PJ participa em ação da Europol contra negócio ilícito ligado a serviços de IPTV

A Polícia Judiciária (PJ) participou numa ação promovida pela Europol, no sentido de identificar organizações criminosas que exploravam, de forma ilícita, canais televisivos protegidos por direitos exclusivos, concretamente, serviços de IPTV ilegais.

Através da Unidade de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica, a PJ participou numa ação operacional de especial relevância estratégica, promovida pela Europol, no sentido de identificar organizações criminosas que exploravam, de forma ilícita, canais televisivos protegidos por direitos exclusivos.

No decurso dos trabalhos, conduzidos em cooperação estreita com o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e com a Polícia Nacional de Espanha, foi possível rastrear criptoativos num montante global de 55 milhões de dólares.

A iniciativa, que decorreu nas instalações do EUIPO, em Alicante, entre os dias 10 e 14 de novembro, reuniu diversos investigadores provenientes de várias jurisdições europeias, munidos de técnicas avançadas de inteligência em fontes abertas (OSINT) e de ferramentas digitais de elevado rigor analítico.

As forças foram mobilizadas para detetar infrações particularmente graves no domínio da propriedade intelectual.

PJ participa em ação contra a IPTV ilegal

Conforme partilhado, num comunicado, foi dada especial atenção ao uso sistemático de criptomoedas. Afinal, este fenómeno tem substituído os meios tradicionais de pagamento, em virtude da perceção de que os ativos virtuais asseguram anonimato integral na comercialização de serviços ilegais.

Além disso, as entidades tinham a missão de rastrear os mecanismos de pagamento utilizados, com enfoque na deteção das carteiras digitais associadas aos suspeitos.

Desta forma, foi possível conduzir uma análise forense das transações e assegurar o seguimento rigoroso dos criptoativos nelas integrados, com vista ao congelamento de todos os lucros derivados da atividade criminosa.

A execução desta operação beneficiou da cooperação técnica de diversos parceiros do setor privado, incluindo os seguintes:

• Audiovisual Anti-Piracy Alliance (AAPA);
• Binance;
• Chainalysis;
• Coinbase;
• Irdeto;
• Maltego;
• Premier League.

Estas participações foram determinantes para o encerramento de contas de criptomoedas utilizadas como repositório e instrumento de circulação de receitas ilícitas.

A articulação entre as várias entidades permitiu desmantelar circuitos financeiros clandestinos e interromper fluxos significativos de financiamento criminoso, uma medida essencial para a proteção das economias e para a salvaguarda dos legítimos titulares de direitos de propriedade intelectual.

Além dos resultados operacionais, a iniciativa permitiu reforçar as alianças institucionais, promovendo canais de comunicação mais céleres, consistentes e eficazes.

Potencializou-se, ainda, a cooperação público-privada e aperfeiçoaram-se modelos e resultados em investigações criminais desta natureza, objetivo assente nas sinergias criadas ao longo desta semana de atividade.