TikTok na Europa: o que muda com a Lei dos Serviços Digitais?

Apesar de muitas contestações, de governos que já proibiram mesmo a sua utilização em dispositivos institucionais, o TikTok continua a ser uma das apps que mais cresce nas redes sociais e no próprio mundo das aplicações. Com o objetivo de criar uma internet mais segura, a UE já tem em vigor uma lei pioneira, a Lei dos Serviços Digitais. Para o TikTok, o que é que muda?

A Lei de Serviços Digitais

A Lei de Serviços Digitais (DSA) concentra-se na criação de um espaço digital mais seguro para utilizadores digitais e empresas, protegendo os direitos fundamentais online. Entre as principais preocupações abordadas por esta lei estão o comércio e troca de bens ilegais, serviços e conteúdo online e sistemas algorítmicos que amplificam a disseminação da desinformação.

A Lei dos Serviços Digitais dará às pessoas um maior controlo sobre o que veem online: os utilizadores terão acesso a uma informação de qualidade sobre a razão pela qual um determinado conteúdo lhes é recomendado e terão a possibilidade de uma opção que não inclua o perfilamento ou criação de um perfil. A publicidade dirigida aos menores será proibida e a utilização de dados sensíveis, tais como a orientação sexual, a religião ou a etnia, não será permitida.

Além disso, as novas regras também servirão para proteger os utilizadores de conteúdo prejudicial e ilegal. A DSA melhorará significativamente a remoção de conteúdo ilegal, garantindo tal que seja feito o mais rapidamente possível. Também ajudará a combater o conteúdo prejudicial (que, como a desinformação política ou relacionada à saúde, não precisa de ser ilegal) e a introduzir melhores regras para proteger a liberdade de expressão.

DSA traz novidades para a comunidade do TikTok

Devido à sua dimensão, o TikTok teve que fazer ajustes para se adaptar à nova DSA. A empresa fala em "alterações significativas à experiência do TikTok ao abrigo da DSA".

Estas incluem novos processos e funcionalidades concebidos para aumentar ainda mais a transparência da nossa abordagem em áreas como a publicidade, a moderação de conteúdos e os sistemas de recomendação. Também foi criada uma função de conformidade para garantir que continuam a dar resposta aos compromissos significativos decorrentes desta nova lei, que se antecipa como um marco histórico no âmbito da segurança dos conteúdos.

Eis as principais alterações:

• Denúncia de conteúdos ilegais: esta opção de denúncia adicional permite que as pessoas denunciem conteúdos (incluindo publicidade) que considerem ilegais no Espaço Económico Europeu. Qualquer conteúdo denunciado será analisado com base nas Community Guidelines e removido globalmente se for considerado uma violação das políticas do TikTok. Caso contrário, a nova equipa de moderadores e especialistas jurídicos avaliará se o conteúdo viola a legislação local e o acesso a esse conteúdo será restringido nesse país. Tanto a pessoa que publicou o conteúdo como a pessoa que o denunciou serão informadas da decisão e da fundamentação da mesma, com a oportunidade de recorrer caso não estejam de acordo;
• Feed popular: os utilizadores na Europa podem agora desativar a personalização para que os feeds Para si e Em direto recomendem vídeos relevantes a nível local e "populares" a nível mundial, em vez de conteúdos baseados nos seus interesses pessoais. Do mesmo modo, ao utilizarem a pesquisa não personalizada, os utilizadores poderão ver resultados compostos por conteúdos populares da sua região e no seu idioma preferido. Os feeds "Seguir" e "Amigos" dos utilizadores mostrarão os criadores que seguem apenas por ordem cronológica. Esta funcionalidade vem juntar-se às opções de personalização existentes, como "Atualizar", que fornece um novo conjunto de vídeos populares como se o utilizador tivesse acabado de se inscrever no TikTok e "Porquê este vídeo", que dá ao utilizador a opção de verificar por que razão está a ver um determinado vídeo no seu feed
• Biblioteca de Conteúdos Comerciais: esta base de dados pesquisável oferece informações sobre anúncios pagos no TikTok e "metadados" do anúncio - tais como o criativo publicitário, as datas em que o anúncio foi veiculado e os principais parâmetros utilizados para a segmentação;
• Acesso de investigação à API: no início de agosto, foram abertas candidaturas para académicos europeus que desejem investigar a nossa plataforma, com o objetivo de dar maior transparência aos conteúdos do TikTok;
• Classificação de conteúdos comerciais: para clarificar a comunidade global do TikTok sobre os conteúdos de natureza comercial, a plataforma oferece agora uma gama mais alargada de etiquetas que os indivíduos e as empresas podem utilizar para classificar os seus conteúdos. As opções de etiqueta incluem: "anúncio/patrocinado" (conteúdo pago por anunciantes); "parceria paga" (uma parceria comercial entre um indivíduo e uma marca); ou "conteúdo promocional" (conteúdo orgânico de um indivíduo/empresa que é utilizado para promover a sua própria marca, produto ou serviço);
• Limitação de anúncios personalizados para menores de 18 anos: a partir de julho, os utilizadores na Europa com idades compreendidas entre os 13 e os 17 anos deixaram de ver publicidade personalizada com base nas suas atividades dentro ou fora do TikTok.

Estas mudanças estão a ser aplicadas a partir de hoje.