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Vodafone alterou contratos de 449 mil clientes sem os avisar
A Vodafone foi alvo de uma nova decisão sancionatória da ANACOM. O regulador das comunicações aplicou à operadora uma coima de 160 mil euros. Saiba o que está em causa.
Vodafone alterou uniteralmente contratos dos clientes
A ANACOM aplicou uma coima de 160 mil euros à Vodafone por ter alterado unilateralmente as condições contratuais de cerca de 449 mil clientes do serviço de televisão, sem cumprir os deveres de informação previstos na legislação em vigor à data.
Em causa está a introdução da visualização obrigatória de publicidade na funcionalidade de gravações automáticas do serviço TV. Segundo o regulador, esta alteração foi implementada de forma padronizada para aproximadamente 449.236 assinantes, sem que estes tivessem sido informados por escrito, com uma antecedência mínima de 30 dias, nem esclarecidos sobre o direito de rescindir o contrato sem qualquer penalização caso não aceitassem as novas condições.
A ANACOM considera que esta atuação violou o disposto no então vigente artigo 48.º da Lei das Comunicações Eletrónicas, que obrigava os operadores a comunicar previamente qualquer alteração contratual e a informar os clientes dos seus direitos.
O regulador refere que continuará a acompanhar de perto todas as matérias relacionadas com os direitos dos consumidores no âmbito das comunicações eletrónicas, procurando garantir que os operadores cumprem as regras aplicáveis sempre que procedem a alterações contratuais.
Entretanto, a Vodafone já apresentou um recurso de impugnação judicial da decisão da ANACOM para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.
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160 mil euros?
eles pagam e segue o baile… para quem reclamou: “reclamação registada com sucesso”
Para quê pagar se podem simplesmente ir para tribunal e talvez não pagar nada, ou pagar muito menos.
Mas como habitualmente o dinheiro não reverte para os penalizados?
Que comédia, 160.000€. E esse dinheiro vai para quem? Mesmo que fosse para os clientes dava 35 centimos…
E a MEO, também não o vez.
*fez
Fez sim… A diferença é que avisou os clientes antecipadamente, por isso a reclamação não deu em nada. A parte positiva é que passados alguns meses devem ter visto que não compensava e deixei de ver essa publicidade. Ou então os canais que vejo não usam essa função.
Até que enfim alguém vê o que a Vodafone anda a fazer, sem perguntar nada e a meio do contrato começam a colocar publicidade , às vezes 2 minutos, para se ver um programa gravado na box, quando eu pago a box á parte.
Eles recorrem, recorrem, até arquivar o sistema esta todo dominado pela cartelização, por isso prefiro DIGI.
NOS 5G
35 cêntimos por violação de contrato. Nada mal para a vodafone
Todas as operadoras fazem isso enfim e so a vodafone e multada
Com esta multa de mínimos, a ANACOM, está a posicionar-se apenas a favor da Operadora, contra os interesses dos consumidores/clientes. Quem manda na ANACOM, são as três maiores operadoras. A ANACOM, serve só, para lhes passar a mão pelo pêlo, quando convém…
As grandes empresas pensam que dominam tudo.
O ano passado encomendei um televisor na loja online da MEO.
Não entregaram quando combinado.
Cancelei e pedi a devolução do valor pago.
Como demoraram mais de 15 dias a devolver o dinheiro exigi como é de lei a devolução no dobro do valor, algo que é desconhecido por muitos.
Claro que negaram, mas assim que coloquei o processo no centro de conflitos de consumo pagaram e não chegou sequer ao julgamento.
Dá (quase) 36 cêntimos de multa por cada ilegalidade. É absolutamente ridícula esta ANACOM.
Diz a Lei:
As contraordenações leves são puníveis com as seguintes coimas:
e) Se praticadas por grande empresa, de 2000 (euro) a 100 000 (euro).
Assumindo que são leves (só porque são as mais baratas), deveria ser 2000 euros (pelo menos) por cada contra ordenação, as tais 449 mil, num valor de 898 000 000 euros. Não estamos a falar de um mero lapso. Estamos a falar de 449 mil clientes que foram enganados pela operadora.
E falta saber quanto é que a vodafone lucrou com isto, porque afinal espetou com publicidade sem o consentimento dos clientes. O crime afinal compensa. É que os clientes nem podem rescindir agora, coisa que a ANACOM deveria ter previsto. Também não previu qualquer indemnização porque afinal, os clientes foram lesados.
Vergonha de país!
A particulares que cometam uma infração, ás por desconhecimento, o estado ameaça com ultas que chegam a 250.000 euros e às vezes mais. A entidades coletivas, aplicam uma pequena multa só para dizer que agiram em conformidade. Nesta república das bananas o crime compensa para o infratore, o estado enche os bolsos com as pequenas multas aplicadas, e o consumidor é que está sempre lixado.
Barata feira..
Para os grandes, não cumprir a lei fica a 3€ o contrato…
Mudem para a DIGI !!!
ABAIXO O TÍPICO CARTEL DE TELECOMUNICAÇÕES !!!