Bruxelas faz ultimato a Portugal sobre Imposto sobre Veículos (ISV)
O Imposto Sobre Veículos (ISV) veio substituir o Imposto Automóvel (IA). Este é um imposto associado à matriculação, ou seja, é pago uma única vez quando o veículo é matriculado pela primeira vez em Portugal, seja novo ou usado.
Bruxelas fez um ultimato a Portugal e dá um mês para que o Governo altere a forma como calcula o Imposto.
Portugal está obrigado a corrigir o ISV para carros em segunda mão que foram importados. Caso Portugal não o faça, Bruxelas pondera levar o assunto para o Tribunal de Justiça da União Europeia.
Portugal tem de mudar a fórmula do ISV
Vanessa Mock, porta-voz da Comissão Europeia para assuntos fiscais, referiu que...
Isto tem sido uma longa discussão com Portugal. Andamos nisto há anos. Não temos chegado a lado nenhum, a posição portuguesa é discriminatória, põe em causa as regras do mercado único, prejudica pequenas e médias empresas, importadores de veículos e os próprios consumidores que assim não têm acesso, em condições de igualdade fiscal, a todos os produtos existentes no mercado único
De relembrar que em Portugal o Estado português perdeu já dois processos. Bruxelas não tem qualquer dúvidas relativamente a este assunto, pois a legislação portuguesa
não leva em conta a total depreciação dos carros importados de outros Estados-membros e, por isso, a lei portuguesa não é compatível com o artigo 110.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
O referido artigo visa assegurar a livre circulação de mercadorias entre os Estados‑Membros, em condições normais de concorrência. No entender de Bruxelas, a decisão do primeiro Governo de Costa, que foi quem mexeu no código do ISV, de não depreciar a componente ambiental deste imposto, significa que quem compra um carro usado no estrangeiro paga ISV como se este fosse novo, encarecendo o produto e, dessa forma, discriminando um bem em função da origem geográfica.
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Este artigo tem mais de um ano
Yessss…!!! Finalmente os xulos dos nossos governantes (todos!) vão deixar de mamar tanto, raio que os parta, toxicodependentes do dinheiro dos outros! 🙂
Achas ?
Trafulhas como são e especialistas na manipulação vão fazer um esquema qualquer como sempre fazem e ficam bem na fotografia.
Basta ver é ilegal calcular imposto sobre imposto e o que faz o estado ladrão sobre os carros isso mesmo.
Esqueçam as leis em Portugal são feitas a imagem de quem as criou, como são trafulhas na vida as são iguais a eles e muitas vezes arranjam maneira de existirem buracos nas leis para não se saber que é o pai da criança e continuarem a roubar o ze povinho.
Estás a confundir a Administração do Estado com o Estado.
O mesmo acontece constantemente também, em relação a Agentes e Órgãos da Autoridade, e a Autoridade (que *teoricamente*, é o Povo), mas tá bem; estamos em Portugal, ninguém leva a mal…
Mas já agora, mais facilmente vão subir o imposto para carros em segunda-mão nacionais, que descer para importados… mas aí já fica “toda” a gente (que “conta”) contente…
Basicamente quem está contente com esta decisão só vai ficar mais uma vez desiludido.
Vais pagar o mesmo imposto + a multa que o estado vai levar.
Mas vamos aguardar pelo desfecho, mas é a minha opinião está história já aconteceu anteriormente.
Infelizmente, claro que não. Sempre que foi necessário refazer um imposto qualquer, é refeito de maneira a que fique legal (e às vezes nem isso, como a palhaçada que foi/é a net neutrality) e ficas a pagar o mesmo ou mais. Infelizmente isto é a realidade do nosso país.
Quero comprar carro em qualquer país da UE sem pagar mais por isso…
Este tema e artigo estão num site acerca de informática porquê?
pplware – peopleware.
Apesar da maioria dos artigos serem sobre informática, é bom colocarem também artigos de interesse público.
O pplware não é só sobre informática mas tecnológia no geral. E concordo quando poem assuntos de cultura geral. E só lê quem quer, ou seja quem quer ficar informado. Obrigado pplware continuem com temas sem ser de informática
Boa pergunta… é esse artigo e os demais sobre codigo de estrada…
Não costumam ler? Não é interessante?
Mais uma vez o povo português vais continuar a Pagar o imposto ilegal e absurdo, mas agora com o valor acrescentado que também vai pagar uma multa.
Típico pó estado português, prefere pagar a multa que acabar com o imposto, afinal é mais rentável pagar a multa.
De qualquer forma quem vai pagar o bolo todo vamos ser nós
Simples, basta estarem atentos e não apenas olharem para os pés:
No site da pplware existe uma Secção “Motores”, tão legitima como as outras secções “Apple”, “Linux”, “Android”…etc etc…vejam lá que até existe uma “Humor”!
Esclarecido?
Para nós informar.
Porque o site do pplware tem esse assunto, basta abrires os separadores e vais lá encontrar “Motores” numa das secções. 🙂
Isto não vai dar em nada, porque em Portugal o estado faz o que quer e lhe apetece passa por cima das leis, da Constituição, etc.
Só existe uma maneira do estado em Portugal perceber é simples.
A UE quer resolver definitivo é assim calcula quanto o estado saca ilegalmente e depois aplica uma multa que seja o Triplo. do que o estado ganha e faz isso sempre que o estado sacar guito no carro comprado fora.
E de que serve? O governo aumentaria logo a cargas fiscal, é como o resto do pessoal diz, quem pagaria a multa seriam os portugueses, não o governo por assim dizer…
Boa, e adivinha quem fica a perder? O povo que vai ficar mais sobrecarregado com impostos adicionais.
Tens razão, mas há uma maneira de acabar com estas palhaçadas em Portugal do governo fazer o que quer, é tornar os estados regionais, tornar a UE como EUA, um governo e tudo o mesmo país, uma única economia e os governos dos estados membros serem substituídos por governos regionais, acabava-se logo com a mama do antónio costa e do super-homem centeno. A UE tem tudo para o fazer, mas tem demasiada burocracia e um sistema politico complicado.
Não faz sentido nenhum ter de matricular e pagar impostos de um carro que já foi pago noutro estado membro, afinal fazemos todos parte do mesmo, da UE, imposto sobre imposto IVA sobre IVA.
Mas essa era a visão da UE, só não é fácil de aplicar, muito menos com países a querer saltar fora e outros a não querer adoptar a mesma moeda.
Isso é de génio; é como dizer “há uma maneira de acabar com o crime: é prender toda a gente”…
Chega de burlar o Zé povinho que tanto trabalha e tão pouco ganha,que pouco ou quase nada entende e quase nada se manifesta!
Esta história já se arrasta há muitos anos! Vai dar em nada como sempre. O nosso governo gosta tanto de comparar com os outros países, mas quando é para favorecer os portugueses já não faz a tal comparação
O Governo logo tira outro imposto da cartola para o zé pagar. Alguém tem que pagar as viagens, férias e almoços à malta da assembleia.
devia era ter efeitos retroactivos.
Um BMW da Alemanha paguei 18,ooo euros a este caes para o legalizar,como fazer confianca num estado igual?
Mas se tens 18000€ para pagar de imposto por um BMW, não faz mal nenhum ir para o estado. Não te deve fazer muita falta.
E os que mais se queixam são os que importam viaturas para negocio e depois o queimam para defraudar as seguradoras.
Deixa estar esse imposto no ISV que a mim não afeta nada…
A ti não te afeta nada?! É com pessoas como tu que o nosso governo é feito lol
Não percebo este tipo de comentários. Faz sentido pagar o equivalente a 20 mil euros por um Chevrolet Camaro nos USA, 30 mil na Alemanha e OITENTA MIL em Portugal, sendo que o carro é sempre o mesmo?
Vá lá malta, eu por cada km de alcatrão que piso numa auto estrada com um carro estou a pagar ISV do carro, IVA do carro, IVA dos combustiveis, Imposto sobre produtos petrolíferos dos combustíveis, IUC do carro, Imposto sobre o seguro obrigatorio, portagens e com um bocado de sorte, o IMI ainda alimenta algumas infra-estruturas locais. Não faço mal a ninguém para sustentar isto tudo com o meu ordenado de trabalhador por conta de outrem.
Como, como é que é possível torrar tanto dinheiro de impostos neste país. Como?!?!
Que venha rapido.
Comprar o mesmo carro aqui custa mais 5 ou 10 mil euros q na alemanha. Mas trazer, depois legalizar sao outro 10 mil. Mamam dos dois lados.
O modelo do meu carro, mais barato no olx ronda os 5 mil. Em espanha e inglaterra rondam os 1000€. Assim que este imposto acabar vai mudar muita coisa.
O problema, de acordo com a notícia , é a discriminação. Portugal vai resolver o problema cobrando o imposto a todos os carros em 2a mão, incluindo os portugueses. Assim não há discriminação e o estado fica todo contente e ainda atira as culpas para Bruxelas. Win-win para o estado, loose-loose para os portugueses…
Não dês ideias que os gajos ainda fazem mesmo isso!! xiiiiu…
O problema a sério é que o mesmo carro em Portugal em 2ª mão custa 3 ou 4 vezes mais do que na Alemanha.
E os salários é completamente o oposto !
o estado portuga só aplica leis europeias quando isso significar mais euros para os mamões de sempre.
Acham que o estado português nao vai arranjar forma de roubar esse dinheiro na mesma ???
Sw dorem condenados por bruxelas vao inventar uma tributação qualquer e chamar-lhe outro nome.
Quem paga…???voces todos que vivem aí em poerugal e sustentam esses tipos e dizem Amén a tudo que eles fazem …
Claro que dizemos Amen, são leis e temos de respeitar concordemos ou não com as mesmas só assim é que uma sociedade vive organizada. Podemos influenciar com o nosso voto mas pouco mais. Onde tu estás não há leis? Não tens de dizer amen a muita coisa que não concordas ou vives num país perfeito feito à tua imagem? Onde tu estás o estado não “rouba”?! Ou aí chamam-lhe colectar impostos e já ficas todo contente. E já que fugiste, ao menos respeita Portugal e os portugueses, Portugal é com letra maiúscula e escreve-se assim P O R T U G A L.
Claro , eu fui comprar um 330 CI à França..272 cv din – 16 mille euros..imagino o preço para o legalizar…o que me vai salvar é que ( resido ainda) em França. No bom momento declaro a minha residencia em Portugal e custo zero…
Estou na republica checa e lagalizei um VW polo importado da Franca por 200euros. Foi o preco de ter placas novas todos os documentos para poder circular.
Sr primeiro menistro as leis devem ser iguais para todos os europeus ,porque nós os portugueses temos de pagar enpostos dos automóveis sobre impostos, sejamos corretos perante os nossos colegas europeus, Fim a estes impostos.