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Vodafone alterou contratos de 449 mil clientes sem os avisar
A Vodafone foi alvo de uma nova decisão sancionatória da ANACOM. O regulador das comunicações aplicou à operadora uma coima de 160 mil euros. Saiba o que está em causa.
Vodafone alterou uniteralmente contratos dos clientes
A ANACOM aplicou uma coima de 160 mil euros à Vodafone por ter alterado unilateralmente as condições contratuais de cerca de 449 mil clientes do serviço de televisão, sem cumprir os deveres de informação previstos na legislação em vigor à data.
Em causa está a introdução da visualização obrigatória de publicidade na funcionalidade de gravações automáticas do serviço TV. Segundo o regulador, esta alteração foi implementada de forma padronizada para aproximadamente 449.236 assinantes, sem que estes tivessem sido informados por escrito, com uma antecedência mínima de 30 dias, nem esclarecidos sobre o direito de rescindir o contrato sem qualquer penalização caso não aceitassem as novas condições.
A ANACOM considera que esta atuação violou o disposto no então vigente artigo 48.º da Lei das Comunicações Eletrónicas, que obrigava os operadores a comunicar previamente qualquer alteração contratual e a informar os clientes dos seus direitos.
O regulador refere que continuará a acompanhar de perto todas as matérias relacionadas com os direitos dos consumidores no âmbito das comunicações eletrónicas, procurando garantir que os operadores cumprem as regras aplicáveis sempre que procedem a alterações contratuais.
Entretanto, a Vodafone já apresentou um recurso de impugnação judicial da decisão da ANACOM para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.
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160 mil euros?
eles pagam e segue o baile… para quem reclamou: “reclamação registada com sucesso”
Mas como habitualmente o dinheiro não reverte para os penalizados?
Que comédia, 160.000€. E esse dinheiro vai para quem? Mesmo que fosse para os clientes dava 35 centimos…
E a MEO, também não o vez.
Até que enfim alguém vê o que a Vodafone anda a fazer, sem perguntar nada e a meio do contrato começam a colocar publicidade , às vezes 2 minutos, para se ver um programa gravado na box, quando eu pago a box á parte.
Eles recorrem, recorrem, até arquivar o sistema esta todo dominado pela cartelização, por isso prefiro DIGI.
NOS 5G