Brisa obrigada a pagar reparação de carro por causa de Javali
A Brisa é uma operadora de infraestruturas de transporte em Portugal. Num caso que remonta a 2017, onde um carro embateu num javali, o tribunal vem agora referir que compete às concessionárias "assegurar as boas condições de segurança à circulação".
Além disso, o tribunal obriga a Brisa ao pagamento da reparação de carro por causa de Javali.
Brisa obrigada a pagar 4200 euros
A Brisa foi condenada a pagar 4200 euros para reparar um carro que embateu num javali. Tudo aconteceu ao quilómetro 58 da autoestrada A3, na madrugada de 17 de abril de 2017.
O Tribunal Central Administrativo do Norte indica que, segundo a legislação em vigor, compete às concessionárias “assegurar as boas condições de segurança à circulação”, sendo “da inteira responsabilidade da concessionária” todas as indemnizações a pagar.
Do que se sabe, o Tribunal Central Administrativo do Norte revogou a absolvição que tinha sido decidida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga e condenou a Brisa a pagar a indemnização, com juros de mora.
De relembrar que em 1999, a empresa Auto-estradas de Portugal foi também obrigada a pagar uma indemnização aos pais de uma jovem que morreu num acidente provocado por um javali na A1.
A juíza considerou que "a factualidade apurada permite afirmar com segurança a culpa efetiva da ré Brisa na omissão do cumprimento da sua obrigação de garantir a segurança da circulação, designadamente através da construção de vedações que não permitam a entrada na via de animais, mormente de grande porte como é o caso de um javali".
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Fonte: Lusa
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Tá bom… 5 anos para pagar… Se fosse ao contrário tinha que ser logo dentro de 30 dias fora outros encargos!
Todos podem ir para tribunal. É só por dizer que alguns têm equipas 24h /365d para arranjar formas de adiar até quase ao infinito e outros não.
Se um caso está em tribunal demora o tempo que demorar até existir uma sentença, sendo que pode haver recurso e volta para um tribunal superior.
Qual é a dificuldade de perceber isto, afinal?
E os IPs? Parte deles são concessionados… Se houver acidentes com javalis, o que é muito comum, quem se chega à frente? A concessionária? Ou sacodem para canto… Cumprimentos
Os IPs sem portagem não são vedados, portanto se lá entram javalis o risco é por conta do utilizador. AEs a pagantes é diferente, era só o que faltava que se pagasse para ter o carro todo espatifado sem culpa nenhuma.
Os IPs são vedados sim senhor e são concessionados!
Incha BRISA. Ao menos vê-se que por vezes a justiça funciona.
A justiça (karma) funciona sempre, os tribunais humanos depende de caso a caso, local, quando aconteceu, lei que está em vigor no momento, etc.
Os IPs sem portagem não são vedados, portanto se lá entram javalis o risco é por conta do utilizador. AEs a pagantes é diferente, era só o que faltava que se pagasse para ter o carro todo espatifado sem culpa nenhuma.
Como assim, foi preciso 5 anos para um caso destes?
É o bom de se ter advogados que sabem o que fazer para prolongar tudo ao máximo, e ainda se meteu o Covid pelo meio o que só complicou tudo certamente.
5 anos, isto de justiça só tem a aplicação final, de resto o proprietério do veículo aguardou 5 anos para receber uma quantia que lhe era devida ? Absurdo é o minimo !!! Isto devia ser aplicado ponto, para quê o recurso a tribunal, isto devia ser obrigatório após pericia !
Obrigatório após pericia? Ganha juízo.
Tanto esquema manhoso que se ia poder fazer se fosse assim.
Só fiquei admirado que este caso tenha chegado a Tribunal!!!
Então a BRISA não sabe que é responsável pelos animais que entram na via e pelo bom estado do asfalto?
Há que mudar o Departamento Jurídico da BRISA pois claramente têm lá incompetentes que estão a gerar prejuízos gravíssimos financeiros e de imagem corporativa.
A BRISA sabe. Mas por omissão recusa o pagamento dos prejuízos a toda a gente e espera por um processo em tribunal. Arranja desculpas e sabe, com as demoras absurdas que temos na justiça, associada aos custos elevados da mesma, que uma boa parte dos queixosos não avança para este meio. E infelizmente assim deve de acontecer.
Para além do que pagou, deviam agora de levar com um processo por danos morais de outro montante igual ou superior. Se todos fizessem isso com todos os processos, talvez a BRISA revisse a sua forma de atuar no futuro.
No meu caso o que me disseram foi que eles só são responsáveis pelo estado das vedações. Animais já não tem nada com isso. Que podem ser lá abandonados ou entrar pelas vias de entrada. E andaram a arrastar o processo para no fim me enviarem uma carta com essa conversa.
Infelizmente há muitos casos de animais que são abandonados nas autoestradas (e estradas) nacionais e muitos que entram nas AE’s sem ser através das vedações.
Ainda não há muito tempo uma patrulha da GNR apanhou uma carrinha que tinha lá dentro vários animais roubados (cães) mas os meliantes quando viram que tinham chip resolveram larga-los na AE. Foram apanhados em flagrante.
É de lamentar que as regras não sejam as mesmas para todos. Eu tive um acidente perto de Portimão com uma matilha de cães tendo danificado o meu carro na A22 e a concessionária não se responsabilizou.
Não pagou porquê?
São obrigados a assumir os custos, caso não assumam é preciso fazer como fizeram estes senhores, levaram a tribunal, a lei é clara e única para todos, vai haver sempre aqueles que se tentam fugir à responsabilidade porque a maioria não vai atrás deles em tribunal, se mais pessoas levaram estes e outros casos a tribunal depois eles aplicam isso como chapa 5 e começam a pagar porque caso contrário vão perder muito dinheiro em custas judiciais.
E quem paga ao advogado para ir para tribunal anos a fio se não houver dinheiro para isso? Pedimos a ti e tu pagas?
Falas muito mas a realidade não é cor de rosa como tu pintas.
Não sei o espanto do pessoal, desde que a estrada seja conssecionada eles são obrigados a pagar os danos causados por animais na via. O utilizador da via nessas condições só tem que chamar as autoridades para fazer o auto de ocorrência.
Foram chamadas as autoridades e feito o auto da ocorrência e até a pedida a ajuda da DECO. O problema é comerem todos do mesmo saco.
O saco dos cepos que não se sabe mexer.
Não só a brisa deverá ser responsável, todos os outros órgãos que gerem e largam manadas deste e outros portes deveriam ser responsáveis por todos os prejuízos causados a todos e não só a quem tem a infelicidade de levar com eles no carro, posso garantir por experiência própria que quem sobrvive da miserável agricultura tem anualmente prejuízos muito mais elevadíssimos que esse que a brisa pagou e no entanto ninguém recebe nada nem sequer a quem recorrer para poder responsabilizar.
E uma tristeza isso acomtecer no dia 20 do 11 de 2022 aconteceime na A 24 dois javalis me atravessaram na auto estrada onde ainda embati no segundo e me fez muitos danos mo meu veiculo ficando morto na via onde a brigada e a briza aparceram depois de eu ter comonicado e verificaram todos os danos e o javali morto onde a brisa o carregou e levou partecipei ao meu seguro nao querem assumir terei que seguir para tribunal me informem se alguem tem experiência sobre isso como devo fazer
Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga é sinónimo de incompetência!!!!
Aqui a malta já nem sabe o que fazer aos porcos.
Já comprei uma arca congeladora usada baratinha para encher de carne.