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Governo quer sistema para que multas de trânsito não prescrevam
O Governo pretende impedir que as multas de trânsito prescrevam através da implementação de um sistema digital. O objetivo é assegurar que os processos de contraordenação não sejam arquivados apenas por ultrapassarem os prazos legais sem o devido acompanhamento.
Prescrição de Multas: Sistema digital será automaticamente atualizado
De acordo com a proposta, sempre que ocorrer uma decisão ou ato processual, como o envio de uma notificação, a apresentação de um recurso ou a emissão de um despacho, o sistema digital será automaticamente atualizado, interrompendo ou suspendendo a contagem do prazo de prescrição.
Desta forma, mesmo que decorram períodos sem intervenção manual, o registo eletrónico garantirá que não seja ultrapassado o tempo legalmente previsto para reclamar ou aplicar sanções.
Os defensores da medida argumentam que esta reforçará a eficiência administrativa e evitará falhas que acabam por beneficiar os infratores devido à lentidão do sistema. Contudo, há quem alerte para o risco de excesso de formalismo, vulnerabilidades tecnológicas e possíveis falhas na transparência dos procedimentos eletrónicos.
Com este novo mecanismo, o Governo procura equilibrar o cumprimento rigoroso da lei com a necessidade de maior agilidade na aplicação das penalidades. O desafio passará por assegurar que o sistema digital seja seguro, fiável e acessível, sem comprometer o direito de defesa dos cidadãos.
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E só pararem com a caça multa e elas não prescrevem, acabar com os radares e colocarem agentes no terreno a fazer operações stop e multarem na hora.
Desta forma nunca prescreve é uma questão de utilizar a cabeça mas é mais fácil montar radares em tudo quanto é lado e tirar os agentes do terreno.
Claro os radares são automáticos e estão lá sempre noite e dia, que argumento sem sentido agora vamos tirar os semáforos e voltar aos policias sinaleiros
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Não podes comparar radares escondidos para a caça a multa com a gestão de tráfego feito pelos semáforos e as rotundas permitem.
Não há ninguém que cumpra a velocidade a 100% seja em que dia for todos cometemos excessos por uma ou outra razão nuns dias ou outros.
Há dias que tens pressa outros que não, por exemplo, amanhã vou fazer quase 400km, vou sair de casa pela manhã e vou na calma pela nacional, é tudo uma questão de tempo, uns dias temos outros não mas tal não justifica todos os radares que temos por este pais fora.
Toma por exemplo os radares de velocidade media no IP3 a 60km aquilo não faz sentido nenhum, mesmo que venhas a 60km de repente trava tudo para os 40km ou 50km porque o radar e aos 60km e ninguém quer ser multado naquele troço.
@Indignado, compreendo a tua opinião e partilho, só acho é que realmente fazem falta os radares a avaliar pela cobrança dos mesmo é sinal que fazem falta.
O problema na minha opinião são os condutores que muitas das vezes não compreendem a diferença de velocidade excessiva e excesso de velocidade, parece ser a mesma coisa mas não é, tu até podes ir a cumpri o código da estrada e mesmo assim ires em velocidade excessiva para a qualidade / estado da via.
Pois não não há quem cumpra a 100% mas só tens de cumprir onde estão os radares e todos os radares fixos estão sinalizados só não trava quem é cego os radares moveis é o que é se és apanhado é azar acontece a todos
Apesar de também não gostar muito, a verdade é que ninguém é multado por cumprir com os limites da via
Não existem radares escondidos, a lei nem sequer permite isso.
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Quem não deve não teme.
Agora os xicos espertos do volante devem estar a espumar.
Só reclama quem não cumpre… Levanta o pé que não tens problemas
Pode até acontecer uma vez ires um pouco mais distraído e passares em excesso de velocidade acontece, outra coisa é ser useiro e obuseiro na matéria.
Houve uma vez um marmanjo nas redes sociais a reclamar que tinha apanhado não sei quantas multas no mesmo radar (basicamente todos os dias) e que a culpa tinha sido de as multas demoraram a chegar a casa… Só se perdem as que caem ao chão.
infelizmente isso não é verdade. O sistema tem muitas falhas técnicas, mas a ANSR e demais entidades não são sérias no tratamento destes assuntos.
Alguns radares até estão bem colocados, em zonas de maior risco. Noutros casos, são apenas para caça à multa.
Por outro lado, os membros do governo não dão o exemplo, vão quase sempre em excesso de velocidade e com o aval dos agentes fiscalizadores.
Segundo o código da estrada, só poderão ir em maior velocidade se houver uma emergência.
Caça à multa? Eles só multam quem não cumpre a lei. Só os coelhos burros é que se metem a jeito à frente da mira do caçador.
Ok, na condição que os crimes de corrupção, branqueamento de capitais, evasão fiscal, peculato e outros, também não precrevam enquanto durarem recursos e outras artimanhas legais.
Primeira coisa que pensei
Não misturem os assuntos.
Porquê? A questão é altamente legitima!
E decerto entraria muito mais € nos cofres do estado.
Ora nem mais!
Exactamente
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É preciso apertar o cinto… mas só o do contribuinte. A máquina pública, essa, não pode emagrecer: afinal, gordura é sinônimo de saúde fiscal!
Levanta o pé do acelerador
Anda mais devagar que até gastas menos gota.
como e que retirar prazos aumenta a eficiencia mesmo?
vao plantar batatas… cumpram a lei como querem que os outros cumpram
Aproveitem a ideia e apliquem às cirurgias, para ver se são feitas, dentro dos prazos, antes do “doente prescrever”
Não misturem os assuntos
Não se trata de misturar assuntos, o que é mais importante a saude e vida das pessoas, ou multar sem criterio so porque sim?? Não lhes interessa nada que o condutor vá a 70 numa via de 60, querem é DINHEIRO, nada mais!!!
Se quisessem dinheiro multavam muito mais, já que situações para isso não faltam.
E está muito bem, não faz sentido gastar recursos a passar multas e depois não as cobrar.
É para acabar com a cena de contestações de coimas, que acabam por prescrever porque o sistema está atolado em contestações.
O estado ainda não percebeu que não é assim que as pessoas vão cumprir mais, mas sim irão procurar mecanismos para contornar esse aperto.
Se as coimas fossem mais “baratas” e os radares tivessem em sítios lógicos, provavelmente as pessoas cumpriam mais. Afinal de contas, faz todo o sentido andar devagar junto de escolas, hospitais, etc… Não faz sentido ir a 50kmh numa pseudo localidade sem habitantes. Porem é mesmo nestes sitios que colocam os radares e nao junto a escolas e hospitais. Nem tão pouco a localização dos radares coincide com os pontos negros nas estradas. Porquê?
Em portugal raramente vejo OS relacionadas com outro tema, que não entregar a foto por excesso de velocidade. Ou seja, em PT vale tudo menos exceder o limite de velocidade. O que é errado!
Ahhh não menos importante façam atenção aos novos Audi A5 da BT… Matricula BT-XX-CH. Ja vi o 54 e o 56, não sei se existem mais.
então e as fraudes financeiras, Salgado, Socrates e afins. Preocupam-se com multas de 60€ e afins e milhões a passar pela porta do cavalo…Ai Portugal…Portugal…de que estás à espera…
Acho bem, gostava também que outros crimes não prescrevessem na justiça.
Ladroagem!
Anda devagar e cumpre o código da estrada.