Plataforma P’la Reposição das SCUTs quer abolição de todas as portagens

Desde o passado dia 1 de janeiro de 2025 que as ex-SCUT deixaram de ter portagens. A abolição das portagens no interior e no Algarve engloba a A4, A13 e 13-1, A22, A23, A24, A25 e A28... mas ainda há pórticos a cobrar. A Plataforma P’la Reposição das SCUTs quer abolição de todas as portagens.

Plataforma P’la Reposição das SCUTs acusa Ascendi

A Plataforma P’la Reposição das SCUTs na A23 e A25 acusa a concessionária Ascendi de cobrar portagens de forma ilegal em três pórticos localizados entre Esgueira e Albergaria, totalizando 0,90€ por trajeto. A organização relembra que a Lei n.º 37/2024, aprovada em agosto do ano passado, estabelece a eliminação de todas as portagens na A25 a partir de janeiro de 2025, abrangendo todo o trajeto da via, desde a Gafanha da Nazaré até Vilar Formoso. No site da ASCENDI, é esclarecido que se mantém o pagamento nos pórticos da A25 Esgueira-Aveiro Nascente, Estádio-Angeja e Angeja-Albergaria, incluídos na “Concessão Costa de Prata”, que inclui as A44, A29 e A17.

As ex-SCUT foram consideradas estradas sem custos para o utilizador (SCUT) até 2011, altura em que começaram a ser pagas pelos automobilistas. Em julho de 2021 foram aprovados descontos. Tais descontos, significavam uma quebra de cerca de 229,6 milhões de euros em receitas até dezembro de 2023. No entanto, mesmo assim, a receita com portagens aumentou.

Com a aprovação da Lei n.º 37/2024, de 7 de agosto, foram eliminadas taxas de portagens nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior e em vias onde não existam alternativas que permitam um uso com qualidade e segurança, revogando o Decreto-Lei n.º 97/2023, de 17 de outubro.