoal não possa ir buscar carros ao estrangeiro sem pagar mais ao estado Português.
O estado já foi condenado, no passado, por ter cobrado ISV em veículos importados, uma vez que violou o princípio da livre circulação de mercadorias na UE (https://www.jornaldenegocios.pt/economia/impostos/detalhe/tributacao-de-carros-usados-importados-e-mesmo-ilegal-diz-tribunal-europeu).
Resumindo, quem quiser comprar carro para ter em Portugal, tem de comprar em Portugal, mais caro que em qualquer outro país da UE.
Sabes que lá fora também há inspeção e IUC e seguro, e nomeadamente em França pagas mais por um seguro contra terceiros, do que cá por um seguro contra todos.
Com o preço que estão os carros em Portugal, quase dá mesmo vontade de ir comprar carro em outro país e depois usufruir dele por cá.. É um disparate, países em que os ordenados são bastante superiores, os carros são bem mais baratos do que por cá…
pelo que posso explicar e não querendo errar tudo passa pelo seguro porque qualquer carro para circular fora do seu estado membro tem por obrigação de avisar a sua seguradora para sair fora do país de origem mesmo andando em regime de férias. quanto ao conduzir salvo em casos de aluguer uma pessoa para conduzir um carro matriculado fora do seu estado tem que trocar a carta para aquele estado agora uma pessoa ir para outros estado com o carro dele claro que pode andar durante um certo período de tempo senão não faltaria os imigrantes que vêm para cá trabalhar era uma ribaldaria mas isso é outro assunto
Somos um país que pertence á UE mas só para pagar, os nossos governantes transformaram os portugueses em cidadãos de segunda da UE.
Agora vem a pergunta…pode um estrangeiro conduzir um carro de matricula portuguesa sem ser alugado?
Se o carro tem matricula portuguesa e está em Portugal. Tudo bem, porque paga cá os impostos, não há restrições.
Se o carro tem matricula estrangeira e está em Portugal. Tudo mal, porque não paga cá os impostos, há as restrições mencionadas acima.
A lógica está relacionada com a cobrança de impostos.
Tem tudo a ver com impostos…. os do tuga então…..
A União Europeia se quiser harmonizar impostos pode começar pela harmonização dos impostos sobre os veículos. Um verdadeiro espaço europeu em matéria de mobilidade, igual em todo os países….
Verdade … Fazer como em Espanha holanda… Retirar autoestradas e SCUTs…
Portugal infelizmente é um país miserável com os portugueses a compactuar nesse fascismo mesmo que prejudicados , em mais nenhum país se paga imposto com carros parados. O preço das auto estradas são surreais para um país quase de 3 mundo , aí só mesmo de férias e em sítios específicos…
Tenho pena de 1 milhão de parasitas controlarem 11 milhões de pobres analfabetos andantes
Tem aqui na rua uns belgas e ucranianos á mais de ano…. A lei é só para quem pode ser penhorado
E ja agora carro passa na fronteira em transportadora , e volta à sair e à entrar 3m transportadora. Como è que sabem que esta ha mais de 6 meses?? Se for carro suiço pode ter as mesmos matriculas para dois carros e como controlam à entrada?? Ou o tempo que ai estao. ??? Estranho penso que ha uma lei mas depois ha um excesso de zelo em alguns casos. Mas bom ha que procurer saber bem dessas leis pois depois nao ha surpresas.
1) a questão tem haver com impostos. Ou pagam ISV e IVA ou pagam multas, a máquina do estado precisa de €€€ para pagar dívidas e ordenados da TAP, resgate de bancos, etc.
2) a questão é simples: até 6 meses DENTRO de Portugal (seguidos ou não) a nível fiscal estão no país de origem (França, etc.) e o carro pode ter matricula estrangeira; se a policia vos multar estão a cometer uma ilegalidade, já que só depois de mais de metade do ano passam a estar fiscalmente em Portugal (= matricular carro em Portugal)
3) estar de baixa NÃO implica estar metido em casa NEM implica estar no país da baixa. Um exemplo é uma mulher grávida com emprego de risco para o bebé ou até licença de maternidade, nestes casos pode viajar sem problema. MAS depende da baixa: se é porque estão doentes ou incapacitados, não podem evidentemente fazer alguma atividade que contrarie a baixa NEM a recuperação dela. Evidentemente o tipo de baixa que caiu de mota devia estar a recuperar e não “de férias” em Portugal a dar gás numa mota. Mas a SS francesa obviamente não terá conhecimento de nada.
Exatamente
No meu prédio há uma carro e um jipe de um emigrante francês que se recusa a legalizar os carros em Portugal apesar de cá estarem há mais de dez anos! Estes totós é que deveriam estar a pagar os aumentos do IUC… só escumalha!!!
Eles é quem estão certos, se houvesse muitos que fizessem e pudessem fazer o mesmo, eles baixavam os impostos para um valor mais justo!