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Portugal: Condutores vão ter mais dias para pagar portagens
Como é sabido, o pagamento das portagens das ex-SCUTs pode ser efetuado de duas formas: através da adesão à via verde (adquirindo um identificador eletrónico) ou posteriormente nos CTT. O prazo de pagamento é de apenas 5 dias, mas o Governo quer mudanças.
Segundo informações, o objetivo é os condutores não terem de pagar multas com valores "astronómicos".
Se utilizou as autoestradas com cobrança exclusivamente eletrónica de portagens e não tem um dispositivo, basta consultar aqui qual o valor de portagens que tem atualmente em pagamento. A informação é válida para condutores que circulem sem dispositivo eletrónico em autoestradas com cobrança exclusivamente eletrónica. O prazo de pagamento é de apenas 5 dias!
Parece estranho, mas o próprio Governo que agora alargar o prazo de pagamento das portagens nos CTT para 30 dias. Segundo o jornal Público, o objetivo é "impedir que pequenas dívidas de portagens se transformem facilmente em processos de execução fiscal e escalem para valores astronómicos".
Segundo o jornal, esta medida está a ser estudada e é para entrar em vigor ainda este ano. Se um condutor passar numa portagem sem via verde, tem até 5 dias úteis (após 48h) para proceder ao pagamento. Caso tal não aconteça, o condutor é notificado pela concessionária e tem 30 dias para pagar. Caso tal não aconteça, é instaurada uma contra ordenação e começa o processo de execução fiscal.
O condutor será notificado pelo fisco. A carta com a notificação é enviada para a morada fiscal do proprietário do carro. O fisco cobra o processo de execução fiscal e também o processo de contraordenação.
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A resolução ainda não é a final!
Atenção que em troca, o governo vai ceder acesso a base de dados da AT para consulta de morada fiscal, anteriormente o sistema de consulta não era directo.
Não se onde viste isso mas tal não será correto. A “base de dados da AT” continuará, como até aqui, a ser utilizada exclusivamente pro parte desse mesmo organismo para a cobrança coerciva, caso a cobrança das concessionárias (com base nas moradas de registo dos veículos) não seja realizada com sucesso. As concessionárias não notificam nem notificarão os proprietários com base na sua morada fiscal mas sim com base na morada inscrita na Conservatória de Registo Automóvel
Continua a ser um sistema parvo e digno de um país de terceiro mundo.
No entanto os 5 dias para pagar era demais, 30 disse sempre parece um prazo mais razoável.
O problema não é os 5 ou 30 dias, é a questão da morada, a que está associada ao proprietário do veículo pode não estar atualizada, motivo pelo qual as cartas das concessionárias não chegam aos contribuintes
Sim, a mim já me aconteceu
Código da Estrada
TÍTULO IV – Dos veículos
CAPÍTULO IV – Matrícula
Artigo 118.º – Identificação do veículo
5 – No caso de alteração do nome ou da designação social, mudança de residência ou sede, deve o titular do documento de identificação do veículo comunicar essa alteração no prazo de 30 dias à autoridade competente, requerendo o respetivo averbamento.
11 – Quem infringir o disposto nos n.ºs 5 e 6 é sancionado com coima de € 30 a € 150.
E quando nos mandam uma carta de cobrança de portagens e temos a certeza que nunca lá passamos?? É um susto daqueles
Bem andou pelas autoestradas da Suíça, o correspondente da RTP a mostrar como ali funciona o sistema do pagamento de portagens, antes do modelo Nacional começasse a ser aplicado. Mas não, não conseguiu demover os nossos crânios. Resultado final os custos com transportes para o interior ficaram impossíveis.
A questão aqui não são 5 ou 30 dias mas sim pagar por estradas feitas à mais de 20 anos e termos de pagar portagens para tal.
Se a questão é manutenção, porque não pagar uma taxa fixa de 30 ou 35€ anualmente como se faz na Suiça e termos de pagar 1.50€ aprox para ir de Avanca-Aveiro e outro 1.50€ aprox Aveiro-Avanca.
Ainda dizem que UE é bom …. fds UE e temos mais impostos do que qualquer outro país com salários miseráveis. Se isto é uma UE deveria de ser portagens iguais para todos, IVA igual para todos etc …… Se não fosse igual pelo menos que não fosse uma diferença brutal entre salários-carga fiscal.
Uma taxa fixa para utilizar todas as auto-estradas seria óptimo, mas provavelmente cá em Portugal iam querer cobrar tipo 150 euros por ano ou muito mais.
O estado poderia criar uma conta condutor onde as pessoas poderiam ter depositado de forma voluntária por exemplo 500 euros ou mais conforme os seus gastos de forma a que este tipo de despesas fosse sendo subtraído automaticamente para evitar processos judiciais a menos que a pessoa quisesse contestar o pagamento requerido.
Naturalmente que junto com o pedido de pagamento deveria estar as fotografias/ vídeo que comprovam a passagem do veículo para não existir dúvidas. O sistema avisava via aplicação/ para o e-mail da despesa a ser deduzida da conta no prazo de 30 dias e caso a pessoa não contestasse a mesma, era então deduzido do saldo. Também informava a pessoa sempre que o saldo em conta estivesse abaixo de um determinado limite monetário para permitir que a pessoa recarregue a conta. Deveria ainda permitir recuperar o dinheiro da conta condutor de volta para a sua conta bancária, via autenticação Cartão do Cidadão ou Chave Móvel Digital para verificar ser mesmo a pessoa legítima.
Depois iam estendendo para as multas de estacionamento e multas em geral, sempre com as ditas fotos/ vídeos comprovativos claro ahah
Actualmente não tem 5 dias. O pagamento só fica disponível após 2 dias da passagem, mas tem 5 dias para pagar apartir do momento que passou na portagem, ou seja na realidade tem 3 dias para pagar a portagem.
Depois apenas chegam as cartas já com as multas a casa. A situação de 30 dias nem devia estar a ser ponderar, devia ter sido aplicada desde o inicio.
5 dias é 1 absurdo, principalmente pra quem não costuma andar nessas estradas. Já me esqueci 2 vezes quando finalmente fui ver já tinha passado dos 5 dias e não tinha nada disponível pra pagar…
Eu tenho em multas quase 25000€ em multas que os ladrões da AT porque sim é o único nome correto a chamar a senhores que cobram dividas de empresas privadas. Portagesn de 11€ passam pars 200 e tal.
País de 5 mundo. E ninguém é capaz decdar resposta a este grave problema.
parvoíce… sabe quais as condições desse negócio entre o Estado e as concessionárias? não? se calhar até estamos a falar dum negócio fabuloso para o Estado. enfim… é o típico diz que diz.
se tem 25000 euros de coimas (a AT não cobra multas) é porque passou em (muitas) portagens sem as pagar. como as regras são iguais para toda a gente. ir sem cinto de segurança é uma acção que não nos custa dinheiro algum, mas, caso seja apanhado, também dá direito a multa (aqui sim, multa) e não vejo ninguém a queixar-se…
não concorda com as regras do jogo? não joga. é tão simples. ninguém obriga ninguém a andar por estradas concessionadas. agora querer andar sem pagar… eu também queria.
Independentemente do absurdo de ter 5 dias para pagar, mas o pagamento so estar disponivel 48h apos a passagem, para quem usa pouco pode sempre recorrer ao site dos CTT ou à app CTT.
Insere a matricula da viatura e logo verifica se ja tem algum valor a pagamento. Pode tambem gerar uma referencia MB para fazer o pagamento.
O absurdo não é os 5 dias …o absurdo é ser o estado a cobrar para benefício de entidades privadas.
Se fazem isso para essas empresas deveriam fazer para todas. Acabariam os calotes.
Os comentários não bastam há que iniciar um baixo assinado e enviar á A.Republica para solicitar a regularização de dívidas de forma voluntária! Unam-se, entendam-se e façam chegar a proposta á comissão de justiça da AR com base em precedente legal de idêntico valor. Vamos lá assinar!
Peopleware, considerem corrigir o endereço do link que indicam como sendo o de consulta de portagens em divida no site dos CTT. O correto será este: https://www.ctt.pt/financas-e-pagamentos/portagens/portagens-em-divida/index.html
Bom dia. Sim esse link é o correto. Obrigado One.
A vantagem de ter matrícula estrangeira. Estão a pagar voces para mim . A At não consegue cobrar no estrangeiro.
9 anos sem pagar. A vantagem deste sistema é que o povo não se queixa..